Projeto de Lei Complementar Nº 65/2021

A polícia civil é tão desorganizada que não conseguiu viabilizar um denominador comum para assegurar a votação da nova LOPC. As carreiras não acordaram um ponto de equilíbrio, portanto, perde a sociedade e, sobretudo, os policiais que não se encontram no último nível da carreira. A PC só não acaba pelo fato de estar prevista na Constituição, pois o modelo vigente da época de PERO VAZ DE CAMINHA é extremamente precário, arcaico e medieval. Até o famoso "SOBE E DESCE" de Belo Horizonte possui mais organização e sinergia nas ações. PM, aprovou o estatuto dos militares com muitos ganhos; Polícia Penal aprovou a nova lei orgânica com muitos ganhos; Polícia Civil se f..... literalmente graças aos investiganadas na figura do nada consta SINDPOL.

A unificação dos cargos de INVESTIGADOR e ESCRIVÃO é URGENTE! Facilita todos os trabalhos, trâmites, alocações e permutas dentro da PCMG. Reduz a burocracia, dá dinamismo. Facilita concursos e cursos ministrados. A função de apenas escrivão não tem mais sentido, sem contar que escrivães já fazem serviços de investigador e vice-versa. Como está, não é compatível à Lei Anticrime (LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019). A Central de Custódia reduzirá grande parte das atividades dos atuais escrivães. Não é compatível à informatização e às tecnologias atuais. No que diz respeito à representação dessas duas carreiras nas chefias, não sofrerá perdas, basta manter ou aumentar o número de representantes. Outra coisa importante: os servidores antigos não serão obrigados a mudarem de carreira. Precisa de alguns ajustes no projeto, mas são detalhes. Essa modernização é para ontem!

Sou a favor de terceirizar tirando o Detran da polícia civil. Polícia tem que fazer o papel dela que é de investigação.

A nova lei orgânica constitui um avanço na modernização da investigação criminal, pois otimiza seu capital humano, empregando-o de maneira mais ativa e potencializando a participação de todas as carreiras. Além disso, sua aprovação não acarreta prejuízos aos atuais servidores, sobretudo escrivães e investigadores, pois a migração ao cargo de inspetor é facultativa e os direitos adquiridos não serão lesados, portanto, somente os futuros servidores ingressarão na nova carreira. Destarte, não há sob a ótica legal qualquer impedimento que inviabilize a aprovação nas comissões. Contamos com os senhores deputados na aprovação desse relevante projeto que impulsiona a PC. Avante PCMG !!!

Senhores deputados, o momento é preocupante e demanda atenção, pois os indicadores da COVID estão retornando e os operadores do plantão digital trabalham 24 horas em um ambiente insalubre, uma espécie de prisão de vidro, cujo ar condicionado funciona ininterruptamente sem possibilidade de desligamento, inclusive em dias frios, situação desumana. O problema tende a se agravar no inverno e, consequentemente, muitos servidores serão contaminados pela COVID, influenza, ocasionando afastamentos e redução da produtividade, portanto, resultando em filas de espera para atendimento.

O plantão digital da PCMG é, sem sombra de dúvidas, um retrocesso e legítimo enxuga gelo para poupar a realização de concursos e sacrificar todos os servidores. O plantão é um laboratório de experiência que não tem gerado bons frutos para a sociedade, sobretudo para os policiais militares e as vítimas dos ilícitos penais, uma vez que permanecem horas nas filas. Ademais, cumpre ressaltar que o plantão deveria ser viabilizado e implantado após unificação das carreiras, pois minimizaria os impactos e as imprevisibilidades.

Marcelo, esse decreto de regras complementares é normal ter isso. Não tem como fazer uma lei orgânica colocando todos os mínimos detalhes nela. A exemplo, os cursos a serem ministrados pela Acadepol terão peculiaridades que não faz sentido descreve-los na LOPC. Atualmente tbm tem vários decretos complementares nos processos de promoção

Quem não quiser exercer as funções do cargo de Inspetor de Polícia é só enviar um requerimento em até um ano após a vigência da Lei (art. 63 par. 1°). Vamos ler o PLC, pessoal. Sair repetindo o que alguns inativos falam é bobagem. Lembrem-se que esses caras foram contra auxílio alimentação

Marcelo, não é progressão a cada 5 anos. Progressão é a cada 1 ano (ART. 93, par. 1° inc. I). Promoção a cada 5 anos (Art. 95, I). Estas promoções dependerão de cada policial fazer os cursos

Não li o projeto. Mas sou contra por causa da autoria do governador Zema. Ele é um liberal capitalista que deseja destruir o serviço público. E o Kalil, o PT, o Pimentel e o Lula são ladrões. O Zema é honesto, mas não foi bom para a polícia.

Miguel, pode dizer o motivo de ser contra esse PLC? Unificação NÃO MUDA NADA p quem já tá no cargo. Promoções a cada 5 anos dependendo exclusivo do policial. Remoções adeus peixadas e perseguições. Ampliação competência p todos. Possível hora extra remunerada. Sobreaviso como carga horária trabalhada. Mas se da forma como tá hj tá bom p vc, me fale q Polícia q vc trabalha q quero entrar nela

Tenho certeza que 99% dos a favor são escrivães.

sou a favor, acho que o cargo de inspetor fará com que traga maior celeridade, porem desde que esse possa inquirir pessoas, intimar e dar andamento no Inquérito, claro não tirando a presidencia do delegado, bem como esse é responsável pelo indiciamento ou não. Também acho que deveria verificar a questão da papiloscopia, que como sabemos é função de risco de contagio e assim deveria fazer jus a essa gratificação. E mais também não é justo tamanha as atribuições, hoje todos os futuros inspetores são detentores de nível superior, a própria lei diz que não há hierarquia enter os peritos e estes, porem não iremos ganhar nem o salário base do perito. Assim , reforço, acho um grande avanço na criação desse cargo, nos investigadores e escrivães temos condições intelectuais , jurídicas e profissionais para exercer tal cargo que certamente ira contribuir para a excelência na investigação, mas melhor ficaria se verificasse as ressalvas, mesmo com prazo para serrem implementadas, isso já traria uma esperança e maior comprometimento dos futuros inspetores. Obrigado pela oportunidade de poder expressar minha opinião.