DECRETO nº 44.918, de 07/10/2008
ALTERA O DECRETO Nº 44.431, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE
O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES - CAGEF, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E REGULAMENTA A LEI Nº
13.994, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CADASTRO DE
FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INCLUSÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INCLUSÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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