Opinião de especialistas sobre o tema Cultura

Confira a seguir o que dizem algumas referências nessa área. Você encontrará textos produzidos por eles a partir da solicitação da Assembleia e/ou entrevistas dadas por essas personalidades à TV Assembleia, além de matérias da Rádio Assembleia com base nessas entrevistas. 


Ângela Gutierrez
Presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez

Alessandra Drummond
Especialista em Direito Cultural

Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais

Mauro Werkema
Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais

Ângela Gutierrez
Presidente do Instituto Cultural Flávio Gutierrez

BOLETIM DE RÁDIO

ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
A valorização das nossas verdadeiras raízes culturais deve ser um item a ser estudado pela Assembleia Legislativa. Cultura e política devem ser aliadas em Minas Gerais, precisam ser parceiras. Temos um potencial enorme, importantíssimo para o País tanto em nossa produção contemporânea quanto na importância do nosso patrimônio cultural e do nosso patrimônio tombado. Minas acrescenta muito ao panorama cultural brasileiro de modo geral, e precisamos da ação política para levar a importância desse potencial para muito além das nossas montanhas.
 

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Alessandra Drummond
Especialista em Direito Cultural

BOLETIM DE RÁDIO

ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Entendo que o principal aspecto é a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura, cumprindo-se o que é previsto na Constituição de Minas Gerais, que é a redação e a implantação do Plano Estadual de Cultura. E isso passa por uma legislação que precisa ser aprovada pela Assembleia. E também a implementação do Sistema Estadual de Cultura e do Plano Estadual de Cultura no Estado. Além disso, penso que é bastante importante também que cumpramos uma agenda legislativa de projetos de lei que já se encontram em trâmite na Assembleia e que preveem a reforma da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e também do Fundo Estadual de Cultura, de modo a trazer de imediato mais recursos para a cultura do Estado. É ainda importante o apoio da Assembleia para a aprovação da PEC 150, que está em trâmite no Congresso e que estabelece um patamar mínimo de investimento em cultura nos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios.

Pergunta: De quanto seria o patamar mínimo?
De 1,5% para os Estados, 2% no caso da União e 1% no caso dos Municípios.

Pergunta: Quando tudo isso estiver estabelecido - o Plano Estadual de Cultura implementado e o Estado aderido ao Sistema Nacional de Cultura -, o que a cultura de Minas Gerais ganhará?
O Estado de Minas Gerais estará integrado nacionalmente com a União, com outros Estados e com os municípios, em busca da implantação de um sistema nacional de políticas públicas para a área de cultura, e passará também a receber verbas da União para que haja investimentos aqui no Estado.

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Eliane Parreiras
Secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais

BOLETIM DE RÁDIO

ENTREVISTA
Pergunta: O que deverá estar na agenda da Assembleia para promover o desenvolvimento do Estado?
Sem dúvida nenhuma, um dos principais pontos da área de cultura será a criação do Conselho Estadual de Cultura. Essa é uma demanda identificada ao longo dos últimos anos da classe artística. Ao mesmo tempo, na II Conferência Estadual de Cultura, promovida com o apoio da Assembleia, também identificamos essa grande demanda. Nos próximos meses, nos primeiros meses de 2011, o governador já implementará o Conselho Estadual de Cultura. A grande importância desse Conselho é ser primeiramente uma possibilidade de participação da sociedade civil na definição das políticas públicas de cultura e da contemplação pelo Estado da classe artística. Sem contar na relação do cidadão com as outras instâncias, isto é, com os municípios e com o governo federal.

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Mauro Werkema
Assessor do Gabinete da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais

TEXTO
Título: Desafios para as políticas culturais no novo mundo

As mutações ocorrem em ritmo que nem sempre permite, mesmo ao olhar atento, acompanhar todas as transformações. No amplo campo da cultura, da formulação conceitual e artística à práxis das mostras e espetáculos, em parceria com a “indústria do entretenimento”, a realidade fluida apresenta desafios que alcançam, de modo especial, o campo da gestão, pública ou privada.

Gestores e instituições da cultura, mesmo os consumidores, sob o impacto da revolução da tecnociência e dos comportamentos, que impulsionam a disseminação de conteúdos e mudam atitudes, estão envolvidos em novos meios de compartilhamento e novas demandas sociais, em constante re-gestação. E sentem a necessidade de ajuste e reconquistas, nem sempre fáceis de perceber e, sobretudo, de adaptação. Igualmente em tempo veloz, incompreensões, reservas de mercado, dissonâncias cognitivas ou simples resistências às mudanças permeiam a atividade cultural e vão determinando asfixias e imobilismos.

