Projeto de Lei Nº 814/2023
Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.
1 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 31/05/2023
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Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado a retomada de terras indígenas.
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Participações encerradas.
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