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O objetivo do evento é colher sugestões da sociedade para elaboração do Plano Estadual do Livro.
Após o encerramento de um evento institucional, inicia-se a etapa Monitoramento de Resultados.
Nessa etapa, as propostas priorizadas no evento são analisadas pelo Comitê de Representação eleito na Plenária Final. O objetivo é nivelar o entendimento sobre o conteúdo das propostas e indicar sugestões de encaminhamento que possam ser avaliadas pela Assembleia de Minas (requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação ou sugestões ao Orçamento do Estado).
O Documento Final do Fórum Técnico Semeando Letras e as sugestões de encaminhamento aprovadas pelo Comitê de Representação dão origem a um Relatório de Evento Institucional que, após ser entregue à Mesa da Assembleia, é distribuído à comissão permanente que tem a atribuição de deliberar sobre a maior parte dos encaminhamentos sugeridos.
As proposições legislativas surgidas a partir do Relatório de Evento Institucional são acompanhadas e suas eventuais repercussões são informadas em Relatórios de Monitoramento divulgados periodicamente.
RELATÓRIO DE EVENTO INSTITUCIONAL
O QUE FAZ O COMITÊ DE REPRESENTAÇÃO
O Comitê de Representação de um evento institucional analisa as propostas priorizadas do Documento Final e propõe sugestões de encaminhamentos. O resultado desse trabalho é compilado em um Relatório de Evento Institucional, a ser entregue à Mesa da Assembleia. A próxima fase de atuação do comitê é acompanhar e monitorar a apreciação do relatório pelas comissões e a tramitação das propostas na Assembleia.
O Comitê de Representação do Fórum Técnico Semeando Letras - Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas foi instalado em 21/2/18. O objetivo do fórum foi, entre outros, colher sugestões e receber propostas da sociedade para subsidiar a elaboração de um anteprojeto a ser encaminhado à ALMG pelo Executivo.
Composição do Comitê de Representação
MATERIAL DE REFERÊNCIA
BOLETIM DE MONITORAMENTO
O Boletim de Monitoramento procurou associar as propostas priorizadas no evento (veja abaixo) aos seus respectivos desdobramentos, conforme sugestões apresentadas pelo Comitê de Representação.
AÇÃO 1.1: Manter edital de criação, implantação e implementação de bibliotecas públicas municipais do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais - SEBPM -, criando bibliotecas preferencialmente em municípios que ainda não possuem este equipamento. META 1.1a: Edital divulgado anualmente, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.2: Fortalecer o edital de criação de bibliotecas públicas municipais com aumento do recurso orçamentário, em 10% suplementares ao orçamento anual, contemplando edificação, ampliação, reforma, acervo, equipamentos, acessórios e mobiliário, compatível com o número de municípios sem biblioteca. META 1.2a: Bibliotecas públicas criadas em 100% dos municípios, respeitado o mínimo de doze por ano, com estrutura mínima, em conformidade com as diretrizes da International Federation of Library Associations and Institutions - IFLA - para bibliotecas públicas, ao longo de dez anos.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.3: Adotar as diretrizes da IFLA na criação e adequação de bibliotecas públicas. META 1.3a: Estabelecimento de diretrizes mínimas para criação e adequação das bibliotecas públicas, até o terceiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.4: Ofertar curso de capacitação, presencial e/ou a distância, em elaboração de projeto para o edital de criação de bibliotecas, com recursos governamentais ou parcerias, nos diversos territórios de Minas Gerais. META 1.4a: Curso de capacitação presencial e/ou a distância realizado em cada edital de criação de bibliotecas públicas, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.5: Criar edital específico para adequação das bibliotecas públicas já existentes. META 1.5a: Um edital específico para adequação de bibliotecas públicas realizado por ano, a partir do terceiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.6: Garantir destinação regular e crescente de recursos orçamentários para o SEBPM, incluindo contratação de profissionais, de modo que as bibliotecas contem com bibliotecários em seus quadros. META 1.6a: 100% de aumento dos recursos orçamentários e da contratação de profissionais para o SEBPM em cinco anos, com incremento gradual, respeitando o mínimo de 10% por ano, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.7: Oferecer regularmente oportunidades de capacitação para todos os agentes que integram as bibliotecas públicas (com relação a acervo, espaço, acessibilidade, organização, serviços, preservação, atividades, uso de Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs -, etc.). META 1.7a: No mínimo dois cursos de capacitação, presenciais, semipresenciais ou a distância, realizados regionalmente e anualmente, a partir do primeiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.8: Selecionar os municípios onde serão localizados os núcleos de referência do SEBPM, iniciando pelos que estão localizados em regiões de baixo Produto Interno Bruto - PIB - e Índice de Desenvolvimento Humano - IDH - municipais. META 1.8a: Quarenta e sete municípios selecionados para instalação dos núcleos de referência do SEBPM, no primeiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.9: Estabelecer a criação dos núcleos de referência em ato normativo. META 1.9a: Ato normativo que inclua os núcleos de referência do SEBPM na estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Cultura aprovado até o terceiro ano de vigência deste plano.
Autoria: Plenária FinalAÇÃO 1.10: Destinar recursos para a instalação e manutenção dos núcleos de referência do SEBPM nas cidades selecionadas. META 1.10a: Cessão de espaço físico para instalação dos núcleos de referência do SEBPM negociada com as prefeituras municipais dos municípios selecionados, até o quinto ano de vigência deste plano. META 1.10b: Concurso público para contratação de pelo menos 47 bibliotecários realizado, até o quinto ano de vigência deste plano. META 1.10c: Sensibilizar os municípios para nomeação e posse dos bibliotecários que já foram aprovados em concurso público vigente.
Autoria: Plenária Final21/09/2017
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A consulta pública on-line do Fórum "Semeando Letras" vai até o dia 13 de outubro, no Portal da Assembleia.
12/09/2017 15:31
As reuniões, promovidas pelo Executivo e pela ALMG, fazem parte das discussões do Plano Estadual do Livro.