Projeto de Lei Nº 3711/2022

Complementando o texto anterior, há também a necessidade de cancelar os benefícios de isenção de impostos das grandes empresas, como a LOCALIZA, por exemplo. Para a maioria das pessoas físicas e jurídicas tem vários subsídios que não são ofertados, como diz o provérbio, pau que dá em chico dá em Francisco", e também se torna abrir mão de receita, cabendo aos pobres mortais arcar com o orçamento do Executivo e aos deuses do Olímpio, usufruir desse prémio.

Não percebi no texto a realização de encontro de contas entre o Estado e a União referente à Lei Kandir. Também acho interessante que neste período o Estado não pode dar perdão de dívidas com as empresas inadimplentes com o Estado, pois, neste caso o Executivo abre mão de receita e, consequentemente, gera prejuízo financeiro, além, de haver em preterimento entre pessoas físicas ou jurídicas que se encontram em divida com o Estado.

Carta em branco!