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Agenda das Comissões

Audiência pública

Comissão de Direitos Humanos

Comissões convidadas: Comissão de Saúde

6ª Reunião Extraordinária

Câmara Municipal de Betim, situada na Avenida Governador Valadares, 241, Centro, Betim/MG.
Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
Presidenta
Andréia de Jesus
PT
Suplente:
Beatriz Cerqueira(PT)
Vice-Presidenta
Bella Gonçalves
PSOL
Suplente:
Lohanna(PV)
Efetivo
Betão
PT
Suplente:
Cristiano Silveira(PT)
Efetivo
Bruno Engler
PL
Suplente:
Delegada Sheila(PL)
Efetivo
Caporezzo
PL
Suplente:
Coronel Sandro(PL)
  • 1ª Parte da reunião
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata
  • Leitura da correspondência
  • Designação de relator
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.

    RQC Requerimento de Comissão 4102/2023

    RQC

    4102/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    Edson Leonardo Monteiro
    Presidente da Câmara Municipal de Betim
    Wellington Ferreira de Souza
    Vereador - Câmara Municipal de Betim Vereador - Betim
    Spencer dos Santos Ferreira Junior Confirmado
    Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim
    Jaqueline Flaviana de Santana
    Secretária Municipal de Saúde de Betim
    Alessandra Ribeiro de Meireles Confirmado
    Conselheira Municipal de Saúde de Betim
    Samuel Pires de Moraes Teixeira
    Diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed
    Rilke Novato Públio Confirmado
    Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig
    Geraldo Teixeira de Abreu
    Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim
    Frei Pedro José de Assis Confirmado
    Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
    Representando Cícero Clarindo de Souza
    Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
    Bianca Rodrigues dos Santos Rocha
    Servidora Pública da Saúde e Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim - Sindserb
    Ailton Rodrigues Alcântara
    Enfermeiro - Betim
    Wanderley Ruan Gomes Debian
    Integrante do Coletivo Juntos
    Camilo de Leles Mendes Campos Confirmado
    Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
    Yara Cristina Batista Diniz
    Trabalhadora da área de Saúde em Betim e Membro do Grupo A Saúde de Betim pede Socorro
    Carlos Alberto dos Santos
    Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
Assessor
Márcio Júnio de Oliveira Rezende Silva
Tel.: (31) 21087649
Consultor
Harmonia Silva Nicolino
Tel.: (31) 21087697
Assessor de evento
Juliana Cotta Duarte
Tel.: (31) 21087699
Esta pauta poderá sofrer alterações até 24 horas antes da sua realização (parágrafo único do artigo 120 do Regimento Interno)
Resultado da reunião: Reunião ocorrida.
Spencer dos Santos Ferreira Junior
Promotor de Justiça - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim
Samuel Pires de Moraes Teixeira
Diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed
Rilke Novato Públio
Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais - Sinfarmig
Geraldo Teixeira de Abreu
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim
Bianca Rodrigues dos Santos Rocha
Servidora Pública da Saúde e Diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim - Sindserb
Camilo de Leles Mendes Campos
Presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Yara Cristina Batista Diniz
Trabalhadora da área de Saúde em Betim e Membro do Grupo A Saúde de Betim pede Socorro
Ailton Rodrigues Alcântara
Enfermeiro - Betim
Frei Pedro José de Assis (representando Cícero Clarindo de Souza)
Membro do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim
Alessandra Ribeiro de Meireles
Conselheira Municipal de Saúde de Betim
Renato Santos Pereira
Usuário do Serviço de Saúde de Betim
Edson Rodrigues Goncalves
Advogado Popular/ Presidente do PT - Betim
Wellington Ferreira de Souza (Professor Wellington)
Vereador - Betim
Wanderley Ruan Gomes Debian
Integrante do Coletivo Juntos
Carlos Alberto dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim
  • 2ª Parte da reunião
    Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Discussão e votação de parecer sobre proposição sujeita a apreciação do plenário
  • Nenhum parecer para apreciação nesta reunião.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de proposições que dispensam a apreciação do plenário
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta reunião.
  • 3ª Fase
    Recebimento, discussão e votação de proposições da comissão
  • Nenhuma proposição recebida ou discutida nesta reunião.
  • 3ª Parte da reunião
    Realização de audiências, debates e apreciação de requerimentos
  • 1ª Fase
    Audiência pública
  • Finalidade da audiência pública: Debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.

