Projeto de Lei Nº 2636/2024

A concessão do Título de Utilidade Pública Estadual é um reconhecimento por parte do Governo do Estado das ações realizadas por nós (o Grupo Escoteiro) na prestação de serviços à sociedade. O título estadual é concedido pela Assembleia Legislativa do Estado, mediante aprovação de um projeto de lei que verifica a idoneidade da entidade e que suas ações tem impacto social. Em segundo lugar, é importante destacar que o Título contribui para fortalecer nosso trabalho, promover o desenvolvimento social, nos conferindo uma série de benefícios, tais como: * Acesso a recursos públicos ¿ * Isenção de impostos e taxas ¿ * Autorização para realizar sorteios ¿ * Possibilidade de receber receitas das Loterias Estaduais ¿ Além desses benefícios, o título de utilidade pública também nos dará uma maior credibilidade perante a sociedade, órgãos públicos e empresas privadas. Isso pode facilitar a captação de recursos e parcerias, o que é fundamental para o desenvolvimento das nossas atividades.

Esta proposta que declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros 211/MG Major Leonel é uma excelente iniciativa. Ela reconhece a importância do grupo no desenvolvimento social e educacional dos jovens em Cabo Verde, promovendo valores essenciais como cidadania, responsabilidade e trabalho em equipe. Além disso, essa medida serve como um incentivo valioso para outros grupos escoteiros em Minas Gerais, mostrando que o trabalho dedicado em prol da comunidade pode ser reconhecido e valorizado. O apoio a essa proposta fortalece ainda mais a contribuição positiva dos escoteiros para a sociedade. Parabéns pela iniciativa! Wesley Assis Pouso Alegre.