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Notícias 
19/11/2016
Estratégias diferentes garantem sucesso na saúde pública
Gestores de Portugal e Coreia do Sul apresentam visões do papel do Estado que podem contribuir para aprimorar o SUS.
18/11/2016
Judicialização da saúde é problema comum na América Latina
Além de limitar ações judiciais, obter maior racionalidade na aplicação de recursos é outro desafio para setor público.
Realizado
Encontro Internacional Direito a Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível
Início:
17/11/2016
Término: 19/11/2016
Experiências internacionais de maturação do direito à saúde, reflexões sobre a integralidade possível e a judicialização da saúde.
- Entenda
Entienda/Understand - Programação
Programacion/Programation - Inscrições on-line
- Notícias e Mídias
- Documentos
ObjetivosObjetivosObjectives
Objetivos gerais:
- Debater as experiências internacionais de maturação do Direito à Saúde e seu desdobramento prático nos sistemas de saúde dos países convidados, visando possibilitar a análise comparativa entre eles.
- Debater temas como a limitação da oferta de serviços em função das restrições orçamentárias; o fenômeno da judicialização; e as implicações éticas e humanistas, sobretudo quanto aos padrões de integralidade que estão na agenda da saúde pública mundial.
- Promover uma reflexão sobre os conceitos de universalidade e integralidade em saúde; apresentar os modelos de atenção à saúde dos países convidados possibilitando sua comparação; e promover diálogos setoriais de interesse comum nos temas de direito à saúde.
Objetivos específicos:
- Apresentação, pelos países convidados, dos modelos constitucionais do direito à saúde e seu reflexo na integralidade.
- Apresentação dos sistemas de atenção à saúde dos países convidados.
- Apresentação do modelo de financiamento do setor saúde dos países convidados.
Objetivos del evento:
- Discutir las diferentes experiencias internacionales de maduración del derecho a la salud y su implementación práctica en los sistemas de salud de los países invitados, con el fin de permitir un análisis comparativo entre ellos.
- Discutir temas como la limitación de la oferta de servicios en relación con las realidades presupuestarias; el fenómeno de la judicialización de la salud; y las implicaciones éticas y humanísticas en relación con los patrones de integralidad que se encuentran en la agenda de la salud pública mundial.
- Promover una reflexión sobre los conceptos de universalidad e integralidad de la atención de la salud; presentar los modelos de atención en salud en los países invitados para permitir su comparación; y promover diálogos sectoriales en los temas de interés común relacionados con el derecho a la salud.
Objetivos específicos:
- Presentar los modelos constitucionales del derecho a la salud de los países invitados y su reflejo sobre la integralidad.
- Presentar los sistemas de salud de los países invitados.
- Presentar los modelos de financiamiento del sector salud de los países invitados.
Objectives:
- Discuss the varied experiences of invited countries in the evolution of the right to health and its practical implementation in their healthcare systems, in order to enable comparative analysis between them.
- Discuss topics such as limiting the provision of healthcare services in a context of fiscal constraints, dealing with the phenomenon of judicialization of health and its ethical and humanistic implications, particularly regarding the concept of comprehensive provision of health care services (the "integrality" of care) present in the global public health agenda.
- Promote a reflection on the concepts of universality and comprehensiveness ("integrality") of health care; present the healthcare models of invited countries to allow their comparison; and promote sectoral dialogues on issues of common interest related to the right to health.
Specific Objectives:
- Present the legal and constitutional framework of the Right to Health of invited countries and their reflection on the concept of comprehensive healthcare.
- Present the health systems of invited countries.
- Present the health financing models of invited countries.
Instituições e entidades parceirasOrganizadores y sociosOrganizers and partners
Organizadores:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Grupo Banco Mundial
Apoiadores:
- Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa)
- Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais
- Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
- Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
- Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG)
Organizadores:
- Asamblea Legislativa del Estado de Minas Gerais (ALMG)
- Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais (TJMG)
- Ministerio Público del Estado de Minas Gerais (MPMG)
- Grupo del Banco Mundial
Socios:
- Asociación Nacional del Ministerio Público de Defensa de la Salud (Ampasa)
- Consejo Nacional de Secretarías Municipales de Salud (Conasems)
- Consejo Nacional de Secretarios Estatales de Salud (Conass)
- Consejo de Secretarías Municipales de Salud del Estado de Minas Gerais (Cosems/MG)
- Facultad de Ciencias Médicas de Minas Gerais
Organizers:
- Legislative Assembly of the State of Minas Gerais (ALMG)
- Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG)
- Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais (MPMG)
- World Bank Group
Partners:
- College of Medical Sciences of Minas Gerais
- National Association of Public Prosecutors for Health Advocacy (Ampasa)
- National Council of Municipal Secretaries for Health (Conasems)
- National Council of State Secretaries for Health (Conass)
- State Council of Municipal Secretaries for Health (Cosems/MG)
Entenda o EventoEntienda el eventoUnderstand the event
Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível
Data: 17 a 19/11/16
Local: Minascentro / Teatro Granada (acesso pela rua Guajajaras, 1022, Centro, Belo Horizonte/MG)
Dia 17/11/2016, quinta-feira
- 18 horas – Credenciamento
- 18h30 às 19h30 – Abertura oficial do evento
- 19h30 às 22 horas – Mesa de abertura
- José Gomes Temporão – doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ex-ministro da Saúde e ex-membro do Comitê Consultor do Controle do Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS)
- Élida Graziane Pinto – procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Sebastián Pavlovic Jeldres – superintendente de Saúde e advogado da Universidade do Chile
- 22 horas – Encerramento
Dia 18/11/2016, sexta-feira
- 8 horas – Credenciamento
- 8h30 às 10 horas – Mesa 1
- Rodrigo Salinas (Chile) – médico, membro do Comitê Assessor em Enfermidades Infrequentes, professor assistente da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile, mestre pela Universidade de Oxford e pela Universidade de York, ex-diretor da Agência Reguladora de Medicamentos do Chile e ex-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde chileno
- Andrea Martones (Chile) – advogada e assessora do subsecretário de Saúde Pública em Assuntos Regulatórios, com atuação na implementação de sistema de proteção financeira para tratamento de alto custo no Chile
- Sofía Charvel (México) – advogada, coordenadora do Programa de Saúde Pública do Instituto Tecnológico Autônomo do México e professora e pesquisadora do Departamento de Direito
- Mauricio Hernández Ávila (México) – médico, mestre e doutor pela Universidade de Harvard, diretor do Instituto Nacional de Saúde Pública do México e professor da Escola de Saúde Pública do México
- Marisa Aizenberg (Argentina) – diretora acadêmica do Observatório da Saúde e diretora do Seminário de Pesquisa em Direito da Saúde do Instituto Gioja da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires
- Raúl Alejandro Ramos (Argentina) – Médico, subsecretário de Gestão de Serviços Assistenciais do Ministério da Saúde da Argentina, mestre em Economia e Gestão em Saúde e em Administração de Serviços da Saúde
- 10 horas às 10h15 – Coffee Break
- 10h15 às 12 horas – Debates
- 12 horas às 14 horas – Intervalo
- 14 horas às 15 horas – Mesa 2
- Román Navarro (Costa Rica) – consultor jurídico, ex-cônsul da Costa Rica em Madri, membro da Comissão de Direito da Saúde do Colégio de Advogados e advogado na Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica
- Rodolfo Piza (Costa Rica) – advogado, ex-presidente executivo da Caixa Costarriquense de Seguro Social e ex-magistrado suplente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica
