Projeto de Lei Nº 4669/2013Fechado
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE MACHADO, NOS TERMOS DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, MODIFICADA PELA LEI 18580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DOADO AO MUNICÍPIO DE MACHADO, NOS TERMOS DA LEI 14969, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO, MODIFICADA PELA LEI 18580, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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