Projeto de Lei Nº 500/2019
Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
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Dispõe sobre a revogação da Lei 22944, de 15 de junho de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Politica Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Participações encerradas.
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