Procuradoria da Mulher
"Toda mulher goza dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social."
Assim estabelece a Lei Maria da Penha, no artigo 2º.
Função da Procuradoria da Mulher
- Atuar na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres
- Zelar pela participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG
Eixos de atuação
Políticas públicas para mulheres
- Dar efetividade às políticas públicas para equidade de gênero e enfrentamento das violências contra a mulher
- Fortalecer e divulgar a rede de proteção
- Promover a igualdade de gênero e qualificar os debates de gênero
- Dar visibilidade às pautas e às agendas de proteção e de promoção das mulheres
Ações educativas e de fomento
- Promover cursos de formação para aumentar a participação política das mulheres
- Incentivar a criação de procuradorias da mulher nos municípios
Cursos oferecidos
Em parceria com outras instituições, a
Procuradoria da Mulher busca a efetividade de ações para a defesa dos direitos da mulher.
Encontros com a Procuradoria
Série de debates sobre como enfrentar as violências contra a mulher. Com deputadas, especialistas e autoridades no assunto.
Estrutura
O órgão é formado por uma procuradora-geral e por uma procuradora adjunta, que têm mandato de 2 anos. A indicação desses cargos é feita pelo presidente da ALMG entre as deputadas em exercício.
Procuradora-geral
Procuradora adjunta
Onde buscar ajuda em caso de emergência
Em situações de violência, ameaça ou risco, é fundamental buscar apoio imediato. Existem serviços gratuitos e disponíveis 24 horas por dia para orientação, acolhimento e garantia de proteção às vítimas.
- Ligue 190: Polícia Militar de Minas Gerais - situação de perigo imediato ou violência em andamento.
- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher - orientação sobre direitos das mulheres, apoio em casos de violência doméstica e familiar, encaminhamento para serviços de proteção e registro de denúncias. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
- Ligue 197: Polícia Civil de Minas Gerais - denúncias, contribuição com investigações policiais e comunicação de crimes, como casos de violência e situações suspeitas.
- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam): atendimento especializado à mulher - casos de violência (doméstica, física, psicológica ou sexual), ameaça ou perseguição. Se não houver Deam na sua cidade, vá a delegacia da Polícia Civil. Consulte as unidades.
- Aplicativo MG Mulher: plataforma do Governo de Minas Gerais - orientação e informações sobre violência contra a mulher. Disponível para download gratuito na App Store e na Google Play.