Evento: Debate Público QUALIFICA SUAS: como utilizar os saldos em conta da assistência social nos municípios?
Local: Plenário da Assembleia
Data: 7/8/2015 (sexta-feira)
Hora: 9 horas

9 horas – Abertura

Deputado Adalclever Lopes – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Ieda Castro – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Sebastião Helvécio Ramos de Castro – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
André Quintão – Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Miguel Corrêa – Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Antônio Júlio de Faria – Prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
Deputado Celinho do Sinttrocel – Presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente da Fundação João Pinheiro
Maria Alves de Souza – Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social (Ceas)
Júlia Maria Muniz Restori – Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG)

9h30 – Lançamento do programa Qualifica Suas e apresentação dos instrumentos firmados entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Fundação João Pinheiro e a Associação Mineira de Municípios (AMM)

10 horas – Diagnóstico dos saldos e estratégias de fortalecimento da gestão municipal: Programa Qualifica Suas

Expositores:
Ieda Castro – Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
André Quintão – Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social

Debatedores:
Antônio Júlio de Faria – Prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM)
Júlia Maria Muniz Restori – Presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas/MG)

O objetivo do Debate Público Qualifica Suas: como utilizar os saldos em conta da assistência social nos municípios? é apresentar o diagnóstico dos saldos em conta da assistência social existentes nos municípios, discutir estratégias para sua devida aplicação e apresentar o programa Qualifica Suas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para prefeitos, gestores, conselheiros, contadores e procuradores municipais.

O que é Debate Público?

O Debate Público é uma das modalidades de eventos criados pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para discutir temas de repercussão na vida do Estado ou do País, que possam contribuir no aperfeiçoamento da ação legislativa, dentro da política de interlocução do Legislativo mineiro com a sociedade.

São eventos específicos das Comissões da Assembleia, realizados em caráter excepcional no Plenário ou no Teatro do Espaço Político Cultural Gustavo Capanema, em vista da abrangência do tema, do envolvimento dos interlocutores e da demanda de maior mobilização popular.

É dividido em duas partes, uma expositiva e outra de debates. Como as audiências públicas das Comissões, o Debate Público é aberto à participação do público, na segunda parte.

Está previsto na Deliberação 1728/99 da Mesa Diretora da ALMG, que, em seu artigo 2º, estabelece:

"Art. 2º - Compreendido no programa de interação com a sociedade, o evento denominado Debate Público constitui modalidade de reunião especial a ser realizada pelas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa. 1º - Constitui objeto do Debate Público a discussão de modo ampliado de assuntos de interesse público situados no âmbito da competência legislativa e fiscalizadora da Assembléia e, em especial, na esfera de atuação de cada Comissão Permanente, de modo a subsidiar a atuação daqueles colegiados e da Assembléia Legislativa, como um todo. 2º - O Debate Público consistirá em discussão realizada em reunião da Comissão responsável pelo evento, com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas."

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