Opinião de especialistas sobre o tema Desenvolvimento Econômico e Inovação

Confira a seguir o que dizem algumas referências nessa área. 

Baldonedo Arthur Napoleão
Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

Evaldo Vilela
Secretário-adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes)
Ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Ivan Moura Campos
Comitê Gestor de Internet no Brasil

Pierre Vilela
Coordenador técnico da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg)

Vilson da Silva
Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)

Baldonedo Arthur Napoleão
Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)

BOLETIM DE RÁDIO

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Evaldo Vilela
Secretário-adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sectes)
Ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV)

TEXTO
Proposta: Apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico

A ALMG deve aprofundar as discussões e deliberações sobre (I) o apoio ininterrupto ao desenvolvimento cientifico e tecnológico e à inovação, mantendo os recursos constitucionais e ampliando o alcance do fomento da Fapemig e a atuação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), de modo a colocar o conhecimento a serviço da solução de problemas e da geração de riquezas, aproveitando as competências e vocações de Minas e retendo os talentos aqui formados.

Em decorrência, deve (II) criar legislação e mecanismos que favoreçam a pronta criação de empresas de base tecnológica, com consequente criação de empregos tecnológicos, aumento da renda e do PIB mineiro. Pequenas e médias empresas de base tecnológica devem fazer parte necessariamente dos planos para o futuro de Minas.

Neste sentido, atuar para que Sectes, Sede, Indi, Fapemig e demais instâncias afetas ao desenvolvimento do Estado tenham uma (III) atuação em rede integrada, criando agilidade no processo de criação e atração de empresas de base tecnológica, em quantidade e qualidade, para Minas.

Facilitar (IV), pelo aprimoramento do arcabouço legal, a parceria público-privada na ligação universidade-empresa.

Criar (V) Programas de capacitação em empreendedorismo tecnológico nas universidades e comunidades organizadas.

Estimular e preparar (VI) os municípios mineiros a participarem do movimento global pró-inovação e (VII) incentivar diferentes formas de Inovação Social, fazendo com que Ciência e Tecnologia sejam incorporadas às atividades econômicas do cidadão empreendedor mineiro.

Criar (VIII) facilidades para compras governamentais de produtos e serviços inovadores oriundos da indústria mineira, incentivando efetivamente a inovação em Minas.

Criar (IX) um instituto de inteligência e gestão estratégica que, por lei, deverá reunir em um único armazém os dados hoje espalhados pelas diferentes instâncias. O instituto cuidará de promover as análises e os estudos necessários para a tomada de decisões mais objetivas por parte do Governo. Esse instituto deverá ter vínculos com instituições similares, nacionais e internacionais, como o MidiaLab, do MIT, EUA.

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Ivan Moura Campos
Comitê Gestor de Internet no Brasil

TEXTO
Título: Inovação tecnológica e desenvolvimento

A inovação tecnológica é a grande ferramenta para o crescimento econômico, para os ganhos de eficiência e de competitividade no mundo. O Brasil vem conquistando posições competitivas no mercado internacional em vários segmentos, sendo alguns de base fortemente tecnológica, como, por exemplo, a produção de commodities do setor agrícola, a produção de alimentos e a fabricação de aeronaves. É evidente que a competitividade do agronegócio brasileiro tem sua fonte na Embrapa e temos hoje uma competitiva indústria de aeronaves graças a investimentos governamentais anteriores em instituições de ensino e pesquisa, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Não obstante, há ainda grandes desafios a enfrentar. No Brasil, assim como em Minas Gerais, cientistas, técnicos e engenheiros envolvidos com inovação e desenvolvimento tecnológico ainda trabalham, principalmente, em ambiente universitário ou em institutos de pesquisa criados pelo governo, sendo que apenas 23% trabalham em empresas. Na Coréia do Sul, esse número chega a 59% e nos Estados Unidos, a 80%. Persiste, portanto, uma distorção no sistema de pesquisa e desenvolvimento, caracterizada pelo número ainda insuficiente de cientistas e engenheiros envolvidos na atividade de inovação nas próprias empresas.

Adicionalmente, o parque industrial brasileiro - expandido no regime de substituição de importações, especialmente a partir da década de 70- é ainda constituído de empresas que, em sua maioria, agregam pouco valor, fabricando localmente produtos de concepção estrangeira sob licença ou em parceria comercial. Assim, essas empresas, em sua maioria, não têm centros de pesquisa no Brasil e manufaturam localmente produtos ciclicamente concebidos nos departamentos de P&D das matrizes, aqui comercializados com forte proteção tarifária e fiscal.

Por outro lado, a universidade e os institutos de pesquisa não podem substituir sistematicamente as empresas na tarefa de gerar novos produtos e processos, ainda que possam contribuir decisivamente para isso, principalmente com recursos humanos de nível internacional e com resultados de pesquisa acadêmica executada com faro de mercado. É fundamental estabelecer um território para diálogo construtivo entre os setores produtivo e acadêmico, de tal sorte que demanda e oferta de soluções se articulem de maneira harmônica, sustentando o progresso social. Esse é um papel próprio para o Governo.

