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Opinião de especialistas sobre o tema Governança regional e urbana
Confira a seguir o que dizem algumas referências nessa área. Você encontrará textos produzidos por eles a partir da solicitação da Assembleia e/ou entrevistas dadas por essas personalidades à TV Assembleia, além de matérias da Rádio Assembleia com base nessas entrevistas.
Alberto José Salum
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG)
José Abílio Belo Pereira
Arquiteto e urbanista
Assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Seção Minas Gerais (Crea/MG)
Magna Maria Inácio
Doutora em Ciência Política
Professora do Departamento de Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Osias Batista
Engenheiro e consultor em transporte e trânsito
Alberto José Salum
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG)
TEXTO
A Agenda da Assembleia para o Desenvolvimento do Estado deverá contemplar, no entendimento do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), a discussão de políticas de fomento e mecanismos que propiciem o investimento maciço em infraestrutura, com foco nos seguintes temas:
- Rodovias
Minas Gerais possui 24,9 mil Kms de rodovias pavimentadas, ou seja, 13% da malha rodoviária do País.
Sugestão para a Agenda: ampliação da malha pavimentada e up-grade dos principais corredores rodoviários no Estado.
- Ferrovias
A malha ferroviária no Estado é de 5.080 Kms, destinada essencialmente ao transporte de minério de ferro.
Sugestão para a Agenda: ampliação e modernização da malha ferroviária, visando ao atendimento também da indústria do turismo.
- Saneamento
A Companhhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) possui 14,2 milhões de pessoas atendidas com água tratada e 8,9 milhões de pessoas atendidas com tratamento de esgoto. Dos 853 municípios mineiros, a empresa atende 408 com concessão de água e 205 com tratamento de água e esgoto. Há, portanto, 240 municípios sem cobertura. Praticamente toda a população do estado tem água tratada pela Copasa (97,7%) e 82,3% possui esgoto sanitário.
Sugestão para a Agenda: mesmo com o desempenho excelente da empresa - eleita a melhor empresa de saneamento do País -, as estatísticas apontam que existe ainda muito espaço para maior atuação da Copasa, principalmente com relação ao tratamento de esgoto.
- Hidrovias
Minas tem em operação dois portos fluviais em Iturama e em Santa Vitória, ambos localizados no Triângulo Mineiro.
Sugestão para a Agenda: criação de links com outros modais e estímulo ao setor do agronegócio para utilização integrada dessas redes de transporte.
- Aeroportos
Minas Gerais possui 70 aeroportos pavimentados em operação nas cidades polo do Estado, sendo que 12 operam linhas regionais: Montes Claros, Uberaba, Uberlândia, Araxá, Ipatinga, Poços de Caldas, Varginha, Alfenas, Juiz de Fora, Governador Valadares, Diamantina e Patos de Minas.
Sugestão para a Agenda: políticas de estímulo ao setor, especialmente na atração às companhias aéreas. Apoio à implantação do Aeroporto Industrial em Confins.
- Gás
Implementação do Projeto Vale do Aço e do projeto piloto de abastecimento residencial de Belo Horizonte, com 4,5 mil pontos de consumo.
Sugestão para a Agenda: trabalhar para realização dos projetos acima e incremento no segmento residencial.
José Abílio Belo Pereira
Arquiteto e urbanista
Assessor da Presidência do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia/Seção Minas Gerais (Crea/MG)
TEXTO
Título: Desenvolvimento e democracia são conceitos renováveis. Precisá-los é ponto de partida
Desenvolvimento
Há imensa diferença entre crescimento econômico, medido pela ampliação do Produto Interno Bruto (PIB), e o desafio do Desenvolvimento Sustentável, como estabelecido pela Agenda XXI, ancorado na articulação dos aspectos econômicos, sociais e ambientais, em espaços multiescalares do planeta. Lembro que tem força constitucional, já que o Brasil é um dos signatários da Agenda XXI e a Constituição Federal diz: “os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” (artigo 5º, parágrafo 2º).
É fundamental revisitar os conceitos e princípios do desenvolvimento à luz da nossa Constituição.
Democracia
Há também uma imensa diferença entre a democracia que tínhamos a menos de um século, excludente de parte da população, incluindo as mulheres, da democracia exercida pelo poder do voto dos cidadãos, para o desafio democrático da Constituição de 88: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
É um desafio constitucional produzir e gerir desenvolvimento, unindo governantes e governados para estabelecer e implementar metas, definindo papéis dos diversos segmentos governamentais e da sociedade civil na construção do bem comum e como construir complementaridade do desenvolvimento municipal, regional, estadual e nacional.
Conselhos têm sido uma forma de partilhar o poder do Executivo. No entanto a maior parte deles não o exerce de fato; os governos implementam políticas e prioridades apesar da existência dos conselhos, muitas vezes simples instrumentos de legitimação das ações do Poder Executivo ou lugares privilegiados para propaganda governamental, descuidados de informações, planejamento e indicadores socioeconômicoambientais para medir sua eficácia.
