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DECRETO nº 44.515, de 14/05/2007

ALTERA O DECRETO Nº 44.431, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES - CAGEF E O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/2007 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, CADASTRAMENTO, FORNECEDOR, MODALIDADE, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO CENTRAL DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES, PROCEDIMENTO, PROCESSAMENTO, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, CONTRATO, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, FORNECEDOR, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, EFEITO, REGULARIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, UTILIZAÇÃO, FORMULÁRIO, (INTERNET). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, INSCRIÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO, OBSERVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, DIVULGAÇÃO, FORMULÁRIO, (INTERNET). ALTERAÇÃO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, DECLARAÇÃO, FORNECEDOR, CADASTRO GERAL DE FORNECEDORES DO ESTADO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.

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