- Santiago Pereira Campos (Uruguai) – advogado, membro do Conselho Diretivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual, além de professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu
- Arturo Echevarría (Uruguai) – economista, presidente e diretor-geral da Junta Nacional de Saúde e ex-diretor-geral da Secretaria do Ministério de Saúde Pública do Uruguai
- 15 horas às 15h15 – Coffee Break
- 15h15 às 16h15 – Mesa 3
- Oswaldo José Barbosa Silva (Brasil) – subprocurador-geral da República, especialista em Direito Sanitário, membro da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e colaborador da Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde
- Mariana Filchtiner Figueiredo (Brasil) – advogada da União, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, pós-doutora pelo Instituto Max-Planck de Direito Social e Política Social (Alemanha)
- Mery Bolívar (Colômbia) – médica, mestre em Administração da Saúde, gestora no Ministério da Saúde da Colômbia e consultora para organismos internacionais
- Néstor Raúl Correa (Colômbia) – magistrado do Conselho Superior da Judicatura, especializado em Direito Administrativo e Direito Internacional Público, mestre em Direito Público pela Universidade de Paris II e professor universitário
- 16h15 às 18 horas – Debates
- 18 horas – Encerramento
Dia 19/11/2016, sábado
- 8 horas – Credenciamento
- 8h30 às 9h30 horas – Mesa 4
- Manuel Delgado (Portugal) – secretário de Estado da Saúde de Portugal, membro do Conselho Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares e da Sociedade Portuguesa para a Qualidade em Saúde
- Marta Temido (Portugal) – presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde português, doutora em Saúde Internacional (Especialidade de Políticas de Saúde e Desenvolvimento) pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
- Seol-Hee Chung (Coreia do Sul) – pesquisadora sênior do Instituto de Pesquisa da Agência de Revisão e Avaliação de Seguro de Saúde da Coreia do Sul (HIRA). Doutora em Administração de Saúde Pública pela Universidade de Yonsei e Mestre em Saúde Pública pela Universidade Nacional de Seul
- Won Whang (Coreia do Sul) – gerente do Departamento de Relações e Cooperação Internacional do Serviço Nacional de Seguros de Saúde e mestre em Trabalho Social e Política pela Universidade de Washington em St. Louis
- 9h30 às 9h45 – Coffee Break
- 9h45 às 10h45 – Debates
- 10h45 às 13 horas – Mesa de encerramento: considerações e debates
- Nilza Salvo Lopez de Alda (Uruguai) – ministra do Tribunal de Apelações de 1º Grau, diretora do Centro Uruguaio de Estudos Judiciais, doutora em Direito e Ciências Sociais e professora de direito das obrigações na Universidade Católica do Uruguai
- Augusto Galán Sarmiento (Colômbia) – médico cardiologista, ex-Ministro da Saúde da Colômbia, diretor executivo do Observatório Así Vamos en Salud e embaixador colombiano da Unesco
- Roberto Iunes - economista sênior do Grupo Banco Mundial
- 13 horas às 13h30 – Encerramento do evento
Encuentro Internacional Derecho a la Salud, Cobertura Universal y la Integralidad Posible
Días: 17 a 19 de noviembre de 2016
Lugar: Minascentro / Teatro Granada (rua Guajajaras, 1022, Centro, Belo Horizonte/MG)
Dia 17/11/2016, jueves
- 18 horas – Registro
- 18h30 a 19h30 – Apertura oficial del evento
- 19h30 a 22 horas – Mesa de apertura
- José Gomes Temporão – Doctor en Salud Pública por la Universidad del Estado de Rio de Janeiro, ex-ministro de Salud y ex miembro de la Comisión de Control del Cáncer de la Organización Mundial de la Salud
- Elida Graziane Pinto – Fiscal de Cuentas del Ministerio Público del Estado de Sao Paulo, doctora en Derecho por la Universidad Federal de Minas Gerais y postdoctora en Administración en la Escuela Brasileña de Administración Pública y de Empresas de la Fundación Getúlio Vargas
- Sebastián Pavlovic Jeldres – Superintendente de Salud de Chile y abogado de la Universidad de Chile
- 22 horas – Cierre
Día 18/11/2016, viernes
- 8 horas – Registro
- 8h30 a 10 horas – Mesa 1
