Requerimento nº 10.774/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, atendendo a requerimento deste deputado e dos deputados Gil Pereira, Osvaldo Lopes e Leandro Genaro aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 24/3/2022, solicita a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área destinada a restauração/recuperação ou área com restauração/recuperação iniciada, tendo como base a execução da Ação 4276 – Recuperação Ambiental –, no âmbito do Programa 104 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conserváveis, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas” no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Sala das Reuniões, 24 de março de 2022.

Noraldino Júnior, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (PSC).

Justificação: