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Opinião de especialistas sobre o tema Direitos Humanos
Confira a seguir o que dizem algumas referências nessa área. Você encontrará textos produzidos por eles a partir da solicitação da Assembleia e/ou entrevistas dadas por essas personalidades à TV Assembleia, além de matérias produzidas pela Rádio Assembleia com base nessas entrevistas.
Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
Coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas (Fectipa)
Flávio Couto e Silva de Oliveira
Doutor em Educação e militante na área de Deficiência e Direitos Humanos
Virgílio Mattos
Membro da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Advogado criminalista
Elvira Mirian Veloso de Mello Cosendey
Coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas (Fectipa)
ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Acreditamos que, em relação ao desenvolvimento do Estado, tudo tem de passar principalmente pela educação. Almejamos uma força conjunta dos deputados para garantir recursos para a meta física e financeira, visando à escola em tempo integral e à formação profissional de adolescentes carentes. O desenvolvimento do Estado passa pela educação.
Flávio Couto e Silva de Oliveira
Doutor em Educação e militante na área de Deficiência e Direitos Humanos
BOLETIM DE RÁDIO
ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Penso que o que não pode ficar de fora da agenda da Assembleia nesse próximo período é a promoção da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência. Minas Gerais tem hoje 2,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja física, seja intelectual, seja visual, seja auditiva. E a promoção da igualdade de oportunidades para essas pessoas se dá por meio da promoção de acessibilidade, ou seja, remoção das barreiras arquitetônicas nos transportes, nas vias públicas, nos edifícios de uso público e de uso coletivo, e também da remoção das barreiras de comunicação, o que se faz pela adoção da língua de sinais para surdos, pela adoção do braille e por outros aparatos de tecnologia assistida para pessoas com deficiência visual. Finalmente, a acessibilidade se dá também por meio da remoção de barreiras de atitude, ou seja, diminuição de preconceito. Tudo isso deve ser realizado ouvindo, sem dúvida, a principal parte interessada, que são os deficientes. O desenvolvimento de Minas se dará de maneira mais justa e sustentável se incluirmos essa grande parcela da população que necessita de um olhar mais atento das políticas públicas.
Virgílio Mattos
Membro da Comissão Jurídica do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Advogado criminalista
ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Penso que na área dos direitos humanos, na área do sistema prisional, deveria haver obstáculos de imediato para a construção de novas cadeias, novos presídios e novas penitenciárias, transformando as vindouras em sistema Apac (Associação e Proteção de Assistência ao Condenado). Também devemos ter o fim imediato dos manicômios judiciários. Seus pacientes deverão ser acompanhados e cuidados por meio da rede pública de saúde mental. Esses dois modelos, esses dois momentos seriam um grande avanço: a extinção da revista vexatória para os familiares que visitam os presos e a abolição do atestado de bons antecedentes. Dessa forma, cumprida a pena, todos poderão voltar a trabalhar. Que o famigerado atestado de bons antecedentes seja adstrito apenas à Justiça Criminal.