LEI nº 19.434, de 11/01/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO
ELEITO PARA O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, PREFEITO, DESIGNAÇÃO, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, POSTERIORIDADE, ELEIÇÃO, OBJETIVO, CONHECIMENTO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, POSTERIORIDADE, POSSE. AUTORIZAÇÃO, COORDENADOR, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PL PROJETO DE LEI 2139/2008
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, PREFEITO, DESIGNAÇÃO, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, POSTERIORIDADE, ELEIÇÃO, OBJETIVO, CONHECIMENTO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDIÇÃO, ATO NORMATIVO, POSTERIORIDADE, POSSE. AUTORIZAÇÃO, COORDENADOR, GRUPO, TRANSIÇÃO, GOVERNO, REQUISIÇÃO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTAS PÚBLICAS, PROGRAMA, PROJETO, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Documentos
