Projeto de Lei Nº 2227/2011
ALTERA O ART 2 DA LEI 13465, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE ESTABELECE O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO ESTADO.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 03/02/2014
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.7.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
ALTERA O ART 2 DA LEI 13465, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, QUE ESTABELECE O CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PELO ESTADO.
0 a favor0 contra
Inicio das opiniões: 03/02/2014
Participações encerradas.
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 5.7.3. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).