Projeto de Lei Nº 3676/2016

Concordo sempre com a atualização dos textos legais, no entanto, essa situação ocorrida em Brumadinho se deu por completa omissão de várias Instituições que deveriam fiscalizar os ambientes, porque num passado recente já havia ocorrido outro desastre o de Mariana. No entanto, as Instituições que deveriam investigar, deitaram em berço esplendido. Buscaram os holofotes quando da primeira tragédia e agora continuam com a mesma política. Espero que dessa vez, procedam vistorias em todas as barragens de dejetos, indistintamente para evitar novos desastres e mortes de seres humanos, bem assim, a depredação do meio ambiente.

O PL 3676/2016 só se tornará uma legislação satisfatória se abarcar na íntegra o texto do PL 5316/18, construído a partir do Projeto de Lei de inciativa popular Mar de Lama Nunca Mais. Peço a todos que provoquem o legislativo para votar na forma desse texto completo.

Após analisar todo o texto, constatei que o PL deixa de fora quesitos importantes de definição de PAPEIS e RESPONSABILIDADES dos agentes públicos e privados no que tange ao processo de GERENCIAMENTO DE RISCOS! Que é imprescindível! É um projeto que praticamente inviabiliza a mineração de ferro no estado, pois apenas aumenta a burocracia do processo de licenciamento (que pode ser um tiro que vai sair pela culatra) e não vai resolver absolutamente nada! Por outro lado, o que precisamos é de uma legislação mais SIMPLES, mais fácil de ser compreendida, mais ágil nos processos de licenciamento não significa que é relaxada, pelo contrário, quanto mais simples, mais fácil é a fiscalização e mais assertiva é a APLICAÇÃO da lei, ou seja, o excesso de regulação/regulamentação é a causa de todos estes problemas, pois os agentes públicos são incapazes de fiscalizar regulamentos rebuscados, o empreendedor faz o que quer e quando aparece algum problema (TRAGÉDIA) a justiça é lenta (impunidade). Precisamos de uma legislação mais simples e mais direta. Este texto é muito ruim, parece que foi feito por um monte de ONGs ambientalistas utópicas, que querem o desaparecimento e o empobrecimento em massa da população dos municípios mineradores. Resumindo: a PL foca excessivamente nas questões ambientais e praticamente deixa de lado os aspectos social e econômico. É muito burocrática e não é equilibrada e pode matar a mineração de ferro no estado. Fato!

Prezados Srs. Deputados, por favor parem de adiar esta votação. ESTA PAUTA É URGENTE.

Um pauta urgente, quantas barragens mais terão que romper para que algo seja feito?

É pauta URGENTE, iminente, de segurança, votar e aprovar essa lei. Que os deputados, nesse novo mandato, não sejam omissos como foram os do mandato anterior. VOTAÇÂO e APROVAÇÃO JÁ!

Algumas emendas devem ser revisadas...

É inadmissível nessa altura os deputados Gil Pereira, Thiago Cota e Tadeu Martins, serem ainda contra um projeto que visa maior segurança em troco do lucro das mineradoras... Vi o que eles fizeram contra essa vergonha do Estado e espero que tenha consciência que trata de vida de pessoas. Até quantos irão ter que morrer!!!

E preciso preservar a vida !!!

Não entendo pq o MP, Raquel Dodge não pediram a decretação da prisão do presidente da Vale e demais responsáveis pela tragédia de Brumadinho.

Temos que acabar com essa vergonhosa situação, onde o dinheiro sobrepõe vidas humanas....

Leis mais rigorosas são necessárias

Por favor avancem com o Projeto de Lei 3.676/16 para votação em plenário. Não podemos negligenciar em relação à possibilidade de outro rompimento de barragem em nosso estado. Devemos aprender as tristes lições trazidas pela tragédia de Mariana e mudar as coisas para que casos como esse sejam mais difíceis de se repetir. Há outras duas barragens com risco já indicados pelo Ministério Público de Minas Gerais (Maravilhas I e Maravilhas II), que juntas possuem 105 milhões de m³ de rejeitos e em caso de rompimento, podem comprometer o Rio das Velhas e afetar o abastecimento de água de Belo Horizonte como um todo, além de prejudicar toda a Bacia do Rio São Francisco. Sejam os senhores os protetores do povo e não se omitem dessa responsabilidade. Minas Gerais, por ser um estado minerador desde sua origem, possui várias barragens e o tema que trata o Projeto de Lei 3.676/16 de interesse de muitos! O Projeto foi proposto pelo MPMG e contou com o apoio popular de mais de 55 mil pessoas que aguardam sua votação desde então.

MAR DE LAMA NUNCA MAIS Minas não é só mina! Não esqueça Mariana! Minério não mata sede! Diante da relevância do assunto - SEGURANÇA DE BARRAGENS DE REJEITOS DE MINAS GERAIS - e da importância da presença da sociedade civil organizada na reunião desta segunda, 9 julho, às 14 horas na ALMG, REFORÇAMOS O PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO sua, de amigos, familiares, integrantes de sua organização e população em geral, exercendo sua cidadania e forte controle social junto aos Deputados MG pela aprovação do SUBSTITUTIVO 1 ao PL 3676/2016. Lembremo-nos e deixemos claro aos representantes do povo na ALMG que 2018 é ano eleitoral, que estamos acompanhando tudo para saber quem é quem e que lembraremos do voto deles quanto a este Projeto de Lei na hora do nosso voto nas urnas em 7 outubro 2018!

Aprovem!