Lei nº 23.791, de 13/01/2021
Altera a Lei nº 21.155, de 17 de janeiro de 2014, que institui a
política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idoso.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Categoria Profissional, Cuidador de Idosos.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Idoso.
PL PROJETO DE LEI 86/2019
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 14/01/2021 Pág. 1 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Criação, Política Estadual, Incentivo, Categoria Profissional, Cuidador de Idosos.
Assunto Geral Trabalho Emprego e Renda.
Idoso.
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