Projeto de Lei Nº 977/2019
Aberto

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Mista de Saúde.)

Autoria:

Deputado Luiz Humberto Carneiro

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Comentários:

1

0 a favor2 contra

Inicio das opiniões: 06/08/2019

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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica. (Destinação: Unidade Mista de Saúde.)

Autoria:

Deputado Luiz Humberto Carneiro

Situação:

Aguardando designação de relator em comissão

Comentários:

1

0 a favor2 contra

Inicio das opiniões: 06/08/2019

Valtair Luiz da Silva

Contra

04/11/2019 às 16:41

Até que se prove ao contrário, o referido terreno já pertence ao Município de Indianópolis, havendo sido doado ao Estado de Minas Gerais para construção de acomodações para Polícia Militar, com Condição e sem Termo. Portanto, o Ato correto seria a Revogação da Doação.

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