O que é

Conferência Estadual

O que é uma conferência?
Conferência é um importante mecanismo de participação da sociedade civil no processo de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas. Com realização periódica e etapas descentralizadas (municipal, estadual e municipal), uma Conferência cumpre o papel de garantir um espaço dinâmico de reflexão e discussão, assegurando-se à população um controle social mais efetivo sobre as políticas públicas.

Do que trata a II Conferência de Cultura?
A II Conferência Estadual de Cultura, realizada de 2 a 4 de dezembro de 2009, teve como objetivos: (1) discutir a cultura mineira nos seus aspectos de memória, produção simbólica, gestão, participação social e plena cidadania; (2) propor estratégias para o fortalecimento da cultura mineira como centro dinâmico do desenvolvimento sustentável do Estado; (3) promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e demais protagonistas da cultura, em Minas Gerais, fortalecendo e facilitando a formação de fóruns e redes, visando valorizar a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; (4) propor estratégias para universalizar o acesso dos mineiros à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; (5) propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e de controle social na gestão das políticas públicas de cultura; (6) aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federados e destes com a sociedade civil; (7) contribuir para a implantação dos Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais e para a implementação do Plano Nacional de Cultura; (8) aprovar propostas de âmbito estadual, por eixo temático, visando subsidiar o Estado de Minas Gerais, especialmente a Secretaria de Estado da Cultura; (9) aprovar propostas de âmbito nacional, por eixo temático, que comporão o relatório a ser encaminhado à Comissão Organizadora da II Conferência Nacional de Cultura; (10) eleger os delegados que representarão o Estado na II Conferência Nacional de Cultura, prevista para março de 2010, em Brasília.

Quais os procedimentos para realização de uma conferência?
Os procedimentos incluem uma convocação para realização da conferência, a nomeação de uma Comissão Organizadora, o estabelecimento de um cronograma e um plano de ação para sua realização. Após a nomeação da Comissão Organizadora, a mesma deverá elaborar um Regulamento e um Regimento da Conferência.

O que é o Regulamento de uma conferência?
O regulamento é um documento contendo um conjunto de normas e critérios que regulam e norteiam a realização de uma conferência. No regulamento estão as informações acerca dos objetivos, competências, temário, local de realização, cronograma das atividades e metodologia de trabalho.

O que é o Regimento de uma conferência?
O regimento é um documento contendo as normas de funcionamento das atividades de uma conferência, fruto de um consenso entre seus participantes. Sua leitura e aprovação devem ser realizadas no primeiro momento da conferência. No regimento é onde se estabelecem os princípios que orientarão as discussões e sua sistematização. Dentre as informações contidas no regimento encontramos: horário limite para credenciamento de participantes; identificação de participantes, distribuição de temas; formação dos grupos de trabalho; metodologia de aprovação de propostas e moções e critérios para a eleição de delegados.

O que são Grupos de Trabalho?
Os grupos de trabalho são momentos em que os participantes de uma conferência se dividem para priorizar a discussão de um determinado eixo temático ou assunto. No caso da II Conferência Estadual de Cultura, cada grupo de trabalho deverá contemplar um dos 5 eixos temáticos propostos pelo Ministério da Cultura na convocação da II Conferência Nacional. São eles:
1) Produção Simbólica e Diversidade Cultural;
2) Cultura, Cidade e Cidadania;
3) Cultura e Desenvolvimento Sustentável;
4) Cultura e Economia Criativa;
5) Gestão e Institucionalidade da Cultura.

O que são as propostas de uma conferência?
São sugestões, sempre associadas a determinados eixos ou temas, que são apresentadas e discutidas pelos participantes durante todo o processo de uma conferência, nas suas etapas municipal, estadual e nacional. Originalmente, estas sugestões começam a ser apresentadas em conferências municipais ou intermunicipais, que antecedem uma conferência estadual. Na etapa estadual, o documento de propostas discutido nos grupos de trabalho é um consolidado das propostas enviadas pelas conferências municipais e intermunicipais. Cada grupo de trabalho, de acordo com sua metodologia de funcionamento, discute, propõe e encaminha as propostas aprovadas pelos seus membros à Plenária Final da conferência estadual.

O que são moções?
São as manifestações de opiniões originadas do consenso dos grupos. Elas são instrumentos de registro de opiniões (de aprovação ou discordância) dentro de uma conferência. A moção propõe o estudo de uma questão relativa a qualquer incidente que ocorra no evento. Geralmente são de manifestação de apoio ou repúdio à condução dada a determinado assunto. Toda moção deve ser submetida à Plenária Final para sua discussão e deliberação.

O que é uma Plenária Final?
É o momento da conferência que conta com a participação de todos os inscritos com direito a voz e voto. É a finalização dos trabalhos, quando são apresentadas propostas e moções para serem aprovadas, rejeitadas/suprimidas ou modificadas. Neste momento, também ocorre a eleição de delegados, sendo que uma conferência municipal ou intermunicipal elege delegação à conferência estadual, que, por sua vez, elege delegação à conferência nacional.

Como participar?
A II Conferência Estadual de Cultura foi direcionada à participação dos delegados da sociedade civil e do poder público escolhidos nas conferências municipais e intermunicipais, que aconteceram até o dia 31 de outubro de 2010. Todas as deliberações desta conferência foram reunidas em um relatório final encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura, que por sua vez ficou encarregada de providenciar o envio de todo o material necessário à Comissão Organizadora da II Conferência Nacional de Cultura.