Projeto de Lei Nº 565/2019Fechado
Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
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Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
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