O desafio é equilibrar os dois lados dessa equação, tendo em mente, para nossos propósitos, que o crescimento econômico gerado pela inovação tecnológica produz recursos adicionais tanto para a pesquisa básica - indispensável ao avanço do conhecimento humano- como para a pesquisa aplicada, realimentando, assim, todo o processo e possibilitando uma espiral de crescimento sustentado com reflexos na melhoria das condições sociais.

O gestor de recursos públicos se confronta inevitavelmente com a questão de definir o que é estratégico, atributo instrumental para o estabelecimento de prioridades. O professor José Israel Vargas, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, propôs uma definição que tem a beleza do enunciado simples, mas poderoso: "Estratégico é tudo o que temos muito ou muito pouco".

É evidente que a questão, em todos os seus matizes, é mais complexa, mas a frase embute conteúdo suficiente para se traçar as diretrizes maiores do processo.

Preliminarmente, a análise dos componentes do PIB de Minas Gerais revela o que é estratégico, porque temos muito: mineração e siderurgia, vários setores do agronegócio, serviços, indústria automobilística, construção civil, etc.

Como segundo passo, é necessário detalhar, com precisão e quantificação de grandezas, as cadeias de valor desses produtos e serviços. Só o conhecimento profundo das cadeias de valor pode instrumentalizar e contextualizar a análise de risco, a comparação entre alternativas, a barreira de entrada para os concorrentes, os trade offs embutidos, etc.

O terceiro passo, instrumental para definir um locus de diálogo entre as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas, é a identificação de todas as tecnologias subjacentes a essas cadeias de valor. De posse dessas informações, procede-se à contínua e exaustiva análise dos gargalos e desafios tecnológicos pendentes e das eventuais vantagens competitivas que tenhamos para o enfrentamento desses desafios.

Uma vez identificados os gargalos e os desafios tecnológicos presentes nas cadeias de valor daqueles produtos e serviços que são estratégicos “porque temos muito”, é possível construir uma agenda indutora, contendo os desafios de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, com garantia prévia de que os resultados terão impacto econômico. Afinal, estaríamos tratando, por construção, dos produtos mais importantes do PIB do Estado.

O outro lado da moeda – identificar o que é estratégico porque temos muito pouco –, exige conhecimentos e instrumentalização muito mais complexos.

A definição do que é estratégico “porque temos muito pouco” é muito mais complexa porque, dentre outros desafios, inclui o de "ler" para onde estão indo as tendências de mercado nos vários horizontes de planejamento. Mesmo assim, é possível começar pelo reconhecimento dos setores em que temos vantagens competitivas no Estado, como é o caso da biotecnologia, das tecnologias da informação e outras, onde temos iniciativas pioneiras que, escalando, podem trazer extraordinários retornos econômicos e sociais.

Do ponto de vista operacional, trata-se, portanto, de implantar um Sistema de Inovação Tecnológica de e para Minas Gerais, através do qual se estabeleçam as articulações concretas entre o setor privado, universidades, institutos de pesquisa e o governo. A missão é criar uma agenda objetiva de pesquisa e desenvolvimento, induzindo a inovação tecnológica em setores prioritários para a inserção competitiva dos produtos e serviços de Minas Gerais nos mercados mundiais, tendo como meta primordial o desenvolvimento econômico e social do Estado.

ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Uma agenda de inovação que articule os institutos de pesquisa e universidades e as empresas de Minas Gerais. A indústria brasileira, em particular a mineira, tem o DNA da década de 70, que foi a política de substituição de importações. O que é característico dessa política é que as empresas adquirem tecnologia, compram, licenciam tecnologia do exterior e fabricam localmente os produtos sob licença, com forte proteção tarifária. E o efeito colateral disso é que pouca inovação é feita, porque a compra cíclica de tecnologia substitui a necessidade de inovação local, o que é ruim, por causa da competitividade. Por outro lado, Minas Gerais tem um grande estoque de cientistas e engenheiros inovadores em universidades de primeira linha mundial. Então, esse talento pode ser articulado com o setor produtivo em torno de uma agenda de prioridades.

