PL PROJETO DE LEI 1308/2015
PL 1308/2015
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Dispõe sobre a execução do Hino Nacional em todos os eventos
esportivos realizados no Estado.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 464 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Além disso, atribui à Secretaria de Esportes e da Juventude a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei. Tem por escopo estimular o sentimento cívico dos mineiros mediante a execução do Hino Nacional quando da realização de eventos esportivos no Estado. Substitutivo nº 1: Limita o escopo, eliminando a necessidade de fiscalização por parte da Secretaria de Esportes e da Juventude.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2015
Origem
PL 464 de 2011
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos realizados no Estado. Além disso, atribui à Secretaria de Esportes e da Juventude a tarefa de fiscalizar o cumprimento da lei. Tem por escopo estimular o sentimento cívico dos mineiros mediante a execução do Hino Nacional quando da realização de eventos esportivos no Estado. Substitutivo nº 1: Limita o escopo, eliminando a necessidade de fiscalização por parte da Secretaria de Esportes e da Juventude.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
Tramitação
04/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 90.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 5/10/2023, pág 90.
29/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído).
01/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Wendel Mesquita (proposição redistribuída).
04/04/2017
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (proposição redistribuída).
08/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 18. Recebido na CTU em 3/9/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2015, pág 18. Recebido na CTU em 3/9/2015.
27/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
06/05/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/5/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 8/5/2015.