- Rodrigo Salinas (Chile) – Médico-Cirujano, miembro del Comité Asesor en Enfermedades Infrecuentes, Profesor Asistente de la Facultad de Medicina de la Universidad de Chile, Magíster en Salud Basada en Evidencias (U. de Oxford) y en Economía de la Salud (U. de York), ex-Director de la Agencia Reguladora de Medicamentos (ISP) de Chile y ex-presidente del Consejo de Garantías en Salud del Ministerio de Salud de Chile
- Andrea Martones (Chile) – Abogada, Asesora del Subsecretario de Salud Pública en asuntos regulatorios, actuando en el diseño, elaboración de proyecto de ley, tramitación legislativa e implementación de la ley que crea un Sistema de Protección Financiera para Tratamientos de Alto Costo
- Sofía Charvel (México) – Abogada, Profesora y investigadora en el Departamento Académico de Derecho, y Coordinadora del Programa de Salud Pública del Instituto Tecnológico Autónomo de México (ITAM)
- Mauricio Hernández Ávila (México) – Médico-cirujano, Magíster y Doctor en Epidemiología en la Escuela de Salud Pública de la Universidad de Harvard, Director General del Instituto Nacional de Salud Pública (INSP) y profesor de la Escuela de Salud Pública de México
- Marisa Aizenberg (Argentina) – Directora Académica del Observatorio de Salud y Directora del Seminario de Investigación en Derecho de la Salud del Instituto Gioja de la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (UBA)
- Alejandro Ramos (Argentina) – Médico, Subsecretario de Gestión de Servicios Asistenciales del Ministerio de Salud de la Nación, Magíster en Economía y Gestión en la Salud y en Administración de Servicios de la Salud
- 10 horas a 10h15 – Coffee Break
- 10h15 a 12 horas – Debates
- 12 a 14 horas – Intervalo
- 14 a 15 horas – Mesa 2
- Román Navarro (Costa Rica) – Consultor para diversas instituciones públicas y privadas, nacionales e internacionales, miembro de la Comisión de Derecho de la Salud del Colegio de Abogados, ex-Cónsul General de Costa Rica en Madrid y ex-Letrado de la Sala Constitucional de la Corte Suprema de Justicia de Costa Rica
- Rodolfo Piza (Costa Rica) – Abogado y político costarricense, ex-presidente ejecutivo de la Caja Costarricense de Seguro Social y ex-Magistrado suplente de la Corte Suprema de Justicia
- Santiago Pereira Campos (Uruguay) – Abogado, Profesor de derecho procesal en la Universidad de Montevideo y miembro del Consejo Directivo del Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA), del Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal y de la Asociación Internacional de Derecho Procesal
- Arturo Echevarría (Uruguay) – Economista, Presidente y Director General de la Junta Nacional de Salud y Exdirector General de Secretaría del Ministerio de Salud Pública
- 15 horas a 15h15 – Coffee Break
- 15h15 a 16h15 – Mesa 3
- Oswaldo José Barbosa Silva (Brasil) – Subfiscal-general de la República, especialista en Derecho Sanitario, miembro de la Asociación Nacional del Ministerio Público en Defensa de la Salud, y colaborador de la Cámara Técnica Consultiva del Banco de Precios en Salud
- Mariana Filchtiner Figueiredo (Brasil) – Abogada de la Unión, Magíster y Doctora en Derecho por la Universidad Católica de Rio Grande do Sul y Postdoctora en el Instituto Max-Planck de Derecho Social y Política Social (Alemania)
- Mery Bolívar (Colombia) – Médica, Magíster en Administración de Salud, ex-Directora de Aseguramiento en Salud del Ministerio de Salud y Consultora para organismos internacionales (Unicef, PMA y BID)
- Néstor Raúl Correa (Colombia) – Magistrado del Consejo Superior de la Judicatura, especializado en Derecho Administrativo y Derecho Internacional Público, Magíster en Derecho Público por la Universidad de París II y Profesor universitario
- 16h15 a 18 horas – Debates
- 18 horas – Cierre
Día 19/11/2016, sábado
- 8 horas – Registro
- 8h30 a 9h30 – Mesa 4
- Manuel Delgado (Portugal) – Secretario de Estado de Salud de Portugal, miembro del Consejo General de la Asociación Portuguesa para el Desarrollo del Hospital (APDH), profesor asistente de la Escuela Nacional de Salud Pública de la Universidad Nueva de Lisboa y Presidente de la Junta General de la Asociación Portuguesa de Administradores de Hospitales y de la Sociedad portuguesa para la Calidad en Salud
