Projeto de Lei Nº 1886/2020
Dispõe sobre o compartilhamento de informações, em tempo real, pelo Poder Executivo do Estado e pelos poderes executivos municipais com a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado acerca do número total de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva existentes nos limites territoriais de cada ente político e a proporção atual da ocupação atingida, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o compartilhamento de informações, em tempo real, pelo Poder Executivo do Estado e pelos poderes executivos municipais com a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública do Estado acerca do número total de leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva existentes nos limites territoriais de cada ente político e a proporção atual da ocupação atingida, e dá outras providências.
Participações encerradas.
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