Ações da Assembleia

O Fórum Técnico Segurança Pública: Drogas, Criminalidade e Violência é um dos vários eventos já promovidos pela Assembleia de Minas para refletir sobre os problemas do setor e levantar propostas de soluções. Eventos institucionais desse tipo demonstram o compromisso dos deputados de exercer a representação política com a participação da sociedade, marca da atuação da ALMG nos últimos 20 anos.

Conheça alguns destaques:

Julho de 2000 - Teleconferência Segurança pública: o Papel do Estado e da Sociedade Civil, ação do Movimento pela Segurança e Vida, em julho de 2000.
Com 71 entidades de apoio, a teleconferência priorizou quatro propostas: criação da Secretaria de Defesa Social; fusão do banco de dados da Polícia Militar e da Polícia Civil; criação dos Fundos Municipais e Estadual de Segurança Pública; e fomento à criação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública. Como resultados do evento, foram promulgadas as seguintes normas:

• Lei 13.968, de 2001, que dispõe sobre a integração dos bancos de dados da Polícia Militar e da Polícia Civil
• Resolução 5.204, de 2002, que cria a Comissão Permanente de Segurança Pública na ALMG
• Lei Delegada 49 e Lei Delegada 56 (modificadas pelas LDs 112 e 117), que criam e estruturam a Secretaria de Defesa Social

Agosto de 2006 - Seminário Legislativo Segurança para todos: Propostas para uma Sociedade Mais Segura.
Das 71 propostas, sendo 20 priorizadas, uma foi implementada: A Emenda à Constituição 82, de 2010, que estende aos delegados de polícia as garantias funcionais inerentes aos defensores públicos e aos procuradores do Estado. Foram ainda apresentados e estão tramitando o Projeto de Lei (PL) 9/07, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), e o PLC 23/07, que define as regras para o investimento em segurança por parte do governo do Estado.

E outros eventos:

• 7/5/93: Ciclo Nacional de Debates - instalação do Fórum Mineiro em Defesa da Vida
• 28/8, 1º/9 e 5/9/97: Ciclo de Debates Segurança pública e democracia
• 6/7/00: Teleconferência Segurança pública: o papel do Estado e da sociedade civil, ação do Movimento pela Segurança e Vida
• 20 a 21/5/2002: Seminário Regional Violência urbana e saúde pública - evento promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com as Assembleias Legislativas da Região Sudeste
• 21 a 23/8/06: Seminário Legislativo Segurança para Todos: propostas para uma sociedade mais segura
• 15/6/09: Debate Público Contextualização do uso de drogas na RMBH
• 5 e 6/10/09: Ciclo de Debates Alternativas à privação de liberdade - outras formas de promover justiça