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Debate Público - Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais
Data: 14/03/2022

Objetivo é discutir o PL 2.976/21, do governador, que altera a Lei 22.944, de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. Realização: Comissão de Cultura.

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Entenda o evento

O Debate Público "Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais" tem o objetivo de discutir o Projeto de Lei (PL) 2.976, de 2021, do governador do Estado, que altera a Lei 22.944, de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

A partir das discussões realizadas no evento, que ocorre na segunda-feira (14/3/22), espera-se colher subsídios para a tramitação do projeto.

Quem promove o debate é a Comissão de Cultura, sendo o requerimento para sua realização de autoria do deputado Bosco, presidente da comissão.

Entre os convidados estão associações, sindicatos, fundações e outras entidades representativas do setor da cultura; artistas, produtores, ativistas e outros atores culturais.

Evento é aberto à participação on-line

O debate é aberto à participação de todos, com a possibilidade de fazer perguntas aos convidados ao vivo, que serão respondidas em tempo real. Também é possível comentar no chat da reunião.

Participe

Sobre o PL 2.976/2021

O PL 2.976/21 altera a Lei 22.944, de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Segundo o governo, o projeto é parte do chamado programa Descentra Cultura Minas, e o principal objetivo é reduzir a concentração de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo o Executivo, 95% dos recursos de incentivo à cultura atualmente ficam concentrados na Capital e nos municípios do entorno. 

Uma das maneiras propostas para que os recursos cheguem aos municípios do interior é implantar uma diminuição gradual da contrapartida que as empresas patrocinadoras devem pagar ao Fundo Estadual de Cultura para garantir os benefícios tributários. Atualmente, essa contrapartida é de 35% do valor do incentivo, mas quando direcionada a municípios do interior poderá chegar a 10%.

Os critérios que levarão à redução do valor serão decididos pelo Conselho Estadual de Políticas Culturais

Tramitação do PL 2.976/21

O PL 2.976/21 foi distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Depois que for analisado por essas comissões, estará pronto para ser discutido e votado pelo Plenário, em 1º turno.

A proposição precisa ser aprovada em dois turnos e em redação final, para então seguir à sanção do governador.

 

PROGRAMAÇÃO
14/03/22 (segunda-feira), das 9 às 18 horas

Debate Público -  Proposta de alteração na Lei nº 22.944, de 2018 – Novos caminhos
para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais

Vídeo do evento

Local:
Auditório José de Alencar (ALMG)
Com participação online do público

9 horas - Abertura
  • Deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura da Assembleia de Minas
  • Leônidas Oliveira, secretário de Estado de Cultura e Turismo
10 horas - Mesa 1 

Articulação institucional, participação social e Sistemas Municipais de Cultura
- Reestruturação normativa do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec).
- Transferência de recursos aos municípios para institucionalização e indução de políticas culturais locais e viabilização de instâncias colegiadas representativas.

Expositores:

● Igor Arci Gomes
Subsecretário de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult)

● Aryanne Ribeiro
Vice-presidente do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec)

Debatedores:
● Sérgio de Paula e Silva Júnior
Secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de São José da Lapa e presidente da Rede Estadual de Gestores de Cultura e Turismo

● Xisto Siman
Artista, produtor, ativista cultural e coordenador do Circovolante

14 horas - Mesa 2 

Financiamento à cultura: como incluir novas territorialidades e agentes nas políticas culturais
- Mudanças nos mecanismos de financiamento à cultura; simplificação de procedimentos e editais;
orçamentos públicos; continuidade nas cadeias de produção cultural; atração de novos patrocinadores e
democratização de acesso aos mecanismos de fomento à cultura em Minas Gerais.


Expositores:

● Janaína Amaral Pereira da Silva
Superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult)

● José de Oliveira Júnior
Diretor de Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

● Thiago Alvim
Mestre em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais e cofundador da Nexo Investimento Social e da startup Prosas

Debatedores:
● Israel do Vale
Membro do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais

● Maria Magdalena Rodrigues da Silva
Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated/MG)

● Adriana Almeida do Carmo
Gerente de Investimento Social da Fundação ArcelorMittal

● Paulo de Morais
Jornalista, mestre em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alfenas e membro do Comitê Gestor da Rede Mineira de Pontos de Cultura

18 horas - Encerramento

Legislação
  • Lei 22.944, de 2018
    Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.
  • Projeto de Lei (PL) 2.976/21
    Altera a Lei 22.944.  Segundo o governo, o projeto de lei é parte do chamado programa Descentra Cultura Minas e o principal objetivo é reduzir a concentração de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).



Vídeos

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Áudios

14/03/2022 17:00

Fiscaliza Mais - "Descentraliza Cultura Minas" recebe apoio de gestores e agentes culturais

O PL 2.976/21, de autoria do Executivo, pretende incentivar mais investimentos culturais no interior do estado.

00:04:19 | Download (8105kb)

11/08/2021 18:37

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