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Projeto de Lei Nº 3336/2016

225 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 09/03/2016

Participações encerradas.

Alex
A favor
Vespasiano/MG05/04/2017 às 14:51
Prezados senhores Deputados, É sabido a quantidade de propostas complexas que os senhores analisam todos os dias. Esse PL vem consolidar e esclarecer o que já era para ser adotado pela administração pública. Certo é que juízes ao serem promovidos a desembargadores não passam por novo teste psicológico para exercer as funções no TJ. Sendo assim, inconcebível que exija novo teste aos praças que desejam ser promovidos a oficial. Além disso, o artigo 14 da lei 5.301/69, não distingue a função policial de praça e de oficial, pelo contrário, afirma que será exercida por oficiais e praças da corporação. Diversos praças exercem a função de oficial, sem que o critério de nova avaliação psicológica seja essencial para a nova função. Mais: Há forte entendimento nas cortes superiores de justiça do país, que uma vez que o candidato já tenha se submetido a avaliação psicológica para um ente federado para exercer funções análogas ou similares, não que se falar em submissão a novo teste psicológico, posto que já demonstrou capacidade psicológica para o exercício da função.
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Jeferson Souza do Carmo
A favor
Cataguases/MG28/05/2016 às 18:53
Ja foi aprovado ou nao?
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Alex Barbosa Dias
A favor
Belo Horizonte/MG28/05/2016 às 11:43
Excelente PL, Deputado. A Instituição PMMG necessita de tais mudanças para o seu próprio crescimento. Incabível dizer que um policial - militar, o qual exerce suas funções com excelência durante anos, quando aprovado no CFO, seja reprovado. Se eles não possui condições psíquicas para realizar um curso de formação, menos ainda terá para seguir com sua rotina policial diariamente. É um contra senso.
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Wilson Cláudio Oliveira Mendes
A favor
Betim/MG20/03/2016 às 12:20
Plenamente a favor desse projeto e sua aprovação, irá acabar com diversas injustiças, não há razoabilidade continuar tais reprovações que são feitas ao meu ver, ao arrepio da Lei.
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Genesio Venancio de Medeiros
A favor
Uberlândia/MG15/03/2016 às 22:38
Projeto extremamente importante para a categoria. Irá beneficiar todos que irão pleitear uma promoção.
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Diogenes R.C. Soares
A favor
Patos de Minas/MG15/03/2016 às 19:38
Diversos são as provas e injustiças, pela legislação atual. Um sargento PMMG no ano de 2015, foi contra indicado para o CFO. No ano de 2016, o mesmo foi aprovado. Esta incoerência vem gerando prejuízo e danos ao crescimento pessoal dos militares, bem como prejuízo para a própria instituição. Sem contar a discrepância das bancas avaliadoras. No ano de 2016, uma banca reprovou 35 candidatos, a outra avaliando a mesma quantidade de candidatos contra indicou 5, ou seja é um critério subjetivo. E ainda os militares já se submeteram a este teste quando ingressam na PMMG, fica incoerente aplicar novo teste para crescer dentro da instituição, pois ele não está ingressando, ja é militar.
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Ricardo Andrade
A favor
Governador Valadares/MG15/03/2016 às 19:23
O policial em todos os graus de hierarquia exerce função de comando e de solução de conflitos, além disso já passou pelo exame psicológico para ingresso na Corporação. Nada mais justo e lógico do que a retirada deste exame ao PM da ativa.
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Renato Eliezer de Souza
A favor
Caratinga/MG14/03/2016 às 21:25
Não há razão de se exigir um exame realizado nos mesmos moldes do exame para admissão. Se o Policial Militar foi indicado para inclusão na PMMG, e eles dizem que está contra indicado para o CFO ou CHO, têm que aposentar o Policial por invalidez, pois se os requisitos são os mesmos avaliados quando da inclusão, então o Policial está contra indicado para exercer suas funções.
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Renato Eliezer de Souza
A favor
Caratinga/MG14/03/2016 às 21:25
Não há razão de se exigir um exame realizado nos mesmos moldes do exame para admissão. Se o Policial Militar foi indicado para inclusão na PMMG, e eles dizem que está contra indicado para o CFO ou CHO, têm que aposentar o Policial por invalidez, pois se os requisitos são os mesmos avaliados quando da inclusão, então o Policial está contra indicado para exercer suas funções.
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Renato Eliezer de Souza
A favor
Caratinga/MG14/03/2016 às 21:25
Não há razão de se exigir um exame realizado nos mesmos moldes do exame para admissão. Se o Policial Militar foi indicado para inclusão na PMMG, e eles dizem que está contra indicado para o CFO ou CHO, têm que aposentar o Policial por invalidez, pois se os requisitos são os mesmos avaliados quando da inclusão, então o Policial está contra indicado para exercer suas funções.
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Jeferson Francisco Alves
A favor
Belo Horizonte/MG14/03/2016 às 12:21
Muito pertinente o projeto, corrobora com o que já é feito com relação aos exames complementares de saúde de natureza admissional. O militar ingressa na instituicao e não necessita repeti-los ao mudar de quadro, haja vista que já passei por isso na PMMG.
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Paulo Henrique de Faria Guimarães
A favor
Formiga/MG14/03/2016 às 11:50
Muito boa a iniciativa de corrigir esse defeito, sem lógica, no sistema de avaliação para que os policiais e bombeiros possam galgar a promoção.
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Bruno Neves
A favor
Montes Claros/MG14/03/2016 às 11:31
Grande avanço essa proposta para corrigir a irregularidade de um praça não poder mudar de quadro para ser oficial. O correto mesmo seria o CFO ser concurso interno só para PMs, sendo requisito já ser praça para poder fazer o CFO, sendo que com isso haveria mais oficiais com experiencia de serviço e haveria maior qualificação no comando da tropa bem como respaldo da tropa em ser subordinada a quem já prestou serviços de segurança publica como praça. Carreira única. Mas essa proposta visa corrigir um erro no sistema e já passou da hora de ser aprovada. Tem total apoio de toda os praças integrantes da PMMG.
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Leandro Maciel Mendes Silva
A favor
Uberlândia/MG14/03/2016 às 07:08
Do ponto de vista jurídico, a proposta de lei precisa apenas ser corrigida no que tange ao seu texto, quando diz que "não será exigida na mudança de quadro dos candidatos ao concurso que já forem militares estaduais". A razão de tal equivoco se justifica na medida em que só há dois quadros na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares, Quadro de Praças e Quadro de oficiais. Conforme previsto na Lei 5.301/69, em seu artigo 13, §1º, incisos I e III. Ainda nesse sentido, o §2º, da referida lei reza que: § 2º O ingresso no Quadro previsto no inciso I do § 1º dar-se-á no posto inicial da carreira, após a aprovação em curso de formação de oficiais específico, definido pela instituição militar, e o cumprimento do período de estágio na graduação de Aspirante-a-Oficial. Logo, o candidato aprovado no Concurso Público de Formação de Oficiais, seja ele o CFO ou CHO, não muda de quadro, com seu ingresso no curso, continua sendo praça. Somente após formado no curso e promovido a 2º Ten PM ingressará no Quadro de Oficiais. Ainda nesse sentido, a resolução 4.278/13, reza a relação das 12 circunstâncias incompatíveis para o exercício da função policial militar, seja ela oficial ou praça. Não existem requisitos legais ou normativos que a Administração Pública tenha criado para diferenciar um exame psicológico diferente para ser Oficial PM ou Praça PM, haja vista que a referida Resolução Conjunta prevê os mesmos requisitos para ambas as carreiras. Assim sendo, aquele que já pertence a carreira Policial Militar, em razão da existência dos mesmos critérios, já foram preenchidos quando do ingresso na Instituição Militar. A Instituição não criou requisitos diferenciados para a carreira de Praça e de Oficial, ou seja, os militares já se enquadram na resolução, assim como para os exames de saúde.
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Cleyton Leal
A favor
Uberlândia/MG13/03/2016 às 23:07
Se o teste psicológico serve para avaliar a habilidade do candidato em desempenhar a função de Policial, qual o real objetivo desse teste para policiais da ativa? Ilógico.
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Lucas Antonio da Silva
A favor
Passos/MG11/03/2016 às 22:19
É muito ilógico um policial militar, que defende a sociedade portando as armas de fogo de diversos calibres ser avaliado "inapto",Sabemos que há diversos tipos de contradições psicológicas, mas seria muito estranho um policial ser inapto por ser considerado muito agressivo por exemplo. Apenas mais um passo para corrigir uma falha do sistema.
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