“O cuidado com nossa herança cultural deve considerá-la como nossa segunda natureza” (Harold Willians, Getty Conservation Institute). Tanto quanto o ar e a água, a cultura é essencial à vida. Nesta nova dimensão, com inserção ampliada na vida contemporânea, extraordinariamente expandida pelo mundo unificado e interdependente, a cultura assegura identidades, fermenta a elevação humana e a qualidade de vida e condiciona o êxito dos projetos de desenvolvimento socioeconômico. Sem a expressão cultural não há democracia ou diversidade, invenção e criação, memória e história, identidade e cidadania, educação e avanço. Este é o modelo que instrui os cenários para o futuro. Sua contrafacção, o obscurantismo, amortece e anula iniciativas, inovações, reposicionamentos, criando a estagnação e o niilismo, impede a cidadania e os padrões éticos de conduta. Trafega em “rotas de crise, angústia e incerteza”. Fica impedida, enfim, a síntese de Celso Furtado para a cultura: “É tudo que aprimora o homem”.
Identificar os desafios colocados à gestão cultural em um novo Brasil e um novo mundo é o melhor meio de aproveitá-los, se há disposição e flexibilidade.

Vamos por itens:
1. O amadurecimento da gestão pública da cultura passa pela construção de “políticas de Estado” e não somente “políticas de governos”, estas ao sabor de condicionantes e vontades transitórias e, quase sempre, surgidas do casuísmo. É claro que cada gestão tem compromissos e ênfases, mas questões perenes, de maior conteúdo e resultados transformadores de longo prazo, senão porque compreendem políticas que dizem respeito à essência da missão cultural pública, devem compor um programa de trabalho em calendário permanente. Não tendo, cada gestão perde memória e percurso, retorna aos procedimentos iniciantes, sem formar quadros humanos. O Plano Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, em discussão no Congresso e que motivou debates em todo o País, é um avanço significativo na gestão planejada no setor. E que necessita ser observado pelos Estados, guardadas suas peculiaridades;

2. Cultura é essencialmente multidisciplinar ou intersetorial, o que se impõe sobretudo pela extraordinária evolução do conhecimento humano, gerando especialidades e novas disciplinas. É preciso flexibilizar e ampliar o conhecimento pela transdisciplinariedade, vista como um novo paradigma para elaboração de programas conjuntos com as áreas de cultura, educação, turismo e meio ambiente, entre outras. Já se disse que “o turismo é a moderna resposta socioeconômica à cultura”, como provedor de públicos, recursos e revitalizações. Sobretudo em Minas, quando a maioria absoluta dos destinos turísticos são culturais e ambientais e a gestão deve ser compartilhada em programas únicos integrados em redes, clusters ou, no modelo mais recente, “clubes de serviço ou de produtos”, compreendendo roteiros e circuitos como a Estrada Real, parceria de segmentos da prestação de serviços a visitantes, organizações de produção e apresentação cultural, com ganhos de escala e custos. Unir recursos e esforços, financeiros, técnicos e humanos, nas diversas instâncias de poder e de gestão de destinos, seria um grande salto em programas educacionais, culturais e turísticos de Minas, em pioneirismo que poderia ser modelo para outros Estados. Seria útil lembrar Paulo Freire: “A educação só se realiza quando em interação com os contextos culturais”;

 
3. Há que se reconhecer que o Ministério da Cultura avançou na gestão Gil/Juca Ferreira, com conquistas em várias direções e destaque para o diálogo intersetorial, novos programas e aperfeiçoamento da legislação de incentivos. Nesse campo, procura-se corrigir as distorções contidas na prática atual do patrocínio privado com dinheiro público. Como também o fato de o empreendedor cultural ser obrigado a focar-se mais no patrocinador do que no público ou no valor cultural do projeto. O mercado vai se alterar bastante com a restrição à remuneração do captador, cortando a especulação. E se espera que o espetáculo, já patrocinado com dinheiro público, facilite preços e acessos, não podendo ser meramente especulativo, como ocorre com produções meramente comerciais, duplamente financiados. Velocidade na análise de projetos e um maior controle documental ainda são dificuldades. Todas essas mudanças colocam a gestão cultural no Brasil em novos limiares e a ação do Ministério precisa encontrar correspondência nos Estados e nos empreendedores. A crítica é que as mudanças ampliam o papel e poderes do Estado-provedor, em detrimento do Estado-indutor ou estimulador do livre mercado;