- Marta Temido (Portugal) – Presidente del Consejo Director de la Administración Central del Sistema de Salud de Portugal, Doctora en Salud Internacional, especialidad de Política de Salud y Desarrollo en el Instituto de Higiene y Medicina Tropical de la Universidad Nueva de Lisboa y Magíster en Gestión y Economía de la Salud Facultad de Economía de la Universidad de Coimbra
- Seol-Hee Chung (Corea del Sur) – Investigadora senior del Instituto de Pesquisa del Servicio de Revisión y Evaluación del Seguro de Salud de Corea del Sur (HIRA), Doctora en Administración en Salud Pública por la Universidad de Yonsei y Magíster en Salud Pública por la Universidad Nacional de Seúl
- Won Whang (Corea del Sur) – Gerente del Departamento de Relaciones y Cooperación Internacional del Servicio Nacional de Seguros de Salud, y Magíster en Trabajo Social y Política por la Universidad de Washington en Saint Louis
- 9h30 a 9h45 – Coffee Break
- 9h45 a 10h45 – Debates
- 10h45 a 13 horas – Mesa de cierre: consideraciones y debates
- Nilza Salvo Lopez de Alda (Uruguay) – Ministra del Tribunal de Apelaciones en lo Civil de 1º Turno, Directora del Centro de Estudios Judiciales del Uruguay, Doctora en Derecho y Ciencias Sociales y Docente de Derecho de las Obligaciones en la Facultad de Derecho de la Universidad Católica del Uruguay
- Augusto Galán Sarmiento (Colombia) – Médico cardiólogo, Exministro de Salud de Colombia, Director Ejecutivo del Observatorio Así Vamos en Salud y Embajador de Colombia ante la Unesco
- Roberto Iunes - Economista senior del Grupo del Banco Mundial
- 13 horas a 13h30 – Cierre del evento
International Meeting Right to Health, Universal Coverage and Possible Comprehensiveness
Venue: Minascentro / Teatro Granada (rua Guajajaras, 1022, Centro, Belo Horizonte/MG)
11.17.2016 – Thursday
- 6:00 pm – Registration
- 6:30 to 7:30 pm – Official opening
- 7:30 to 10:00 pm – Opening panel
- José Gomes Temporão – PhD in Collective Health from the State University of Rio de Janeiro, former Minister of Health and former member of the Cancer Control Advisory Committee of the World Health Organization
- Élida Graziane Pinto – Prosecutor of the Public Ministry of Accounts of the State of São Paulo, PhD in Law from the Federal University of Minas Gerais and Post Doctor in Administration from the Brazilian School of Public and Business Administration of the Getúlio Vargas Foundation
- Sebastián Pavlovic Jeldres – Superintendent of Health of Chile and Lawyer from the University of Chile
- 10:00 pm – Closure
11.18.2016 – Friday
- 8:00 am – Registration
- 8:30 to 10:00 am – Panel 1
- Rodrigo Salinas (Chile) – Physician-Surgeon, member of the Advisory Committee on Infrequent Diseases, Assistant Professor of the Faculty of Medicine of the University of Chile, Master in Evidence Based Health (University of Oxford) and Health Economics (University of York), former Director of the Drug Regulatory Agency of Chile and former President of the Health Guarantees Council of the Chilean Ministry of Health
- Andrea Martones (Chile) – Lawyer, Adviser to the Secretary of Public Health in regulatory affairs, acting in the design, preparation of bill, legislative process and implementation of the law that created a system of financial protection for high-cost treatments
- Sofía Charvel (Mexico) – Lawyer, Professor and researcher at the Academic Department of Law and Coordinator of the Public Health Program of the Autonomous Technological Institute of Mexico
- Mauricio Hernández Ávila (Mexico) – Physician-Surgeon, Master and Doctor in Epidemiology from the School of Public Health at Harvard University, Director of the National Institute of Public Health and Professor at the School of Public Health of Mexico
- Marisa Aizenberg (Argentina) – Academic Director of the Observatory of Health and Director of the Research Seminar in Right to Health of the Institute Gioja at the Faculty of Law of the University of Buenos Aires
- Alejandro Ramos (Argentina) – Physician, Undersecretary of Management of Welfare Services at the Ministry of Health of the Nation, Master in Economics and Management in Health and Master in Health Services Administration
- 10:00 to 10:15 – Coffee break
- 10:15 am to 12:00 – Debates
- 12:00 to 2:00 pm – Lunch break
- 2:00 to 3:00 pm – Panel 2
