RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4354/2016
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de
providências para que os atos de passagem para a inatividade dos
policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja
efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas
de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301,
de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2016
Origem
RQC 5303 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301, de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 273/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2016
Origem
RQC 5303 de 2016
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que os atos de passagem para a inatividade dos policiais militares sejam publicados imediatamente e para que seja efetuado o pagamento das diferenças de promoções, férias-prêmio, ajudas de custo e demais verbas a que cada militar faz jus na forma da Lei 5301, de 1969, e da Lei Delegada 37, de 1989.
Resumo Pedido, Providência, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG).
Documentos relacionados Ofício 273/2016 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
03/05/2016
Remessa do Ofício 872 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 872 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
03/05/2016
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/04/2016
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 28/4/2016, pág 26.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do art 103 do RI. Aguardando prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão da presidência publicada no DL em 28/4/2016, pág 26.