4. A evolução da democracia no Brasil exige novas posturas perante questões como cidadania e participação. Tal contexto, ainda em fértil discussão, já propõe um novo modelo de “gestão social”, aplicado à “esfera pública”. Multiplicam-se os segmentos de opinião, organiza-se a sociedade, ampliam-se os canais de reivindicação e expressão, entre eles as “redes sociais”, em expansão e alcance imprevisíveis. Impõe-se, por outro lado, o saudável “empoderamento” de culturas minoritárias ou não hegemônicas, como resistência ao risco de desaparecimento face à mundialização, que tem na cultura instrumento preponderante de dominação. Esse contexto, bastante recente, faz com que a chamada “esfera pública” seja cada vez mais “espaço de diálogo e de intermediação de interesses diversos e visões do mundo”, o que exige flexibilidade, abertura à controvérsia e transparência. E ainda abertura à invenção e à inovação. Choca-se o mundo novo com os vícios de uma estrutura patriarcal, paternalista ou autoritária, que se esconde na burocracia. Pela mesma causa, cai em desuso a primazia dos intelectuais como formadores do modo de pensar e arautos dos discursos dominantes. Construir propósitos comuns, em sinergia, é o maior desafio gerencial e certamente condiciona a ordem econômica das ações. Políticas públicas se organizam em redes, fóruns, conselhos e parcerias em co-produção ou co-governança do bem e do interesse público, em que as demandas encontram canais de formulação e encaminhamento. Na raiz dessa sinergia está a possibilidade da inovação social, alicerçada na cidadania ou no que se tem chamado de economia social ou solidária. Adquire novas formas e ênfases a participação do setor público nos investimentos e interesses privados e, também nesse campo, a “gestão social” é cada vez mais adequada à gestão da cultura;

5. É preciso encontrar caminhos de convivência com a televisão e a internet para retomada dos públicos aos espaços da cultura e do conhecimento, teatros, galerias etc. E reduzir a exclusão cultural, revelada pela reduzida parcela da população que tem efetivo acesso aos bens de cultura. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que apenas 14% da população vão ao cinema, 96% nunca foram a um museu, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% não viram um espetáculo de dança e o brasileiro só lê 1,8 livro por ano. É necessária uma nova lógica para o “consumo de cultura”. A principal inovação de qualquer gestão eficaz deve ser a democratização do acesso, via gratuidade ou redução de preços, como também a integração com programas educacionais. O sucesso da Campanha de Popularização do Teatro, nos meses de janeiro e fevereiro, em Belo Horizonte, fornece um surpreendente e salutar modelo de sucesso de atração de público. A evolução social em curso, que já permitiu a incorporação de pelo menos 20 milhões ao mercado de consumo, é oportunidade preciosa para um novo “marketing cultural”. Outra oportunidade é a banda larga, com 32 milhões de novos aparelhos, merecendo programas especiais que permitam que a produção cultual esteja mais presente com seu poder educacional e humanizador. Se é fundamental reduzir a exclusão eletrônica, por outro lado é preciso reconhecer que a internet, como a televisão, se orientadas pelo mercado, são os principais instrumentos homogeneizadores da cultura. Todo o setor cultural brasileiro aguarda o Plano Nacional de Cultura e, especialmente, o novo Fundo, que terá R$ 800 milhões em 2011, podendo repassar recursos a Estados e municípios; mais sete novos fundos setoriais; o Vale-Cultura e a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O Vale-Cultura prevê o acesso de mais 12 milhões de brasileiros ao mercado de bens culturais;

