RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7552/2017
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências
para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que
se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem
acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da
Justiça.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da Justiça.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências para designar novo titular para a Comarca de São João do Paraíso, que se encontra sem juiz de direito desde dezembro de 2016, o que tem acarretado transtornos à população local e ao bom funcionamento da Justiça.
Tramitação