Projeto de Lei Nº 12/2023

Honraria mais que merecida aos profissionais desta aréa.

7) Atuar para efetivação do direito de todos/as/es servidores/as públicos/as/es, inclusive na participação em assembleias sindicais de suas respectivas categorias e/ou coletivas/unificadas, sem ônus para o/a/e trabalhador/a/e participante;

6) Cumprimento da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a inserção e atuação de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, em defesa à equipe escolar multidisciplinar como direito e parte do conjunto de ações de garantia à proteção e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com equipes suficientes para garantir o atendimento sem a sobrecarga a que esses profissionais estão hoje submetidos no Estado e incentivo ao cumprimento e regulamentação da Lei nos municípios, com inserção efetiva nas equipes de educação por meio de concurso público;

5) Vinculação e estipulação orçamentária para financiamento do SUAS;

4) Recomposição e ampliação das equipes a que compõem o profissional de Psicologia por meio de concurso público, considerando as vacâncias e a demanda reprimida em todas as políticas, inclusive considerando a pertinência de atenção à política de segurança pública e a função essencial da Psicologia nesses espaços;

3) Desenvolvimento de ações e propostas que viabilizem a recomposição salarial no Estado e municípios, considerando os valores bases defasados e os índices de atualização anual de salários e das perdas inflacionárias acumuladas;

2) Atuação pela instituição de piso salarial da categoria e correção das distorções salariais entre psicólogas/os/es da saúde, assistência social e demais políticas que preveem a atuação da psicologia, considerando, também, a equiparação de salários para categorias de nível superior de áreas correlatas, que atuam em políticas transversais. Importante nesse ponto o incentivo e fiscalização da precarização no âmbito privado, evidencio nesse sentindo, a saúde suplementar;

1) Regulamentação da jornada de trabalho máxima de 30 horas, sem redução salarial, em consonância com a luta nacional sobre a implementação prevista nos projetos de lei nº511/2017, em tramitação no Senado Federal, e nº 1214/2019, em tramitação na Câmara Federal. Saliento que entendo a autonomia Estadual para efetivação da jornada de no máximo 30 horas para a categoria, independente da Federação, e por isso fazemos esse apelo ao Legislativo e Executivo de Minas Gerais. Entre as situações precárias que encontramos nas relações trabalhistas da nossa categoria em MG, podemos evidenciar vencimentos menores que 1 salário-mínimo, praticados por prefeituras e que suprimem o problema com complementação salarial para atingir o mínimo. Outras categorias de saúde já praticam as 30 horas e essa mudança poderia significar uma melhora considerável na qualidade de vida dos nossos profissionais. Outra questão a considerar, é o zero ou mínimo impacto financeiro da concessão desse direito tão necessário, já que a nossa categoria possui pouquíssimos cargos que executam plantão, ou seja, poucos seriam os espaços que precisariam de imediata contratação para cumprimento da Lei;

NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO SINDICATO DOS PSICÓLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, deixo a minha gratidão ao Deputado Grego pela proposta de Lei apresentada que homenageia, valoriza a nossa profissão no âmbito estadual e reconhece a importância dessa ciência e profissão em Minas Gerais. A Psicologia está regulamentada no Brasil como profissão desde 1962, e atualmente temos visto o reconhecimento da necessidade de nossa profissão nos diversos espaços das políticas públicas e também em âmbito privado. Podemos citar o quanto a Psicologia foi reivindicada durante e após a Pandemia da COVID19, durante os atendimentos emergenciais e após os desastres ambientais, tragédias de acidentes graves ou atentados civis. Sendo assim, o presente projeto é recebido como pertinente, necessário e motivador, e por isso mesmo, deixo meu voto positivo e estarei presente nas discussões e votações para aprovação. Aproveito a oportunidade, para apresentar as Vsas. Exelências, deputados que votarão nesse projeto, AS PRINCIPAIS DEMANDAS DA CATEGORIA DE PSICOLOGIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, texto será encaminhado como ofício.

muito importante essa iniciativa com esses profissionais, a saude mental nessecita deles. parabens

Parabéns pela iniciativa, deputado! Os psicológos merecem esse reconhecimento.

Reconhecimento mais que merecido

Importante iniciativa do deputado Grego da Fundação, pois reconhece e valoriza os profissionais que atuam nos mais variados ambientes e segmentos da sociedade, dedicando-se e contribuindo de forma significativa no auxílio das soluções para as questões da saúde mental, tão vulnerável na sociedade contemporânea.

Merecida homenagem as profissionais que utilizam a ciência para conduzir uma pessoa à autodescoberta, à compreensão sobre as suas dificuldades e a forma com que se relaciona com o seu “mundo interior” e exterior.

As vezes chegamos em um momento que precisamos dividir nossas ansiedades, medos e obstáculos com alguém, por mais forte que sejamos, compartilhar nossas angústias é a melhor forma de nos curarmos. Pesquisei e li sobre TCC (terapia cognitiva comportamental), muito focada nas ansiedades atuais que a sociedade está passando, sem deixar de entender de onde elas vieram. Método com resultado rápido, foco na mudança dos comportamentos e crenças que estão angustiando aceleradamente a população. Técnicas e formatos dinâmicos que acompanham nosso momento de vida atual, onde queremos resultados rápidos. Hoje tenho 2 anos de tratamento e tenho certeza que as mudanças em mim são nítidas a todos, eu sinto que mudei, aprendi que às vezes para mudar é preciso encarar nossos medos, receios e angústias. É necessário apenas estar aberta(o) a querer sair do momento em que você está. Procure alguém que vai te entender sem te julgar e aos poucos te mostrar o caminho, mas importante sempre lembrar que será lhe ensinado o caminho, você precisará querer e ter persistência para mudar. Um bom psicólogo(a) é a pessoa ideal para essa tão delicada situação em que o mundo atual tem vivido. Um excelente reconhecimento, Deputado Grego da Fundação ! O Senhor brilha como sempre, estrelinha !! Te amamos.

Sucesso de proposta Deputado.

Justo reconhecimento.

Justa e merecida homenagem!

Parabéns pela iniciativa Deputado! Esses profissionais merecem nosso respeito e admiração.