Por outro lado, há parcela da sociedade que, se exercita o direito de dizer suas legítimas demandas, não exercita o dever de ouvir e opinar, fecha-se ao diálogo. Parcela do empresariado mantém-se lateral aos conselhos, repetindo formas antigas de interlocução governamental, nos gabinetes. Instituições dedicadas ao desenvolvimento tecnológico e à profissionalização mantêm-se distantes das discussões públicas e demandas cotidianas e futuras, fechando-se em seu mundo específico e privilegiado de informações.
Temos disponível imenso aparato tecnológico, pouco explorado, propício à disseminação e troca de informações, à manifestação cidadã.
Como medir, nas execuções orçamentárias, o desenvolvimento?
Visualizar formas de exercer efetivamente o poder, construir governança, sinergia social, superando hegemonias, unindo democracia representativa e democracia direta é um dos eixos da discussão.
Desenvolvimento e democracia
O desenvolvimento precisa ser constituído e gerido, por governantes e governados, por planejamento, ação e monitoramento de forma sistemática e contínua, visando ao futuro de longo prazo, que transcende o tempo de cada governo. Temos que construir políticas de Estado, pactuadas coletivamente, definidoras das atuações governamentais e programas de governos.
Precisamos superar paixões partidárias e o limite das ações restritas ao intervalo entre eleições, aprender a construir e gerir, coletivamente, governantes e governados, em múltiplas escalas, políticas de Estado.
Magna Maria Inácio
Doutora em Ciência Política
Professora do Departamento de Ciência Política e diretora do Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?
Acho que um eixo importante na atuação da Assembleia deve ser o monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Em um Estado de resultados, que elege como prioridade promover ações governamentais voltadas para a produção de efeitos e resultados, é fundamental que a sociedade exponha as informações sobre as consequências das ações que estão sendo desenvolvidas.
O monitoramento permanente e ostensivo em todas as áreas de políticas públicas e a divulgação desses resultados para o conjunto da sociedade, bem como o seu debate pelas Assembleias Legislativas, passam a ser um elemento fundamental para um desenvolvimento realmente consequente, responsável e eficiente em todas as áreas da política.
Hoje o Brasil tem feito avanços importantes para a valorização dessa cultura da eficiência na gestão pública, mas é necessário entender que essa eficiência deve pautar-se na melhoria das condições de informação, isto é, da disponibilidade de dados, indicadores e informações que permitam avaliar em toda a sua extensão as prioridades e as ações governamentais que vem sendo discutidas. Espero que isso possa refletir a definição de novas prioridades e estratégias de ações tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Esse deve ser o eixo fundamental do direcionamento estratégico da Assembleia, que deve ser valorizado como aspecto de fundamental importância.
Osias Batista
Engenheiro e consultor em transporte e trânsito
ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?
Em termos de governança urbana, é muito importante que trabalhemos a mobilidade, que tem alguns pontos básicos, como a quantidade de obras que devem ser realizadas e o sistema de transportes. Contudo, nada disso funcionará, se não houver uma operação correta do sistema. Assim, é muito importante discutirmos agora o que é necessário para fazer um sistema de tráfego operar. Para isso, devem estar integradas as ações de engenharia e de fiscalização, que precisam ser entendidas como uma forma de fazer o sistema não parar e, sim, funcionar.
Deve haver governabilidade do sistema viário, de forma que possamos garantir às pessoas que o utilizam que terão um mínimo de interferência possível. Não devemos permitir interferências de pessoas que praticamente estão desobedecendo a regulamentação e reduzindo a capacidade do sistema, o que resulta em congestionamento, redução da segurança e aumento de acidentes e atropelamentos. Então, a governabilidade de um sistema de mobilidade passa diretamente pela sua operação e sua fiscalização, e isso deve ser discutido bem abertamente.
Rita Velloso
Coordenadora do Observatório de Políticas Urbanas da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia de Minas para promover o desenvolvimento do Estado?
Em termos de mobilidade urbana, podemos falar das regiões metropolitanas de Minas Gerais e das cidades médias. A ideia é incentivar políticas de transporte e de circulação que privilegiem não apenas o transporte motorizado, mas também o uso da cidade pelos pedestres. Isso implica mudar o foco das políticas públicas; tratar o uso do caminhar na cidade; a oferta de serviços e de equipamentos de lazer. E não apenas para o centro das grandes cidades, mas sobretudo para os bairros e regiões mais afastadas, de modo que os habitantes desses lugares possam trafegar a pé. Essa não é uma tarefa fácil, mas implica mudança na educação da população, que deve deixar o carro em casa e utilizar o transporte coletivo e, sobretudo, respeitar os pedestres. Isso implica até uma mudança na relação entre os motoristas de veículos automotivos e aqueles que trafegam a pé pela cidade.