RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6931/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes
dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia
Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das
carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de
carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos
vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a
lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste);
indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de
2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral
anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022,
ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de
monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do
Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para
o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no
Estado, durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco
2023/2024.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8705 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste); indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado, durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco 2023/2024.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8705 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste); indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado, durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco 2023/2024.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
01/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 2/8/2024, pág 3.
26/06/2024
Remessa do Ofício 1580 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1580 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
26/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/6/2024, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/6/2024, pág 46, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/06/2024
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 44.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 44.
04/06/2024
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 74.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/6/2024, pág 74.
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 23. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.