Projeto de Lei Nº 840/2011Fechado
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO IPCA COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA UFEMG, OBSERVADO O PERÍODO UTILIZADO PARA A SUA APURAÇÃO).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE SETEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO IPCA COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO DA UFEMG, OBSERVADO O PERÍODO UTILIZADO PARA A SUA APURAÇÃO).
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.0.6. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).