Plano Estadual das Juventudes

O objetivo do fórum é promover o debate, colher sugestões e receber propostas da sociedade mineira, em especial dos diversos segmentos das juventudes, para subsidiar ações legislativas contemplando Políticas Públicas para as Juventudes (PPJs) destinadas a tratar das demandas, necessidades e anseios desses públicos, com destaque à elaboração de um Plano Estadual das Juventudes.

O documento de referência leva em consideração ações propostas em Conferências Municipais e Regionais da Juventude realizadas anteriormente pelo Executivo. A partir de 2019, com a retomada dos trabalhos de organização do fórum técnico, o documento passou por uma revisão para atualização de seus conteúdos.

A elaboração dos planos estaduais está prevista na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

Temas do Fórum Técnico

Os eixos temáticos do Fórum Técnico Jovens nas Gerais - Construindo o Plano Estadual das Juventudes espelham-se nos direitos dos jovens previstos na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude.

São eles:

• Eixo 1: Do direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil
• Eixo 2: Do direito à educação
• Eixo 3: Do direito à profissionalização, ao trabalho e à renda
• Eixo 4: Do direito à diversidade e à igualdade
• Eixo 5: Do direito à saúde
• Eixo 6: Do direito à cultura
• Eixo 7: Do direito à comunicação e à liberdade de expressão
• Eixo 8: Do direito ao desporto e ao lazer
• Eixo 9: Do direito ao território e à mobilidade
• Eixo 10: Do direito à sustentabilidade e ao meio ambiente
• Eixo 11: Do direito à segurança pública e ao acesso à justiça

O que é Fórum Técnico?

O Fórum Técnico é um dos tipos de eventos institucionais da ALMG. Ele geralmente se estende por alguns meses. Além das atividades presenciais em Belo Horizonte e no interior de Minas, prevê formas de participação on line, como a consulta pública sobre o tema discutido.

Os deputados organizam o evento sempre em parceria com a sociedade e com órgãos e entidades do poder público. A ideia é democratizar o debate, a formulação e o acompanhamento de políticas públicas. Por isso, ao seu final, os participantes votam um documento que vai subsidiar ações legislativas e de governo.

Na etapa final, expositores convidados dão palestras sobre o tema do fórum. Depois os participantes reúnem-se em grupos de trabalho, para consolidar o documento que será votado na plenária final. Todos os participantes, devidamente inscritos, têm direito a voz e a voto no decorrer da realização de um evento institucional.

O comitê de representação do fórum encarrega-se de acompanhar os desdobramentos das propostas aprovadas, visando à sua implementação.