Projeto de Lei Nº 810/2023

Projeto cruel, desumano! Os aposentados da MinasCaixa contribuíram para terem direito a esta complementação. O valor proporcional era descontado dos salários deles. A MinasCaixa contribuía com 2/3 e os funcionários com 1/3. Não ocorreu nenhuma prestação de Contas da Fundação Libertas sobre o saldo remanescente de cada aposentado/pensionista. A SEPLAG também não prestou contas. Fácil dizer que o dinheiro exauriu. Mas sejam transparentes. Apresentem cálculo atuarial. Apresentem uma prestação de Contas. Os aposentados contribuíram com valores distintos, proporcionais aos seus respectivos salários, as datas de aposentadoria são diversas, foram todos colocados numa mesma vala. Teria que apresentar prestação de contas individualizada, para se saber qual o saldo remanescente de cada um. O dinheiro não acabou agora, se acabou, foi em 2014 quando o dinheiro do Plano foi depositado no caixa único do Estado. O dinheiro foi aplicado? Foi gasto apenas com aposentados/pensionistas? O aposentado/pensionista não pode ser penalizado por uma má gestão do dinheiro. Como assim findar um direito previdenciário e propor um benefício assistencial, sem correções, sem 13º, sem a possibilidade de ser repassado ao conjugue em situação de morte. Um Projeto de Lei excessivamente condicionado ao aposentado pensionista abrir mão dos seus direitos em favor do Estado. Direitos estes que os aposentados não sabem quais são, pois nunca foi prestado contas. Como abrir mão de direito que você desconhece qual seja? Vergonhosa a proposta! Existem aposentados pensionistas acamados, sem recursos para uma sobrevida com dignidade. Outros que estão institucionalizados. Aposentados /pensionistas que estão sem dinheiro para remédios, fraldas geriátricas, cuidadores, fisioterapeutas. Senhor Governador, senhores deputados/deputadas, poderia ser com os seus pais, seus avós, clamamos por humanidade! O que foi feito do patrimônio da MinasCaixa? Centenas de agências da MinasCaixa, o que foi feito? Deixaram estes aposentados/pensionistas numa situação de profunda vulnerabilidade para que após três meses sem receber seus proventos, estejam desesperados a ponto de assinarem um Projeto de Lei tão desumano? Tudo isto de olho nos precatórios destes aposentados/pensionistas? É um público tão pequeno, a despesa com este público não faz nem cócega no orçamento do Estado. Gasta-se milhões com a Minas Arena e não pode gastar o equivalente talvez a 1/3 com pessoas. Pessoas que trabalharam, pagaram para ter esta complementação na fase da vida que mais precisam de amparo. Um público já tão longevo, é justo a esta altura da vida mendigarem direitos? Clamamos pelo bom senso! Clamamos pela aprovação de emendas que reparem este crime aos aposentados/pensionistas.

Tem que modificar esse projeto,colocar os direitos adquiridos,e aumentar esse teto.

São pessoas na maioria acima de 80 anos que hoje se encontram sem lastro para dar conta sequer de seus remedios

Absurdo esse decreto! Ele Retira todos os direitos deles. Nunca vi um decreto tão desumano igual esse. Sem reajustes, sem décimo terceiro, abrindo mão de todos direito. Nem Loas do governo federal é assim. Aposentados que pagaram toda uma vida; por essa previdência! O Governo usou esse dinheiro e agora querem deixar eles nessa situação? Absurdo!

Não é justo com todas essas pessoas, em sua maioria idosos, que dependem dessa pensão para o sustento de suas vidas. Desde o alimento à plano de saúde.

Uma vergonha pro governo de minas. Uma vez que um governador tão sábio venha aumentar seu próprio salário em 298% enquanto retira dos poucos aposentados que pagaram para ter seus direitos. Um pouco de humanidade viria bem a calhar, pois nesse período da vida muitos não tem recursos e nem forças para trabalhar e cobrir esse rombo.

Um absurdo! Deveria ter vergonha de apresentar isso. Enquanto o salário do governador é aumentado em 298% tira o direito de vários idosos. Que dependem de medicamentos e cuidadores! Falta de humanidade! Falta de respeito! Essa situação precisa ser regularizado com muita urgência!!!! ABSURDO! DESUMANO!!!!