Requerimento nº 12.420/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento deste deputado aprovado na 14ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/12/2022, solicita a V. Exa., nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 103 do Regimento Interno, seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que continue atuando para reduzir os prazos das fiscalizações promovidas a partir de alertas de desmatamento e também do atendimento de denúncias, bem como busque garantir mais celeridade à cobrança dos autos de infração relacionados aos desmatamentos ilegais.

Sala das Reuniões, 7 de dezembro de 2022.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).