6. Minas Gerais apresenta uma nova e surpreendente realidade na sua configuração urbana e cultural. Nos últimos 20 anos, consolidaram-se como centros urbanos sofisticados pelo menos 50 cidades mineiras, com atividades culturais e demandas sociais estruturadas. Na base desse fenômeno, três condições favorecem Minas e explicam sua riqueza cultural e o fato de ser o segundo destino do turismo doméstico brasileiro desde 2006: a localização central e mediterrânea no mapa brasileiro, a boa acessibilidade e a diversidade cultural e natural dos atrativos e produtos. Hoje, culturalmente, Capital e interior não se diferenciam culturalmente. A expansão do conceito de “atividade cultural”, a que se incorporam várias práticas da criatividade humana, motiva quaisquer núcleos, mesmo os menores e mais distantes, a ver nesse segmento, assim como ocorre com o turismo e a área ambiental, prioridades para ações públicas e privadas. Acrescente-se a disseminação da prática da responsabilidade social, a que qualquer organização hoje deve estar atenta. A área cultural integra o balanço social como vetor fundamental da cidadania. E torna-se, cada vez mais, campo da ação social como também da mercadologia empresarial. Um programa ousado e amplo de mão dupla entre Capital e interior é fundamental em todos os aspectos: amplia mercados e enriquece o universo cultural. E que contemple a diversidade, riqueza maior de Minas, espalhada em todo o seu território, da “Minas geratriz” de Rosa, às Gerais, “catrumana”, de Saint-Hilaire. De um lado, a formação histórica propiciou heranças patrimoniais e antropológicas singulares, vindas do Século XVIII. De outro, no patrimônio construído, de valor histórico e artístico, como na natureza temos acervos e sítios preservados e com autenticidades que configuram raridades, singularidades e exemplaridades de valor universal. As Secretarias de Cultura e Turismo avançaram, nos últimos anos, na atenção e presença no interior, mas é preciso que os programas se ampliem, em mão dupla e com reciprocidades. Criados pela Secretaria de Turismo, que os certifica e acompanha, Minas tem hoje 46 Circuitos Turísticos, reunidos numa Federação (Fecitur), e que poderiam, como parte de sua organização, integrar-se com a Secretaria da Cultura, Educação e Meio Ambiente, ampliando sua governança. Por justiça, há que se reconhecer como avanços em Minas o Fundo Estadual de Cultura, a Orquestra Filarmônica, os apoios à música, ao cinema e ao teatro e a maior presença territorial;

7. Minas é um dos três Estados onde não está organizado um Conselho Estadual de Cultura, ferramenta da gestão compartilhada, essencial ao novo mundo e à amplitude cultural mineira, e que poderá enriquecer, com sua representatividade e a diversidade de opiniões, a discussão e o planejamento das políticas públicas da cultura. Os secretários Paulo Brant e Washington Mello, identificados com a criação do Conselho, ambos de formação democrática, cultivadores das relações humanas e condutas idôneas, trataram da matéria: Brant criou comissão multisetorial que elaborou projeto de lei de recriação e o regulamento do Conselho; e Washington endossou e encaminhou a proposta ao governador do Estado para envio à Assembléia Legislativa. O Conselho, com proposta moderna, consultivo e deliberativo, é instância de alta gestão que deve ser efetivamente demandada, evitando personalismos, autoritarismos, casuísmos e paternalismos na gestão pública da cultura. E, de resto, é uma exigência do Ministério da Cultura e da Política Nacional de Cultura, inclusive para o acesso a programas e recursos;

8. O financiamento da cultura e especialmente dos segmentos que ficam à margem do marketing cultural é questão básica. O crescimento econômico brasileiro deve representar uma nova era em que o mais importante é fazer da cultura um direito de todos. Em 18 anos, a Lei Rouanet disponibilizou R$ 8 bilhões. Em 2009, a renúncia fiscal alcançou R$ 1 bilhão, com 12 mil projetos examinados e pouco mais de 9 mil aprovados. Só a Petrobrás aplicou R$ 141 milhões em apoio a projetos neste ano. Mas a questão da distribuição geográfica dos incentivos é grave: nos 18 anos, a Região Sudeste ficou com 80% dos recursos, o Sul com 9,69%, o Nordeste com 6,91%, o Centro-Oeste com 3,8% e o Norte com 0,45%. E cerca de 50% dos recursos foram para apenas 3% dos produtores, em concentração altamente privilegiada e injusta. O maior projeto, até agora, de 2008, foi do Instituto Itaú Cultural, de R$ 29,5 milhões, para apoiar sua ação no setor. Dados oficiais do Ministério revelam que Minas ficou com 7% dos recursos da Lei Rouanet, em 2009, enquanto Rio obteve 35,20% e São Paulo 38,8%, em concentração absurda. O Distrito Federal ficou com 5,3% e a Bahia com apenas 0,7%. A Rouanet, portanto, não é nacional nem justa. O próprio Ministério afirma que a lei aumentou a concentração territorial e de proponentes. Um crescimento do PIB acima de 7,5%, em 2010, sinaliza um novo tempo de expansão econômica e ampliação do mercado de patrocínios, ainda limitado a poucas empresas públicas e privadas, hoje quase todas com interesses aplicados em institutos próprios. Em Minas, a lei cultural com base no ICMS tem aprovado projetos até acima de R$ 25 milhões, mas a captação não tem esgotado o limite da renúncia fixado anualmente. Um programa de esclarecimento e motivação de empresas para o marketing cultural, destacando a cultura como item fundamental do balanço social, poderia conquistar novos investidores. Ainda há muito a caminhar para termos uma produção cultural sustentável, em parceria com as “indústrias criativas” e socialmente responsável;

9. A maior riqueza cultural de Minas está na “cultura popular”, resultado de uma rara confluência de fatores naturais, históricos e sociológicos, que propiciaram “vivências” singulares, ricas de “conteúdos humanos” e geradoras de intensa criatividade. É singular no pluralismo de sua formação. É a arte criada e elaborada pela “mão do povo”, que “executa o que nem sempre a mente concebe”. O multiculturalismo mineiro, presente em todo o território das “muitas Minas”, de Guimarães Rosa, é um atrativo diferencial da cultura mineira. E que guarda tradições e práticas antigas e alcança áreas que a cultura e o turismo valorizam nos nossos dias, como a música, o artesanato, a estatuária e a imaginária populares, a pintura sacra e profana, o artesanato, a culinária, em sincretismo cultural em interação com o ruralismo, o municipalismo, a religiosidade popular, heranças africanas, festas e folguedos e manifestações do inconsciente coletivo, entre outros elementos do rico folclore mineiro. Congados, pastorinhas, cânticos antigos, práticas do bem viver, bandas de música, criações da culinária típica ou regional estão em acelerada extinção, assim como a Comissão Mineira de Folclore, aguardando programa especial de resgate e registro, além do apoio com recursos adequados a essas atividades, sem atrativos para marketing cultural. É a cultura popular que oferece resistência à homogeneidade cultural representada pelas formidáveis corporações multinacionais de produção de cultura de massa. Coloca-se, como importante e urgente, a discussão das relações das chamadas “indústrias criativas” (do audiovisual, do design, da produção editorial, de multimídia, musical, arquitetura e mesmo o turismo cultural) e a cultura popular;

10. Marco na trajetória da Unesco, já visto como um histórico ponto de inflexão, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, de outubro de 2005, ratificada pelo Brasil em 2006, assinada por 148 países (menos os EUA e Israel), é um dos textos-chave da contemporaneidade. É documento fundamental para compreensão do papel da cultura no mundo globalizado. E essencial para as políticas públicas de cultura no Brasil. Afirma a convenção que “bens e serviços culturais não podem ser considerados meros produtos comerciais, porque são portadores de valores, idéias e sentidos e formam a expressão da identidade de povos e comunidades”. E ainda “elas formam projeções coletivas, moldam atitudes sociais, educam ou impressionam de forma profunda a psique humana”. Entre os seus “considerandos”, diz: “A diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações”. Minas é sua diversidade, cultural e da natureza. De uma singular formação histórica, da mineração à agropecuária, surge a ocupação do seu território, hoje com 853 municípios e perto de 5 mil vilas e povoados, e uma variedade cultural e da natureza que muda a cada 100 km.

O turismo, em quase todos os seus segmentos, é hoje a atividade econômica que, em Minas, é capaz de gerar resultantes socioeconômicas (emprego, rendas, receitas públicas etc) a curto e médio prazos, com relativamente baixo investimento, com boa distribuição geográfica e alta compatibilidade com a preservação ambiental. A diversidade cultural e natural de Minas, por sua formação histórica e múltipla herança da natureza; a condição central e mediterrânea do Estado nos mapas brasileiro e sulamericano; a boa infraestrutura de acessibilidade, entre outros fatores, conferem competitividade elevada a Minas. O que falta é boa promoção, qualificação ampla de vários destinos turísticos, capacitação de mão de obra, sensibilização de prefeitos, fortalecimento dos Circuitos Turísticos, incluindo cultura e meio ambiente na sua governança e uma Secretaria Estadual de Turismo com visão ampla, competência gerencial e praticidade. Essa é a vocação de Minas, o turismo, por sorte hoje o maior negócio do mundo.

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