- Román Navarro (Costa Rica) – Legal Adviser, former Consul of Costa Rica in Madrid, member of the Commission of Right to Health of the Attorney's College and lawyer in the Constitutional Chamber of the Supreme Court of Costa Rica
- Rodolfo Piza (Costa Rica) – Lawyer and politician, former executive president of the Costa Rican Department of Social Security and former deputy magistrate of the Supreme Court
- Santiago Pereira Campos (Uruguay) – Lawyer, Professor of Procedural Law at the University of Montevideo and member of the Board of the Justice of the Americas Studies Center, of the Iberoamerican Institute of Procedural Law and of the International Association of Procedural Law
- Arturo Echevarría (Uruguay) – Economist, President and Director of the National Health Board and former general director of the Secretariat of the Ministry of Public Health of Uruguay
- 3:00 to 3:15 pm – Coffee break
- 3:15 to 4:15 pm – Panel 3
- Oswaldo José Barbosa Silva (Brazil) – Associate Federal Prosecutor General, specialist in Sanitary Law, member of the National Association of Public Ministry in Defense of Health and collaborator of the Technical Advisory Board of the Bank of Prices in Health
- Mariana Filchtiner Figueiredo (Brazil) – Attorney of the Federal Union, Master and PhD in Law from the Catholic University of Rio Grande do Sul and post-doctorate at the Max-Planck Institute for Social Law and Social Policy (Germany)
- Mery Bolívar (Colombia) – Physician, master in Health Administration, manager at the Ministry of Health of Colombia and consultant for international organizations
- Nestor Raul Correa (Colombia) - Judge of the Superior Council of the judicature, specialist in Administrative Law and Public International Law, Master in Public Law from the University of Paris II and University Professor
- 4:15 to 6:00 pm – Debates
- 6:00 pm – Closure
11.19.2016 – Saturday
- 8:00 am – Registration
- 8:30 to 9:30 am – Panel 4
- Manuel Delgado (Portugal) – Secretary of State for Health of Portugal, member of the General Council of the Portuguese Association for Hospital Development, Assistant Professor of the National School of Public Health at the New University of Lisbon and President of the Board of the General Assembly of the Portuguese Association of Hospital Administrators and the Portuguese Society for Quality in Health
- Marta Temido (Portugal) – President of the Directive Board of the Central Administration of the Portuguese Health System, PhD in International Health – specialty Health Policy and Development – from the Institute of Hygiene and Tropical Medicine, New University of Lisbon, and Master in Management and Health Economics from the Faculty of Economics of the Coimbra University
- Seol-Hee Chung (South Korea) – Senior researcher at the Research Institute of the Korean Health Insurance Review & Assessment Service (HIRA), PhD in Public Health Administration from Yonsei University and Master in Public Health form Seoul National University
- Won Whang (South Korea) – Manager of the Department of International Relations and Cooperation of the National Health Insurance Service (NHIS) and Master in Social Work and Policy from the Washington University in St. Louis
- 9:30 to 9:45 am – Coffee Break
- 9:45 to 10:45 am – Debates
- 10:45 am to 1:00 pm – Closing Table: Considerations and debates
- Nilza Salvo Lopez de Alda (Uruguay) – Minister of the Court of Civil Appeals, Director of the Center for Judicial Studies of Uruguay, PhD in Law and Social Sciences and Professor of Law of Obligations in the Faculty of Law of the Catholic University of Uruguay
- Augusto Galán Sarmiento (Colombia) – Cardiologist, Former Minister of Health of Colombia, Executive Director of the Observatory Así Vamos en Salud (Thus We Are in Health) and Ambassador of Colombia to UNESCO
- Roberto Iunes - Senior economist at the World Bank Group
- 1:00 to 1:30 pm – Closure of the event
Evento: Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível
Data: 17 a 19/11/16
Local: Minascentro / Teatro Granada (acesso pela rua Guajajaras, 1022, Centro, Belo Horizonte/MG)
ATENÇÃO! Inscrições encerradas (vagas preenchidas)
Notícias
19/11/2016
Estratégias diferentes garantem sucesso na saúde pública
Gestores de Portugal e Coreia do Sul apresentam visões do papel do Estado que podem contribuir para aprimorar o SUS.
