Um Legislativo que fiscaliza e faz o controle da execução orçamentária e dos atos do Executivo, em busca do uso eficiente dos recursos públicos em benefício da população.

Essa prioridade está refletida na nossa Constituição, conforme a Emenda 99, de 2019, e toma forma agora através do projeto Assembleia Fiscaliza, da Mesa da Assembleia.

Segundo a Constituição, os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador deverão comparecer a reuniões quadrimestrais no Legislativo, para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das respectivas secretarias, entidades e órgãos no quadrimestre anterior.

As reuniões quadrimestrais vão acontecer sempre no âmbito das comissões da Assembleia, preferencialmente em junho, outubro e fevereiro. O calendário será definido pela Mesa, ouvido o Colégio de Líderes.

A representação parlamentar e a função fiscalizadora dos deputados estão no centro das ações do Assembleia Fiscaliza.

Qual a dinâmica das reuniões de comissões?

Essa é também uma das três prioridades de ação para o biênio 2019-2021 no Direcionamento Estratégio Assembleia 2020.

Assembleia Fiscaliza - 1º Quadrimestre de 2019 (Janeiro a Abril)

Ver Relatório com Recomendações

O relatório foi entregue pelo presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), ao governador Romeu Zema. Assista à reunião.

10/7/19 (quinta-feira) - Reunião Especial do Plenário - Entrega do Relatório com Recomendações ao Governo

Reunião Especial do Plenário
Horário: 10 horas
Local: Plenário

• Abertura
• Execução do Hino Nacional
• Exibição de vídeo institucional sobre o Assembleia Fiscaliza
• Deputado Hely Tarquinio (PV), decano e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, entrega ao presidente Agostinho Patrus (PV) o relatório completo com o resultado das reuniões do Assembleia Fiscaliza, que subsidiará o monitoramento pela ALMG
• Fala do deputado Hely Tarquinio
• Fala do presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Missias de Morais
• Presidente Agostinho Patrus entrega ao governador, Romeu Zema, o relatório que contém requerimentos aprovados pela Assembleia, direcionados ao Executivo, com recomendações aos órgãos e entidades da administração estadual
• Fala do governador
• Fala do presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus
• Encerramento

 Foram realizadas 15 reuniões e uma audiência complementar:

26/6/19 (quarta-feira) - Reunião com a Chefia da Polícia Civil - *Audiência complementar

Reunião com a Chefia da PCMG - Comissão participante: Segurança Pública
Autoridade convocada: chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Wagner Pinto de Souza
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9h30
Local: Plenarinho II

19/6/19 (quarta-feira) - Reuniões com as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde

Reunião com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Comissões participantes: Agropecuária e Agroindústria; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos
Autoridade convocada: secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho IV

Reunião com a Secretaria de Saúde - Comissão participante: Saúde
Autoridade convocada: secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho II

Observação: Ao comparecer à Assembleia, o secretário de Saúde também estará obedecendo à determinação legal de, como gestor do SUS, apresentar, em audiência pública na ALMG, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quadrimestre anterior. A determinação está na Lei Complementar 141, de 2012 (parágrafo 5º do artigo 36)

18/6/19 (terça-feira) - Reuniões com o Comando Geral da Polícia Militar e com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Reunião com o Comando Geral da PMMG - Comissão participante: Segurança Pública
Autoridade convocada: comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Giovanne Gomes da Silva
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 10 horas
Local: Plenarinho IV

Reunião com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Comissões participantes: Agropecuária e Agroindústria; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoridade convocada: secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho II

17/6/19 (segunda-feira) - Reuniões com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Justiça e Segurança Pública

Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Minas e Energia; Educação, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos
Autoridade convocada: secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho IV

Reunião com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública - Comissões participantes: Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas; Defesa dos Direitos da Mulher
Autoridade convocada: secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho II

13/6/19 (quinta-feira) - Reuniões com as Secretarias de Educação e de Cultura e Turismo

Reunião com a Secretaria de Educação - Comissões participantes: Educação, Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Autoridade convocada: secretária de Educação, Júlia Goytacaz Sant'Anna
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho II

Reunião com a Secretaria de Cultura e Turismo - Comissões participantes: Cultura; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Autoridade convocada: secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Landi Matte
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho IV

