Proposta de Emenda à Constituição Nº 53/2020

Na certeza de PPMG integrada e eficaz, deve-se manter o Art. 143-B da PEC 53 ao da EC 104 cujo texto é o seguinte: "O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes."

Precisamos manter o Art. 143-B da PEC 53 ao da EC 104 cujo texto é o seguinte: "O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes."

A Policia Penal devera se composta pelos servidores Técnicos Especialistas, todos estão inseridos no mesmo contexto de Unidade Prisional, mesmos riscos e desgaste de um sistema de superlotação e o desafio de devolver a sociedade um cidadão preparado para o convívio em sociedade. Somos todos Segurança Pública!

Os Técnicos especialistas devem ser incluídos no quadro de servidores da Polícia Penal. Sem esses profissionais não há ressocialização, não há atendimento e assistência aos custodiados dentro de cada Unidade Prisional. Não entendo o porquê desta separação.

Queremos uma policia penal unida com agentes, Administrativos e técnicos, ou seja uma corporação de fato e de direito. Só unidos seremos a PPMG.

Poder de policia e essecial para servidores com estatuto próprio. Logo, para a sua prerrogativa ficaria sem efeito ok

Até quando vamos esperar pela aprovação da polícia penal mineira

A favor pelo que diz o documento substitutivo nº2! Polícia penal é um órgão que, para promover um bom funcionamento, precisa de todas as peças da engrenagem: policiais penais, analistas e técnicos, assistentes administrativos.

A Polícia Penal tem que abranger as carreiras técnicas dos analistas (assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, etc), sob pena de a LEP não ser cumprida a contento. Essa abrangência é preconizada no Art. 4º da Emenda Constitucional 104. Os nobres deputados deveriam igualar o Art. 143-B da PEC 53 ao da EC 104 cujo texto é o seguinte: "O preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.". Da forma como foi aprovado em 2º turno pela ALMG as carreiras técnicas não são contempladas. Saliente-se que essas carreiras são de suma importância na Execução Penal.

Primeiramente deveriam deixar clara a criação do DEPEN como orgão permanente e administrado pela Polícia Penal. Segundamente o quadro da Polícia Penal deve abarcar os analistas, deve a ver uma forma de incluí-los como policiais nos quadros, exemplo disso é a Polícia Civil que tem diversas carreiras, delegado, investigador, perito, médico legista, então nada impede a Polícia Penal de ter o Agente de Polícia, o Analista de Polícia e o Diretor de Polícia Penal (que deve ser empossado por concurso, exigindo formação em direito). Para finalizar deve-se haver uma lei orgânica prevendo alterações e devolvendo todos os MASPs 14 para as unidades prisionais, já que temos muitos MASPs 11 nas unidades até mais competentes para áreas ocupadas por indicados da cúpula. Precisamos de moralizar essa Polícia, não podemos deixar nascer com esses indivíduos nos principais lugares, não queremos ficar aparecendo no Fantástico e os corruptos permanecendo no mesmo lugar. Tá feio já.

Tá demorando solucionar esse problema

Parabéns aos Deputados da Base que nos ajudam na Pec. A policia penal não pode ser iniciada sem hierarquia. Ter tempo de efetivo exercício para os cargos é fundamental. Que o chefe da policia tenha no mínimo 25 anos de casa, da cadeira para aposentadoria. Nada diferente das outras forças já existentes. Para os que não são nomeados em cargos, hierarquia por tempo e nível, temos que sair do "todos podem tudo", e criar neste momento critérios transparentes e impessoais.

Parabéns aos integrantes da classe sindicato e associações pelo empenho junto aos nobres parlamentares pela relevância a matéria em pauta...

A Assembléia deve avançar as etapas até a promulgação dessa PEC para que seja um "Marco" nacional na regulamentação da Polícia Penal e para a integração do órgão às forças de segurança pública.

Um projeto tão importante para a segurança pública precisa ser tratado com mais respeito e responsabilidade por parte dos nobres deputados, Minas ficando atrasado em relação a outros estados que já aprovaram as PEC's das Polícias Penais estaduais. O Sistema Prisional fecha o ciclo da Segurança Pública que inicia com o ostensivo e repreensivo, investigativo e de custódia. Polícia Penal já.

Polícia Penal forte!!!

Valorização Já...

Valorização de todas as áreas que presta trabalho diariamente com IPL, uns na custódia(agente penitenciário) outros com ressocialização e execução da pena(especialistas e técnicos). Não é fácil a luta diária. Precisamos de ser valorizados.

Concordo com a aprovação da PEC 53/2020, mas desde que seja incluído os todos servidores do Sistema Prisional( Agente Penitenciário, ASEDS, ANEDS e MADS) que são do quadro de Técnicos e Especialista, muitas das vezes tem muito mais contato com IPL, atendendo em salas fechadas, correndo os mesmos riscos, será uma grande conquista para todos, pois a LEP é clara, não existem Policia Penal pela metade, tem que ter o corpo formado, cada um fazendo sua função, ASP fazendo a parte de vigia, custodia e segurança, os ASEDS , ANEDS e MADS fazendo a sua que é ressocialização, atendimento....