RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2716/2023
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção
Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de
providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a
realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos
da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para
a plena execução dessa lei.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2892 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para a plena execução dessa lei.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/07/2023
Origem
RQC 2892 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-MG, seção Minas Gerais, ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que os municípios sejam apoiados e capacitados para a realização dos procedimentos necessários para o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, bem como para que possam cumprir os critérios para a plena execução dessa lei.
Evento Assembleia Fiscaliza - 2023 - 1º ciclo
Documentos
Tramitação
19/07/2023
Remessa do Ofício 1719 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1719 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
19/07/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 18, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/7/2023, pág 18, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/07/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/07/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/7/2023, pág 107. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 13/7/2023, pág 111.