12/6/19 (quarta-feira) - Reuniões com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social

Reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão - Comissões participantes: Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública; Participação Popular; Educação, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Saúde
Autoridade convocada: secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho IV

Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social - Comissões participantes: Esporte, Lazer e Juventude; Direitos Humanos; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; Defesa dos Direitos da Mulher
Autoridade convocada: secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho II

11/6/19 (terça-feira) - Reuniões com as Secretarias de Fazenda e de Infraestrutura e Mobilidade

Reunião com a Secretaria de Fazenda - Comissões participantes: Fiscalização Financeira e Orçamentária; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Desenvolvimento Econômico; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Segurança Pública
Autoridade convocada: secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva

Reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade - Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Transporte, Comunicação e Obras Públicas; Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.
Autoridade convocada: secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 14 horas
Local: Plenarinho II

10/6/19 (segunda-feira) - Reuniões com a Secretaria de Governo, com a Cemig e com a Copasa/Copanor

Reunião com a Secretaria de Governo - Comissões participantes: Constituição e Justiça; Administração Pública; Participação Popular
Autoridade convocada: secretário de Governo, Custódio de Matos
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho IV

 

Reunião com a Cemig - Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico; e Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Autoridade convocada: presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 13h30
Local: Plenarinho II

Reunião com a Copasa/Copanor - Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoridades convocadas:
- Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meireles
- Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Tadeu José de Mendonça
Apresentações e relatórios de gestão
Horário: 16h30
Local: Plenarinho II

Após a realização das Reuniões de Comissões do Assembleia Fiscaliza, são produzidos Relatórios com Recomendações, entregues ao Governo do Estado, para providências.

Em 10/7/19, o presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), fez a entrega do relatório-síntese ao governador, Romeu Zema, em Reunião Especial, no Plenário.

Ver Relatório com Recomendações

Na Assembleia de Minas, os requerimentos originados dessas reuniões são analisados.

Acompanhe os desdobramentos das 15 reuniões e de uma audiência complementar do Assembleia Fiscaliza. Entenda o que é o Assembleia Fiscaliza.

Reuniões com a Secretaria de Governo, com a Cemig e com a Copasa/Copanor

Reunião com a Secretaria de Governo
* Comissões participantes: Constituição e Justiça; Administração Pública; Participação Popular
* Autoridade convocada: secretário de Governo, Custódio de Matos
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Administração Pública	Impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretaria e de cargos comissionados
Constituição e Justiça	Discussão dos mecanismos de aprimoramento do pacto federativo, com ênfase na relação  Estado x municípios e Executivo x Legislativo
Participação Popular	Elaboração do PPAG e revisão, se houver, do PMDI Execução das emendas orçamentárias oriundas do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019/ Revisão 2019

Reunião com a Cemig
* Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico; e Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
* Autoridade convocada: presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cledorvino Belini
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Assuntos Municipais e Regionalização	Situação dos programas e ações da Cemig em execução pela empresa e qual o público Detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Cemig, inclusive dos cargos de direção e assessoramento Situação do repasse dos serviços de iluminação pública para os municípios, indicando as resposnabilidades da empresa na prestação desse serviço e na arrecadação e repasse da tarifa de iluminação pública aos municípios
Energia Renováveis e Recursos Hídricos	Ações da empresa pública em arituclação com o MInistério das Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema Elétrico, para ampliação das linhas de transmissão de energia em Minas, possibilitando que os concorrentes dos leiões da Aneel tenham condições iguais aos outros Estados da Federação
Desenvolvimento Econômico
Minas e Energia

Reunião com a Copasa/Copanor
* Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
* Autoridades convocadas:
- Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Sinara Meireles
- Presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Tadeu José de Mendonça
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Assuntos Municipais e Regionalização	Situação dos contratos da Copasa e da Copanor nos municípios do Estado, especificando-se, inclusive, o andamento das obras de tratamento de água e esgoto e as tarifas cobradas dos usuários Detalhamento da estrutura de cargos e de remuneração da Copasa e Copanor, inclusive cargos de direção e assessoramento
Desenvolvimento Econômico
Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Reuniões com as Secretarias de Fazenda e de Infraestrutura e Mobilidade

