Projeto de Lei Nº 3358/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, como ente vivo e sujeito de direitos e sobre seu enquadramento como ente especialmente protegido.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 26/03/2025
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Dispõe sobre o reconhecimento da Chapada do Lagoão, no Município de Araçuaí, como ente vivo e sujeito de direitos e sobre seu enquadramento como ente especialmente protegido.
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