 

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Pierre Vilela
Coordenador técnico da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg)

ENTREVISTA
Pergunta: O que deve estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Um grande tema que se discutia, afeto ao nosso setor, da agricultura, é a política agrícola. Na verdade, essa política tem vários componentes que não são afetos exclusivamente à produção rural, mas a todas as cadeias que estão em torno dela, o chamado agronegócio e suas relações, mas também os indicadores sociais e os problemas ambientais que nos afligem de acordo com uma visão de desenvolvimento integrado e sustentável. Então, acho que temos de tratar, nessa visão de política agrícola, todos esses componentes, todas essas variáveis que nos dão condições de promover desenvolvimento.
Mas o principal fator com o qual esse evento pode contribuir é a visão de futuro sobre o papel da agropecuária no desenvolvimento do Estado, ou seja, a visão do Estado sobre o papel desse setor, dada a sua importância não só econômica como também social, por ser base da produção e alimentação da população; sobre o que o Estado espera da agricultura e como ele a enxerga no futuro, para que, a partir dessa visão de futuro, possamos criar as políticas que nos vão permitir chegar a essa visão de futuro.

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Vilson da Silva
Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg)

TEXTO
Proposta: Construção de um projeto de desenvolvimento para os espaços rurais

Enquanto entidade sindical, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), os sindicatos de trabalhadores rurais e diversas outras organizações sindicais e movimentos sociais, lutamos pela construção de um projeto de desenvolvimento para os espaços rurais, fundado nas diferentes dimensões da sustentabilidade (econômica, social, política, cultural e ambiental) e ancorado nas distintas formas de vida e produção familiar e associativa presentes em todo o território nacional.

As bases dessa concepção estão assentadas nas seguintes premissas:
a) Na manutenção das populações nas áreas rurais com condições dignas de vida;
b) Na valorização da produção familiar diversificada, voltada prioritariamente para o abastecimento do mercado interno e para a segurança alimentar e nutricional;
c) Na dinamização das economias regionais e territoriais com base numa integração horizontalizada das diferentes atividades econômicas desenvolvidas nos municípios de bases rurais;
d) No incentivo às formas familiares e associativas de produção;
e) No manejo e uso sustentável dos recursos naturais;
f) Na democratização da propriedade da terra;
g) Numa matriz energética menos dependente dos combustíveis fósseis;
h) No uso de tecnologias que respeitem as condições ecológicas e ampliem a autonomia dos sujeitos sociais protagonistas desse modelo de desenvolvimento rural;
i) No protagonismo político de uma diversidade de atores sociais, com suas formas legítimas de organização e de representação de seus interesses coletivos;
j) No resgate das formas tradicionais de manifestação e produção cultural.

Ao mesmo tempo, é necessário superar a antiga concepção dominante de rural, associada exclusivamente à dimensão agrícola e concebida como resíduo do urbano. Nessa visão tradicional, o desenvolvimento rural é percebido apenas como a garantia de aumento da produção agrícola à exportação de produtos primários, sem medir as consequências para a conservação da biodiversidade e a convivência com os biomas, a segurança alimentar e nutricional, a inclusão social, a preservação da diversidade de modos de vida e de cultura.

Uma nova abordagem deve considerar três atributos básicos: espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaço de (re)produção de modos de vida diferenciados.

No campo das políticas de desenvolvimento dos espaços rurais, estão sendo gestadas também importantes inovações voltadas para consolidar um novo projeto de desenvolvimento.

A incorporação de políticas com recorte territorial, com uma perspectiva de gênero, geração, raça e etnia, e também com uma abordagem ambiental e cultural; e a criação e consolidação de espaços democráticos de participação social voltados para a construção de uma governança democrática constituem a base para uma nova geração de políticas públicas que busquem integrar um conjunto de ações e medidas multissetoriais.
Por último, como um dos objetivos desse Fórum é o de gerar subsídios qualificados para a agenda do Parlamento no próximo biênio, apresentamos a seguir algumas proposições:

1- Construção de um espaço institucional, inclusive no Governo do Estado, que acolha as demandas e a participação cidadã da agricultura familiar no processo de desenvolvimento.
2- Ampliação do processo de regularização fundiária das pequenas propriedades e participação efetiva no Programa de Reforma Agrária sob responsabilidade do Governo Federal;
3- Fortalecimento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável enquanto instrumento de articulação das políticas públicas para o campo;
4- Fortalecimento da Empresa Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com foco na agricultura familiar;
5- Construção de políticas e programas de geração de emprego e renda, garantindo-se ao mesmo tempo os direitos sociais e trabalhistas dos assalariados rurais;
6- Implantação do Programa Estadual de Adequação Econômica, Social e Ambiental nas propriedades rurais;
7- Implantação de instrumentos de pagamento por serviços ambientais, inclusive no tocante ao Programa Bolsa Verde, que no ano de 2010 não recebeu a devida atenção por parte do Governo do Estado;
8- Garantia de reassentamento, no âmbito do licenciamento ambiental, a todas as famílias de agricultores atingidas pela construção de obras públicas e privadas de infraestrutura;
9- Estabelecimento de medidas que efetivamente garantam o respeito aos direitos humanos, à justiça e à inclusão social no campo;
10- Resolução do passivo sob responsabilidade do Governo do Estado, no tocante a indenizações e reassentamento junto aos agricultores afetados pela criação de Unidades de Conservação em Minas Gerais.

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