Reunião com a Secretaria de Fazenda
* Comissões participantes: Fiscalização Financeira e Orçamentária; Defesa do Consumidor e do Contribuinte; Desenvolvimento Econômico; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Segurança Pública
* Autoridade convocada: secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Defesa do Consumidor e do Contribuinte	Exposição sobre medidas já tomadas e a serem implementadas quanto a simplificação tributária e planejamento para aumentar receita do EStado, sem criação ou aumento de tirbutos; e se há intenção de se criar comissão similar à Comissão Permanente de Revisão e Simplificação Tributária em MG
Fiscalização Financeira e Orçamentária	Alternativa/planejamento para situação fiscal do Estado, caso o Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar 159 não seja aprovado pela Casa Restos a pagar da saúde Medidas que o Estado pretende tomar para evitar a evasão das montadoras de veículos situadas em MG, como o caso da Mercedes-Benz em Juiz de Fora Relação dos mil (ou cem, em caso de dificuldade da informação) maiores devedores do Estado, com os respectivos valores e providências tomadas e pretendidas para cobrança dessas dívidas
Desenvolvimento Econômico	Situação financeira do Estado
Educação, Ciência e Tecnologia	Aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Cota Salário Educação-Qese e mínimo constitucional Situação do repasse de recursos para escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto
Saúde	Quitação dos débitos do Estado com os municípios e hospitais conveniados relativos à prestação de serviços de saúde pelo SUS
Segurança Pública

Reunião com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
* Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Transporte, Comunicação e Obras Públicas; Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.
* Autoridade convocada: secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio Barcelos
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Transporte, Comunicação e Obras Públicas	Planos de obras do governo Situação das obras paralisadas e planejamento para retomada delas Relação do Estado com obras de seu interesse, como a duplicação da BR-381
Assuntos Municipais e Regionalização	Situação do programa Minas Comunica, especificando os municípios e distritos que foram, são ou serão atendidos pelo sinal de telefonia móvel Perspectiva de retomada e conclusão das obras de melhoramento, restauração e pavimentação da estrada denominada Contorno de Cataguases (conforme edital de licitação 053/2018), que vai interligar Cataguases, Leopoldina, Ubá, Rodeiro, Astolfo Dutra, Dona Euzébia e Itamarati de Minas Perspectivas da atuação da secretaria em relação aos progarmas e conênios de infraestrura municipal celebrados com os municípios
Ferrovias Mineiras	Metrô, Metrominas, utilização de trilhos para transporte de passageiros na RMBH e revitalização da malha ferroviária de BH/Mariana Realização de gestões pela Seinfra perante a MRS Logística e a mineradora Vale para implementação de trem de passageiros entre Barbacena e o Museu Cabangu (Santos Dumont), tendo em vista o potencial turístico da região e a preexistência da linha férrea

Reuniões com as Secretarias de Planejamento e Gestão e de Desenvolvimento Social

Reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão
* Comissões participantes: Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública; Participação Popular; Educação, Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Saúde
* Autoridade convocada: secretário de Planejamento e Gestão, Otto Alexandre Levy Reis
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Administração Pública	Apresentação do cenário atual e proposta quanto à realização de repasses das contribuições patronais ao IPSM e Ipsemg Impacto mensal e anual na economia estadual da redução de secretarias e cargos comissionados, detalhando número atual desses cargos Estrutura de pessoal da Secretaria de Fazenda, com destaque para número de servidores que recebem remuneração acima do teto constitucional Reposição das perdas salariais dos servidores civis e militares de 2015 até a presente data
Fiscalização Financeira e Orçamentária	Investimento do Estado em infraestrutura de estradas, portos secos, atração de empresas e desenvolvimento econômico e social, diante do cenário econômico adverso e da necessidade de investir em tais setores para geração de emprego e renda Rigidez orçamentária do Estado Planejamento de Executivo quanto à avaliação de desempenho dos servidores públicos estaduais (indicadores, ferramentas de medição, resultados obtidos)
Participação Popular	Elaboração do PPAG e revisão, quando houver, do PMDI Execução das emendas orçamentárias orienudas do processo de discussão participativa PPAG 2016-2019 / Revsião 2019
Educação, Ciência e Tecnologia	Planejamento das ações para atendimento da Meta 16 do Plano Estadual de Educação (Lei 23.197/18), com destaque para estratégia 16.2, que determina estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo 90% dos profissionais do magistério e 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo Garantia de cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Ipsemg
Segurança Pública
Saúde	Cronograma de retomada das obras inacabadas na área de saúde

Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social
* Comissões participantes: Esporte, Lazer e Juventude; Direitos Humanos; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; Defesa dos Direitos da Mulher
* Autoridade convocada: secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Direitos Humanos	Gestão de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, especialmente as voltadas para população LGBTQI+, juventude (incluindo cristã) e povos e comunidades tradicionais, esclarecendo-se qual a previsão de destinação de recursos financeiros e humanos para execução dessas políticas Atual situação dos conselhos e comitês subordinados administrativamente à Sedese, esclarecendo-se quais as medidas adotadas pela pasta, inclusive no que se refere à previsão orçamentária, para efetiva atuação dessas instâncias no Estado
Defesa dos Direitos da Mulher	Estratégias para execução e monitoramento do Plano Decenal de Políticas para Mulheres, especialmente das ações voltadas à promoção da autonomia econômica das mulheres e ao enfrentamento do feminicídio e demais violências contra elas perpetradas, esclarecendo-se quais os recursos financeiros e humanos previstos para a execução das políticas públicas para mulheres no Estado
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Articulação intersetorial das políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho Organização do atendimento às pessoas com doenças raras em centros de referências de cuidados multidisciplinares no Estado, com especial atenção para crianças com atrofia muscular espinhal
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social	Combate ao desemprego e geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis Empregabilidade e geração de renda para mulheres Economia popular e solidária Reionalização da proteção social e especial da assistência social
Esporte, Lazer e Juventude	Avaliação do impacto da nova organização administrativa do Poder Executivo para a execução das políticas públicas de esporte e lazer, tendo em vista a extinção da Secretaria de Estado de Esporte Execução dos projetos, programas e ações da Pasta do Esporte previstos para 2019, em comparação com a execução dos projetos em 2018 Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, em especial os valores investidos, projetos e entidades beneficiados em 2018 e previsão de investimento em 2019, bem como a situação da homologação dos termos de compromisso dos projetos aprovados

Reuniões com as Secretarias de Educação e de Cultura e Turismo

Reunião com a Secretaria de Educação
* Comissões participantes: Educação, Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
* Autoridade convocada: secretária de Educação, Júlia Goytacaz Sant'Anna
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Educação, Ciência e Tecnologia	Execução dos recursos da educação no Estado: aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Cota Salário Educação e mínimo constitucional Situação do repasse de recursos para as escolas estaduais, com destaque para os termos de compromisso em aberto Gestão da infraestrutura das escolas, com destaque para o planejamento das ações para os prédios escolares em situação de emergência, a situação das obras aprovadas e não concluídas entre 2015 e 2018 e esclarecimentos sobre o critério utilizado para a classificação de prioridades de atendimentodas demandas por obras na rede estadual Proposta de currículo para escola de tempo integral no Estado Competências e funcionamento das superintendências regionais de ensino (SREs), ressaltando-se seu papel de articulação e mediação das demandas das escolas estaduais junto ao órgão central
Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência	Atendimento educacional dos alunos com deficiência Promoção da educação inclusiva, nos termos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em especial no que diz respeito à deficiência auditiva

Reunião com a Secretaria de Cultura e Turismo
* Comissões participantes: Cultura; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária de Turismo e Gastronomia
* Autoridade convocada: secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Landi Matte
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Cultura	Gestão do sistema de financiamento à cultura a partir do novo marco estabelecido pela Lei 22.944, de 2018 Gestão das políticas de patrimônio cultural no EStado Programas e projetos para a atenção de investimentos nas áreas de cultura e turismo para Minas Gestão da Empresa Mineira de Comunicação e possíveis cenários no que se refere à manutenção da equipe, programação e transmissão AM da Rádio Inconfidência
Desenvolvimento Econômico	Diversificação da economia de municípios mineiros atingidos pelo rompimento de barragens Planos e projetos a serem adotados para fortalecer o turismo nas cidades mineradoras do Estado
Turismo e Gastronomia	Compromissos com a democratização do turismo em Minas, especialmente disponibilidade de acesso ao turismo interno por pessoas carentes

