O que é o Assembleia Fiscaliza

O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da Mesa da Assembleia que tem o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização do Poder Legislativo quanto à atuação do Poder Executivo na execução do orçamento e na implementação de políticas públicas.

Essa é a uma das três prioridades de ação para o biênio 2019-2021 no Direcionamento Estratégio Assembleia 2020.

Em seu discurso de posse, em fevereiro de 2019, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), projetou os resultados do Assembleia Fiscaliza: o controle dos atos do governo pelo Legislativo, para termos um Estado eficiente, com o uso eficaz dos recursos públicos em prol da população.

Como é na prática?

Os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador do Estado deverão comparecer a reuniões quadrimestrais na Assembleia, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

Esse é um dever atribuído pela Constituição do Estado por meio da Emenda 99, de 2019.

As reuniões quadrimestrais acontecem sempre no âmbito das comissões da Assembleia, preferencialmente em junho, outubro e fevereiro. O calendário é definido pela Mesa, ouvido o Colégio de Líderes.

Qual a dinâmica das reuniões de comissões?

No primeiro ciclo de fiscalização do ano vigente, as comissões poderão deliberar sobre temas a serem enfatizados nas apresentações dos gestores do Executivo, observando as atribuições das secretarias e órgãos e as competências das comissões. Os temas enfatizados são comunicados às autoridades estaduais.

Os gestores disponibilizam previamente relatórios de gestão e sumários de suas exposições, que são compartilhados com os deputados antes de cada reunião.

Nas reuniões, as autoridades estaduais têm 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, para sua exposição. Depois, os deputados que se inscreverem terão três minutos para seus questionamentos, tendo os gestores cinco minutos para responder cada uma delas. Ao final desse tempo de resposta, o parlamentar disporá de mais dois minutos para expor suas considerações finais.

Já no 2º Ciclo do ano vigente, a ênfase será no acompanhamento dos resultados do 1º Ciclo, a partir da análise dos compromissos firmados pelas autoridades e da resposta aos requerimentos encaminhados ao governo do Estado, derivados das reuniões de fiscalização realizadas; além de temas indicentais que por ventura surjam na fase preparatória ou mesmo durante as reuniões.

E o resultado?

Assembleia Fiscaliza - 2º Ciclo de 2019 (Janeiro a Abril)

O relatório-síntese com recomendações foi entregue pelo presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), ao governador Romeu Zema em 16/12/19.

Ver Relatório com Recomendações

Reuniões de 7 a 18/10/19

7/10/19 (segunda), às 14h: Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)

Local: Plenarinho IV

REUNIÃO CONJUNTA:

• Administração Pública - Presidência
• Fiscalização Financeira e Orçamentária
• Participação Popular

8/10/19 (terça), às 9h: Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp)

Local: Plenarinho IV

* 9 às 11h: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
* 11 às 13h: Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
* 14 às 16h: Sejusp
* 16 às 18h: Corpo de Bombeiros Miliitar de Minas Gerais (CBMMG);

COMISSÃO: Segurança Pública

COMISSÕES CONVIDADAS:

• Defesa dos Direitos da Mulher
• Direitos Humanos
• Prevenção e Combate ao Uso de Crack

9/10/19 (quarta), às 9h: Secretaria de Educação (SEE)

Local: Auditório José Alencar

COMISSÃO: Educação, Ciência e Tecnologia

COMISSÕES CONVIDADAS:

• Defesa dos Direitos da Mulher
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• do Trabalho, da Previdência e da Ação Social

9/10/19 (quarta), às 15h: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)

Local: Plenarinho IV

COMISSÃO: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

COMISSÕES CONVIDADAS:

• Agropecuária e Agroindústria
• Minas e Energia
• Energias Renováveis e Recursos Hídricos

10/10/19 (quinta), às 9h: Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese)

Local: Auditório José Alencar

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES:

• do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social - Presidência
• Defesa dos Direitos da Mulher
• Direitos Humanos
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
• Esporte, Lazer e Juventude
• Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
  
  

10/10/19 (quinta), às 15h: Cultura e Turismo (Secult)

Local: Plenarinho IV

REUNIÃO CONJUNTA:

• Extraordinária do Turismo e da Gastronomia - Presidência
• Cultura
• Desenvolvimento Econômico
  
  

14/10/19 (segunda), às 14h: Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Local: Plenarinho IV

COMISSÃO: Agropecuária e Agroindústria

COMISSÃO CONVIDADA:

• Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

15/10/19 (terça), às 9h: Secretaria de Saúde (SES)

Local: Auditório José Alencar

Entidades vinculadas:
* Escola de Saúde Pública (ESP)
* Fhemig
* Funed
* Hemominas

COMISSÃO: Saúde

COMISSÕES CONVIDADAS:

• Defesa dos Direitos da Mulher
• Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
  
  Obs: Comparecimento do secretário cumprirá também obrigação prevista no artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141, de 2012.

15/10/19 (terça), às 15h: Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra)

Local: Plenarinho IV

REUNIÃO CONJUNTA:

• Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras - Presidência
• Assuntos Municipais e Regionalização
• Transporte, Comunicação e Obras Públicas

16/10/19 (quarta), às 9h: Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede)

Local: Auditório José Alencar

Empresas vinculadas:
* Cemig
* Copasa/Copanor


COMISSÕES - REUNIÃO CONJUNTA:

• Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos - Presidência
• Assuntos Municipais e Regionalização
• Desenvolvimento Econômico
• Educação, Ciência e Tecnologia
• Minas e Energia

17/10/19 (quinta), às 9h: Secretaria de Fazenda (SEF)

Local: Plenarinho IV

REUNIÃO CONJUNTA:

• Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Presidência
• Desenvolvimento Econômico
• Fiscalização Financeira e Orçamentária

COMISSÃO CONVIDADA: Saúde

18/10/19 (sexta), às 9h: Secretaria de Governo (Segov)

Local: Plenarinho IV

REUNIÃO CONJUNTA:

• Redação - Presidência
• Constituição e Justiça
• Participação Popular
• Administração Pública

Entenda do que se trata os documentos relacionados a cada secretaria de Estado.

• Relatórios de Compromissos e Encaminhamentos: Principais debates das comissões no 1º Ciclo (junho/19), com secretários e dirigentes do Poder Executivo; compromissos assumidos por essas autoridades e desdobramentos na ação parlamentar, operacionalizados em requerimentos.
• Temas Enfatizados: Questões priorizadas pelas comissões para o 2º Ciclo, resultantes do monitoramento dos requerimentos aprovados após o 1º ciclo e eventuais novas temáticas.
• Relatórios de Gestão: Visão global da execução orçamentária sob responsabilidade de cada secretaria ou entidade da administração direta e indireta; e análises dos temas enfatizados pelas comissões e prognósticos para o ano.

O Kit de Comunicação é um conjunto de peças e documentos para facilitar aos gabinetes parlamentares e parceiros a divulgação e a mobilização dos públicos interessados no Assembleia Fiscaliza.

Veja também: Notícias e mídias.

Entenda o que é o Assembleia Fiscaliza.