Opinião de especialistas sobre o tema Saúde

Confira a seguir o que dizem algumas referências nessa área. Você encontrará textos produzidos por eles a partir da solicitação da Assembleia e/ou entrevistas dadas por essas personalidades à TV Assembleia, além de matérias da Rádio Assembleia com base nessas entrevistas.

Mariângela Leal Cherchiglia
Coordenadora da Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Raquel Martins Pinheiro
Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig
Terapeuta Ocupacional
Especialista em Saúde Mental
Especialista em Drogodependências

Mariângela Leal Cherchiglia
Coordenadora da Pós-Graduação em Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesses 22 anos, houve muitas conquistas, mas ainda há muitas dificuldades e, talvez, a principal delas seja a política, ou seja, o não reconhecimento da saúde como direito de cidadania num sistema universal, integral e equitativo, pois é extremamente iníquo, sanitariamente ineficaz e economicamente impossível mantermos um sistema com planos privados de saúde, em que o acesso à saúde se dá pela capacidade de pagamento e não pela necessidade de cuidados.
Também é fundamental haver fontes de financiamento que sejam duradouras e específicas para a saúde, pois o SUS gasta hoje um terço do que gastam os planos privados de saúde com seus usuários.
Uma outra questão é a dos recursos humanos. Precisamos dar estabilidade aos trabalhadores em saúde, para que eles mantenham principalmente o vínculo com os pacientes que tratam. Uma outra questão ainda é o aprofundamento do modelo assistencial das equipes de saúde da família. Devemos trabalhar mais com a promoção e a prevenção, antes da assistência curativa. Talvez o ponto final seja a integração da educação, ciência e tecnologia com o SUS.

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Raquel Martins Pinheiro
Diretora do Centro Mineiro de Toxicomania/Fhemig
Terapeuta Ocupacional
Especialista em Saúde Mental
Especialista em Drogodependências

TEXTO
Propostas

• Criação da Coordenação Estadual de Atenção Integral ao Usuário de Álcool e Outras Drogas (cargo a ser criado na Secretaria de Estado de Saúde).
   

Portaria do Ministério da Saúde nº. 816 de abril de 2002
“2. Compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal:
a) Elaborar, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, as estratégias de implantação, em seu âmbito de atuação, do Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas;
b) Designar um Coordenador Estadual do Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas, em articulação com o Programa
de Saúde Mental do Estado;
c) Organizar e implantar rede estadual estratégica de serviços extra-hospitalares de atenção aos transtornos causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas, identificando os serviços delas integrantes, os Centros de Atenção Psicossocial, estabelecendo os fluxos de referência e contra-referência entre estes serviços e garantindo a execução de todas as fases do processo assistencial previsto no Programa;
d) Criar as condições para a estruturação /criação/implantação/ cadastramento dos Centros de Atenção Psicossocial para Atendimento de Pacientes com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas;
e) Definir e implementar ações de vigilância epidemiológica e sanitária no que se refere aos transtornos causados pelo uso prejudicial ou dependência de álcool e drogas;
f) Definir e implementar planos e programas de treinamento e capacitação de recursos humanos nas áreas de prevenção, vigilância e assistência aos portadores de transtornos causados pelo uso abusivo de álcool e drogas;
g) Assessorar os municípios no processo de implementação do Programa, no desenvolvimento das atividades e na adoção de mecanismos destinados ao controle, avaliação e acompanhamento do processo;
h) Alocar, complementarmente, recursos financeiros próprios para o desenvolvimento/incremento do Programa;
i) Monitorar o desempenho do Programa em seu estado e os resultados alcançados;
j) Manter atualizados os bancos de dados que estejam sob sua responsabilidade.”

• Capacitar intensamente todos os níveis de saúde (profissionais regionais, profissionais de saúde: Programa Saúde da Família (PSF), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Hospitais, etc.) em nas políticas de redução de danos.
• Prevenção e uso de álcool e outras drogas;
• Tratamento e uso de álcool e outras drogas;
•  Reinserção social e uso de álcool e outras drogas;
• Redução de danos e uso de álcool e outras drogas;
• Crianças e adolescentes e uso de álcool e outras drogas;
• Educação e uso de álcool e outras drogas;
• Saúde e uso de álcool e outras drogas;
• Justiça e uso de álcool e outras drogas;
• Cultura e uso de álcool e outras drogas;
• Municípios e uso de álcool e outras drogas;
• Estado e uso de álcool e outras drogas;
• Capacitação profissional e uso de álcool e outras drogas;
• Educação continuada e uso de álcool e outras drogas;
• Supervisão clínica e uso de álcool e outras drogas;
• Orçamento estadual e uso de álcool e outras drogas – criando incentivos para abertura de CAPS e outras ações intersetoriais nos municípios;
• Editais nas áreas de saúde, educação, reinserção social, geração de renda, cultura, abertos à participação de ONG’s no Estado de Minas Gerais, na atenção ao usuário de álcool e outras drogas.
• Financiamento de pesquisas na área de álcool e outras drogas;
• Incentivo Estadual aos Hospitais Gerais, para credenciamento como Serviço de Referência de Desintoxicação – SRD – Portaria Ministerial nº 1612 de setembro de 2005, revisada pela Portaria n° 480 de setembro de 2010;
• Criar comissão Estadual para monitorar e acompanhar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), gerenciado pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), e que deveria destinar recursos advindos de leilões de bens apreendidos de traficantes aos serviços de tratamento e prevenção do Estado;
• Obrigatoriedade da disciplina de álcool e outras drogas nas universidades estaduais em todos os cursos;
• Obrigatoriedade de inclusão da disciplina de álcool e outras drogas em escolas estaduais de ensino fundamental e médio.

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