Reuniões com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Justiça e Segurança Pública

Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
* Comissões participantes: Assuntos Municipais e Regionalização; Minas e Energia; Educação, Ciência e Tecnologia; Desenvolvimento Econômico; Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos
* Autoridade convocada: secretário de Desenvolvimento Econômico, Manoel Vitor de Mendonça Filho
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Desenvolvimento Econômico	Desburocratização Como o EStado pretende atuar na diversificação da economia das cidades mineradoras, para que os municípios não fiquem reféns das empresas do ramo
Educação, Ciência e Tecnologia	Atuação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapemig) para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado, com destaque para as pesquisas financiadas pela fundação e seu impacto no desenvolvimento do Estado
Minas e Energia	Plano de ação do governo para fomentar a diversificação econômica dos municípios mineradores
Assuntos Municipais e Regionalização	Situação dos planos diretores e da atuação das Agências Metropolitanas da RMBH e RMVA, com a atenção especial para ações nas áreas de mobilidade urbana, de saúde pública, da qualidade de vida e da oferta de empregos nas respectivas regiões Políticas de diversificação produtiva dos municípios, especialmente os mineradores, como forma de amenizar as perdas já identificadas e garantir o desenvolvimento futuro, incluindo, entre outras opções e políticas, os cursos profissionalizantes, o fortalecimento do turismo, a preservação ambiental e a implementação ou recuperação dos distritos indsatriais Situação e efetividade da política de implementação dos consórcios municipais e de incentivo ao associativismo municipal Política de desenvolvimento regional no novo governo, em face das demandas apresentadas nos fórus regionais do governo passado, enfocando também os impactos na reforma administrativa na política de desenvolvimento para o Norte e Nordeste de MG e no Idene
Energias Renováveis e Recursos Hídricos	Ações em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisa Energética e o Operador Nacional do Sistema Elétrico para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação Políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica Linhas de financiamento do Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para empreendimentos do setor de energia renováveis

Reunião com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública
* Comissões participantes: Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas; Defesa dos Direitos da Mulher
* Autoridade convocada: secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Araújo
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Prevenção e Combate ao Uso de Cracke Outras Drogas	Previsão de regulamentaçaõ do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão d Entorpecentes, com o objetivo de garantir o recebimento de recursos a serem destinados a ações de prevenção e controle do uso de drogas e substâncias psicoativas; informações sobre o número de veículos apreendidos em razão do envolvimento com o tráfico de drogas
Defesa dos Direitos da Mulher	Gestão de políticas públcias direcionadas ao enfrentamento das violências contra a mulher, especialmente o combate ao feminicídio e a estruturação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, esclarecendo-se quais os recursos financeiros e humanos previstos para a execução das respectivas ações no Estado

Reuniões com o Comando Geral da Polícia Militar e com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Reunião com o Comando Geral da PMMG
* Comissão participante: Segurança Pública
* Autoridade convocada: comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel PM Giovanne Gomes da Silva
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão

Temas a serem enfatizados

Segurança Pública

Apresentação do cenário atual e as propostas da corporação, quanto: A implantação de políticas públicas de prevenção, repressão e integração Bases comunitárias móveis Recomposição do efetivo Política de remuneração e promoção, destacando-se ajuda de custo, diários, diferença de promoção e férias-prêmio Cursos de formação e convocação de excedentes Armamento e treinamento Aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas Número de viaturas policiais operacionais e administrativas atialmente destinadas à corporação e à quantidade de viaturas utilizadas no transporte de comandantes de unidades Ampliação e reforma de edificações Instituto de Previdência dos Servidores Militares

Reunião com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
* Comissões participantes: Agropecuária e Agroindústria; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
* Autoridade convocada: secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Agropecuária e Agroindústria	Estratégias de governo para apoiar os pecuaristas de leite e as indústrias de laticínios no processo de implementação das Instruções Normativas do Mapa de nºs 76 e 77, de 2018 Políticas de construção de barragens de reservação de águas pluviais para a agricultura irrigada e as necessidades de ajuste no processo de autorização desses empreendimentos Política de fomento à produção de cachaça de alambique e a regularização dessas agroindústrias nos aspectos sanitários, fiscal e ambiental
Meio Ambiente e Desenvolvimento	Iniciativas da secretaria para assegurar que as atividades agropecuárias causem o menor impacto ambiental possível e garantam a proteção das nascentes no Estado