    RQC Requerimento de Comissão 4102/2023

    RQC

    4102/2023 Requerimento de Comissão

    Autores dos requerimentos:
    • Dep. Andréia de Jesus
    • Dep. Bella Gonçalves
    Resultado: Audiência pública ocorrida.
  • 2ª Fase
    Recebimento e votação de requerimentos
  • Nenhum requerimento recebido ou votado nesta reunião.
  • Requerimentos decorrentes da audiência pública e seus desdobramentos

  • RQC Requerimento de Comissão 8381/2024

    RQC

    8381/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Betim pedido de providências para a construção de um espaço adequado para o atendimento de crianças e jovens com transtorno do espectro autista - TEA -, com a disponibilidade de profissionais específicos, e ampliação dos atendimentos para maiores de 10 anos de idade, considerando denúncia de que, no município, o atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista seria apenas até essa idade.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8382/2024

    RQC

    8382/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Betim e à Copasa pedido de providências para a garantia da qualidade da água ofertada no Município de Betim, considerando a relação desse bem essencial com a saúde da população do município.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8383/2024

    RQC

    8383/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem sejam encaminhadas à Secretaria Municipal de Betim as notas taquigráficas da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada na Câmara Municipal de Betim, em dia 29/4/2024, às 10 horas, cujo objetivo era debater impactos da precarização do serviço de saúde pública e violações dos direitos básicos, por meio da compreensão da saúde como instrumento de dignidade humana e transformação social.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8384/2024

    RQC

    8384/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde pedido de providências para a instalação de uma unidade de Farmácia de Minas no Município de Betim, com o objetivo de melhorar a oferta e o acesso a medicamentos para a população do município, considerando denúncias sobre as dificuldades enfrentadas pelos usuários da saúde de Betim e região.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8386/2024

    RQC

    8386/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de providências para a garantia da qualidade da oferta dos serviços de saúde no município, quais sejam: melhoria da infraestrutura física das unidades; oferta de profissionais na quantidade necessária; oferta de medicamentos de forma ampla e perene, entre outras ações fundamentais para a prestação de serviços com dignidade à população, considerando relatos e denúncias apresentadas no decorrer da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos realizada em Betim, em 29/4/2024.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8387/2024

    RQC

    8387/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que recomende à Prefeitura Municipal de Betim que a seleção dos gerentes das unidades de saúde do município, UBS e UPA, ocorra entre os servidores efetivos de carreira, obedecendo a critérios objetivos contidos em processo seletivo interno.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8388/2024

    RQC

    8388/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja realizada visita técnica às Unidades de Pronto-Atendimento - UPAs - dos Bairros Guanabara e Teresópolis, em Betim, para averiguar as denúncias sobre precariedade da estrutura física, déficit de servidores e precarização do trabalho nestes locais.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Evento aguardando agendamento

    RQC Requerimento de Comissão 8390/2024

    RQC

    8390/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Betim pedido de informações sobre o não pagamento de salários aos profissionais de saúde do município pela organização social responsável, durante alguns meses do ano de 2021, em pleno período da pandemia de Covid-19, conforme denúncia apresentada durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em Betim, no dia 29/4/2024; a data para tais pagamentos, se há processo em andamento em desfavor dessa organização social e se já houve alguma punição.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8391/2024

    RQC

    8391/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Betim pedido de providências para a apuração da morte de Eloá Vieira Alves, em agosto de 2023, considerando a informação de que a família peregrinou por unidades de saúde em busca de atendimento médico para a criança, tendo enfrentado negligências e negativas ao acolhimento com qualidade, o que culminou no óbito da menor, e o acompanhamento das ações judiciais em andamento sobre o caso.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação

    RQC Requerimento de Comissão 8395/2024

    RQC

    8395/2024 Requerimento de Comissão

    Ementa: Requerem seja encaminhado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Betim pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem os seguintes dados: tempo médio de atendimento às chamadas nos últimos 12 meses; o número de viaturas disponíveis, indicando quantas são classificadas com USA ou USB; número de equipes em atuação, indicando os profissionais em atuação e seu quantitativo por carreira.
    Autores: Dep. Bella Gonçalves, Dep. Andréia de Jesus
    Situação: Requerimento em tramitação