DECRETO nº 44.629, de 03/10/2007 (REVOGADA)
ALTERA O DECRETO Nº 44.431, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE
O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES - CAGEF, PREVISTO NO ART. 34 DA LEI
FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E REGULAMENTA A LEI 13.994,
DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL -
CAFIMP.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PENALIDADE, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2007 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PENALIDADE, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, FORNECEDOR, HIPÓTESE, INSCRIÇÃO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Documentos