18/11/2016
Judicialização da saúde é problema comum na América Latina
Além de limitar ações judiciais, obter maior racionalidade na aplicação de recursos é outro desafio para setor público.
18/11/2016
Especialistas apontam desafios da saúde na América Latina
Conflito de interesses, dificuldades na universalização do acesso e no financiamento da saúde são comuns aos países.
Vídeos
21/11/2016
Encontro internacional reúne experiências em saúde pública
Terminou, nesse fim de semana (19/11/2016), em Belo Horizonte, o encontro internacional sobre direito à saúde, promovido...
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18/11/2016
Países debatem desafios do financiamento à saúde
O Encontro internacional sobre direito à saúde acontece em Belo Horizonte, com a presença de representantes de dez paíse...
00:06:17 | (44504kb)
Áudios
18/11/2016 15:28
Judicialização desafia sistemas de saúde da América Latina
A busca por terapias e medicamentos por meio da Justiça é uma realidade enfrentada por gestores de saúde em diversos países.
17/11/2016 08:00
Encontro internacional discute desafios dos sistemas públicos de saúde
O evento, no Minascentro, na Capital, começa nesta quinta-feira (17/11) e vai reunir representantes de nove países.
ALMG nas redes sociais
Apresentações - 19/11/16 - Manhã
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A saúde dos portugueses
Manuel Delgado (Portugal) – secretário de Estado da Saúde de Portugal, membro do Conselho Geral da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), professor auxiliar da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares e da Sociedade Portuguesa para a Qualidade em Saúde -
Caso de Portugal
Marta Temido (Portugal) – presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde português, doutora em Saúde Internacional (Especialidade de Políticas de Saúde e Desenvolvimento) pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e mestre em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra -
Cobertura dos serviços
Roberto Iunes - economista sênior do Grupo Banco Mundial -
Contribution to Universal Health Coverage
Seol-Hee Chung (Coreia do Sul) – pesquisadora sênior do Instituto de Pesquisa da Agência de Revisão e Avaliação de Seguro de Saúde da Coreia do Sul (HIRA). Doutora em Administração de Saúde Pública pela Universidade de Yonsei e Mestre em Saúde Pública pela Universidade Nacional de Seul -
The Korean experiences on UHC: Lessons to South American countries
Won Whang (Coreia do Sul) – gerente do Departamento de Relações e Cooperação Internacional do Serviço Nacional de Seguros de Saúde e mestre em Trabalho Social e Política pela Universidade de Washington em St. Louis
Apresentações - 18/11/16 - Tarde
-
Sistema Nacional Integrado de Salud de Uruguay
Arturo Echevarría (Uruguai) - economista, presidente e diretor-geral da Junta Nacional de Saúde e ex-diretor-geral da Secretaria do Ministério de Saúde Pública do Uruguai -
Colombia y el derecho a la salud
Mery Bolívar (Colômbia) - médica, mestre em Administração da Saúde, gestora no Ministério da Saúde da Colômbia e consultora para organismos internacionais -
O papel do estado na prestação dos serviços de saúde
Oswaldo José Barbosa Silva (Brasil) – subprocurador-geral da República, especialista em Direito Sanitário, membro da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde e colaborador da Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde -
El Sistema Nacional de Salud: el caso de Costa Rica
Rodolfo Piza (Costa Rica) – advogado, ex-presidente executivo da Caixa Costarriquense de Seguro Social e ex-magistrado suplente da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica -
El derecho a la salud en el marco del Estado social, constitucional y convencional de derecho - El caso de Costa Rica
Román Navarro (Costa Rica) – consultor jurídico, ex-cônsul da Costa Rica em Madri, membro da Comissão de Direito da Saúde do Colégio de Advogados e advogado na Sala Constitucional da Corte Suprema da Costa Rica -
Derecho a la salud, acceso universal y judicialización en Uruguay
Santiago Pereira Campos (Uruguai) – advogado, membro do Conselho Diretivo do Centro de Estudos de Justiça das Américas, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual, além de professor de Direito Processual da Universidade de Montevidéu
Apresentações - 18/11/16 - Manhã
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Cobertura Universal de Salud (CUS) en Argentina
Raúl Alejandro Ramos (Argentina) – Médico, subsecretário de Gestão de Serviços Assistenciais do Ministério da Saúde da Argentina, mestre em Economia e Gestão em Saúde e em Administração de Serviços da Saúde -
Sistema de Salud de Chile
