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Debate Público - Povos e comunidades tradicionais de matriz africana: os desafios contemporâneos para o acesso a direitos fundamentais e para a garantia do desenvolvimento sustentável
Data: 26/11/2021

Debater o acesso a direitos e o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, bem como os mecanismos de participação e monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais no Estado.

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Sobre o debate público

O Debate Público abordará a questão do desenvolvimento sustentável dos povos tradicionais, com enfoque nos povos de matriz africana. O evento pretende tratar da cultura, da religião e do acesso a direitos básicos desses povos com o intuito trazer à luz a condição de vida dessas pessoas, com ênfase naqueles que vivem nas regiões de Ribeirão das Neves e Sete Lagoas.

A realização do Debate Público acontece no mesmo mês em que é celebrado o Dia da Consciência Negra (20 de novembro). Instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, a data faz referência à morte, em 1695, de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. O evento é uma oportunidade para se discutir as relações de poder que colocaram (e ainda colocam) a população negra à margem da cidadania plena e dos direitos humanos, além de dar visibilidade às questões dos povos de matriz africana.

Breve histórico

A seguir, um breve histórico das políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, nos âmbitos nacional e estadual:

Decreto Federal nº 6.040, de 07/02/2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana (2013-2015) - Integração as ações voltadas para os povos e  comunidades tradicionais de matriz africana, no âmbito do Governo Federal. Teve como objetivo primordial a salvaguarda da tradição africana preservada no Brasil, sendo composto por um conjunto de políticas públicas que visava principalmente a garantia de direitos, a proteção do patrimônio cultural e o enfrentamento à extrema pobreza, com a implementação de ações estruturantes.
Lei Estadual nº 21.147, de 14/01/2014: Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO:

9 horas - Apresentação musical
9h30 - Abertura

Deputada Andreia de Jesus - Presidenta da Comissão de Direitos Humanos

10 horas - Mesa 1

Reflexões sobre os atuais problemas das comunidades tradicionais de matriz africana no Estado e a inacessibilidade a direitos fundamentais

Expositores:
● Makota Kizandembu 
Diretora de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial - DPIR e Presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte - Compir

● Norma Lúcia Francisca Dias - Mametu de Inkifi Ominlegi de Dakifi UnKambo Ameã
 (Representante de Ribeirão das Neves)

● Alexandre Magno Abreu de Souza Tateto Kissasengue
Sacerdote do Candomblé e Umbanda e Presidente da Associação de Resistência Afro-Brasileira Nzo Kiambeta Njimbo (Representante de Sete Lagoas)

● Josemeire Alves Pereira
Historiadora

11h30 - Homenagens póstumas e apresentação musical
12 horas - Intervalo
14 horas - Mesa 2

Evolução das políticas públicas, enfrentamento das desigualdades e defesa dos direitos como segurança hídrica e alimentar, reconhecimento e regularização fundiária dos territórios tradicionais

Expositores:

● Silvane Euclênio
Graduanda em História, professora, educadora social e ativista do Movimento Social Negro

● Maria de Fátima Alves (Tatinha)
Representante da Comissão de Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas - Codecex e Presidenta da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Minas Gerais e apanhadora de flores Sempre-vivas

● Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA

● Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social  - SEDESE

● Clever Alves Machado
Coordenador Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SUBDH/SEDESE

● Paulo César Vicente
Coordenador na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - Ministério Público - Coordenadoria de Inclusão e Mobilizações Sociais - CIMOS-MPMG

● Desiree Tozzi
Historiadora e Pesquisadora de Políticas de Patrimônio Cultural no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan

Debatedores:
● Cassia Cristina da Silva - Makota Cássia Kindoiale
Líder Comunitária do Quilombo Manzo

● Ricardo Moura (Pai Ricardo)
Zelador da Associação da Resistência Cultura Afro-Brasileira Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente

Mediadora: Deputada Andreia de Jesus

18 horas - Encerramento



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