Reuniões com as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde

Reunião com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
* Comissões participantes: Agropecuária e Agroindústria; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos
* Autoridade convocada: secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão	Temas a serem enfatizados
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável	Eficiência na regularização ambiental Proteção das nascentes do Estado
Agropecuária e Agroindústria	Contribuições do Sisema para a sustentabilidade das atividades agrossilvipastoris Autorizações e licenciamento ambiental de natureza orientadora para empreendimentos agrícolas em contraposição à prática da fiscalização ostensiva Uso dos prazos para julgamento e prescrição do processo administrativo com aplicação de multa no âmbito do Sisema
Minas e Energia
Energias Renováveis e Recursos Hídricos	Agilização do licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energias renováveis - eólica, biomassa e, em especial, solar Agilização de licenciamento ambiental de empreendimentos para reservação de água - geração de energia elétrica, abastecimento público, irrigação Fomento ao uso de energias renováveis na política estadual de enfrentamento das mudanças do clima

Reunião com a Secretaria de Saúde
* Comissão participante: Saúde
* Autoridade convocada: secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Observação: Ao comparecer à Assembleia, o secretário de Saúde também estará obedecendo à determinação legal de, como gestor do SUS, apresentar, em audiência pública na ALMG, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao quadrimestre anterior. A determinação está na Lei Complementar 141, de 2012 (parágrafo 5º do artigo 36)

Comissões e temas

Comissão

Temas a serem enfatizados

Saúde

Quitação de débitos do Estado com os municípios e hospitais conveniados relativos à prestação de serviços de saúde pelo SUS Quitação dos débiros do Estado com os consórcios macorregionais de saúde referentes ao Sserviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 Cronograma da retomada das obras inacabadas na área da saúde Estratégia para aprimorar a rede de atenção em urgência e emergência Atendimento hospitalar em oncologia, com especial atenção para a remuneração das cirurgias.

Audiência complementar:

Reunião com a Chefia da Polícia Civil

Reunião com a Chefia da PCMG
* Comissão participante: Segurança Pública
* Autoridade convocada: chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), delegado-geral Wagner Pinto de Souza
Relatório com Recomendações
Desdobramentos - Requerimentos das Comissões

Comissões e temas

Comissão

Temas a serem enfatizados

Segurança Pública

Apresentação do cenário atual e as propostas da instituição, quanto a: número de inquéritos policiais instaurados e relatados, destacando-se os relacionados a crimes violentos; número de efetivo existente, o atual deficit em cada carreira policial e convocação de excedentes; política de pagamento de ajuda de custo, diferença de promoção e férias-prêmio; realização de cursos de capacitação e treinamento, abrangendo sua periodicidade; aquisição de equipamentos de proteção individual e viaturas; condições de trabalho e fornecimento de materiais necessários ao exercício da atividade; ampliação e reforma de edificações; plantão regionalizado; e atendimento dos Policiais Civis e suas famílias pelo Instituto de Previdência dos Servidores Civis - IPSEMG.

Em 10/7/19, o presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus (PV), fez a entrega do relatório-síntese com recomendações ao governador, Romeu Zema, em Reunião Especial, no Plenário.

Ver Relatório com Recomendações

Veja (abaixo) as apresentações e os relatórios de gestão feitos pelos secretários e demais autoridades convocadas a comparecem à Assembleia, para prestarem contas de suas ações.

E, ainda, consute, em cada Informativo Temático, dados apurados pela Área de Consultoria Temática da ALMG sobre:

• A vinculação dos temas enfatizados pelas Comissões às políticas públicas, nas reuniões do Assembleia Fiscaliza
• A atuação recente da Assembleia de Minas nessas áreas
• A execução no 1º quadrimestre de 2019
• Os programas e as ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) diretamente vinculados a essas temáticas.

O Kit de Comunicação é um conjunto de peças e documentos para facilitar aos gabinetes parlamentares e parceiros a divulgação e a mobilização dos públicos interessados no Assembleia Fiscaliza.

Veja também: Notícias e mídias.

Entenda o que é o Assembleia Fiscaliza.