Impacto econômico e ambiental na vida de
municípios e trabalhadores marcaram os debates

O Governo Federal prometeu estabelecer novos parâmetros para o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) - o royalty da mineração - para valorizar e estimular a agregação de valor ao produto explorado, durante o Debate Público Plano Nacional de Mineração (PNM) e o novo marco regulatório da atividade, promoção das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Assuntos Municipais e Regionalização. O anúncio foi feito pelo secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Claudio Scliar, na palestra que abriu o encontro, na segunda-feira (8/8/11).

Já o deputado Almir Paraca (PT), presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, exaltou a importância de se estabelecer um novo marco para a mineração no Brasil, que assegure um impacto ambiental menor para o País. E o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Duarte Bechir (PMN), disse que conciliar a mineração com a preservação ambiental é um desafio permanente.

Confira outras posições do debate:

O diretor da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais (Ftiemg), José Oswaldo Rosa, criticou os acidentes de trabalho na mineração. "O setor que produz os bens mais caros é o que mais mata trabalhadores no País. Isso para nós é inaceitável". Disse também que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração, deveria ter uma aplicação mais justa, de forma que garanta a "sobrevida da cidade no pós-mineração", sem gerar "cidades fantasmas" quando a atividade é por algum motivo encerrada.

O consultor jurídico do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais, Fábio Henrique Vieira Figueiredo, afirmou que a entidade não tinha ainda posição fechada sobre a proposta do governo para a mineração. Segundo justificou, as diretrizes gerais havia sido expostas, mas a entidade não conhecia ainda os projetos de lei do plano nacional, do novo marco regulatório e da Cfem, para que pudesse opinar com profundidade.

O superintendente de Política Mineral da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Carlos Jardim Mozelli, rebateu as críticas feitas ao processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários, conforme estampavam faixas colocadas no Plenário por movimentos sociais. Ele argumentou que esses processos sempre foram discutidos com a participação de representantes do Ministério Público e de organizações não-governamentais antes de serem autorizados.

O presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Cabido, fez um apelo para a aprovação do novo marco regulatório do setor. "Esperamos que ele seja rapidamente aprovado no Congresso Nacional", afirmou. Ele também cobrou maior engajamento do Governo do Estado ao lado dos municípios mineradores.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira disse que o projeto do Governo Federal não tratava da questão ambiental. "Longe estamos de conseguir o desenvolvimento sustentável", afirmou. Ele citou ação movida pelo Ministério Público, a respeito das autorizações ambientais para o minério de ferro que permitiam a extração de até 300 mil toneladas por ano, sem qualquer estudo de impacto ambiental.

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Minas extrai 67% da produção nacional de minério

Minas Gerais extraiu mais de 240 milhões de toneladas de minério de ferro em 2010, o que representava 67% da produção brasileira; respondeu por 49,4% de toda a produção mineral do país; por 53% da produção de minerais metálicos e por cerca de 50% de todo o ouro produzido no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dados do mesmo ano confirmam o Estado como o maior produtor de fosfato, grafita, lítio, calcário e único produtor nacional de zinco, além de responsável pela geração de 75% de todo o nióbio do mundo.

Em 2010, em todo o País, o setor mineral obteve um faturamento de US$ 157 bilhões e gerou divisas que alcançaram US$ 51 bilhões, correspondendo a 25% do total das exportações brasileiras. O Brasil tinha à época do debate reservas de 1,3 milhão de toneladas de minério usado como combustível de usinas nucleares, o equivalente a US$ 100 bilhões, de acordo com dados do Ministério das Minas e Energia.