Andrea Martones (Chile) – advogada e assessora do subsecretário de Saúde Pública em Assuntos Regulatórios, com atuação na implementação de sistema de proteção financeira para tratamento de alto custo no Chile -
El sistema de salud argentino
Marisa Aizenberg (Argentina) – diretora acadêmica do Observatório da Saúde e diretora do Seminário de Pesquisa em Direito da Saúde do Instituto Gioja da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires -
Integralidad en el derecho a la salud: los desafíos en Chile
Rodrigo Salinas (Chile) – médico, membro do Comitê Assessor em Enfermidades Infrequentes, professor assistente da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile, mestre pela Universidade de Oxford e pela Universidade de York, ex-diretor da Agência Reguladora de Medicamentos do Chile e ex-presidente do Conselho de Garantias em Saúde do Ministério da Saúde chileno -
El sistema de salud en Mexico
Sofía Charvel (México) – advogada, coordenadora do Programa de Saúde Pública do Instituto Tecnológico Autônomo do México e professora e pesquisadora do Departamento de Direito
Apresentações - 17/11/16 - Noite
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Subfinanciamento do direito fundamental à saúde: uma perspectiva constitucional
Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, pós-doutora em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutora em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) -
SUS: tendências e perspectivas
José Gomes Temporão, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ex-ministro da Saúde e ex-membro do Comitê Consultor do Controle do Câncer da Organização Mundial da Saúde (OMS) -
A diez años de los primeros pasos - Garantías Explícitas de Salud GES
Sebastián Pavlovic Jeldres, superintendente de Saúde e advogado da Universidade do Chile
Textos de referência
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Contextualización del tema - Artículo de los organizadores del evento
Autores: Diputado estatal Antônio Jorge (Asamblea de Minas); fiscal Gilmar de Assis (Ministerio Público); desembargador Renato Luís Dresch (Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais); y Roberto Iunes, economista senior del Grupo del Banco Mundial -
Theme Contextualization – Article from the event organizers
Author: Antônio Jorge de Souza Marques (Representative at the Legislative Assembly of the State of Minas Gerais), Gilmar de Assis (Prosecutor at the Public Prosecutor's Office of the State of Minas Gerais), Renato Luís Dresch (Appeals Judge at the Court of Justice of the State of Minas Gerais), Roberto Iunes (Senior Health Economist at the World Bank Group) -
Contextualização do tema - Artigo dos organizadores do evento
Autores: Deputado estadual Antônio Jorge (Assembleia de Minas); promotor de Justiça Gilmar de Assis (Ministério Público); desembargador Renato Luís Dresch (Tribunal de Justiça); e Roberto Iunes, economista sênior do Grupo Banco Mundial -
Direito à saúde, recursos escassos e eqüidade: os riscos da interpretação judicial dominante
Autores: Octávio Luiz Motta Ferraz, professor de Direito na Universidade de Warwick, e Fabiola Sulpino Vieira, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental -
Observatório de Análise Política em Saúde - Entrevista com Lenir Santos
A entrevistada foi secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, é coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) -
Federalismo solidário: A responsabilidade dos entes federativos na área da saúde
Autor: Desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Estado de Minas Gerais e membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Funcionamento e Financiamento do SUS
Autora: Maria Inez Pordeus Gadelha, médica cancerologista clínica, diretora substituta do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde -
Integralidade em saúde
Autora: Roseni Pinheiro -
Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a efetivação do direito à saúde no Brasil
Autores: Fabiola Sulpino Vieira, coordenadora de Estudos e Pesquisas de Saúde na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental em exercício no Ipea -
Os princípios do Sistema Único de Saúde
Autora: Carmen Teixeira -
Os limites da integralidade nos serviços de saúde: uma revisão da literatura
Autor: Desembargador Renato Luís Dresch, coordenador do Comitê Executivo da Saúde do Estado de Minas Gerais e membro do Comitê Executivo Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Direito à saúde e a integralidade da assistência à saúde
Autora: Lenir Santos, ex-secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, é coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa)