Projeto de Lei Nº 754/2015
Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
1 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 16/03/2015
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Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.
1 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 16/03/2015
Participações encerradas.
Glória
Contra
Belo Horizonte/MG16/05/2024 às 12:08
É um absurdo, pois cria a possibilidade de que pessoas jurídicas usuários de água, façam a gestão da oferta e das estruturas hídricas. Deixar a gestão dos recursos hídricos para usuários privados de um bem público é um assinte ao povo mineiro.
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