PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 41/2001
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Origem
MSG 203 de 2001
Resumo DISPOSITIVOS, ESTATUTO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, LEI DELEGADA, NORMAS, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2001
Origem
MSG 203 de 2001
Resumo DISPOSITIVOS, ESTATUTO, MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, LEI DELEGADA, NORMAS, REMUNERAÇÃO, PROVENTOS, PESSOAL MILITAR, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, REMUNERAÇÃO, MILITAR.
Legislação citada EMC 39 1999 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11091 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11432 1994 - LEI ORDINÁRIA
LDL 37 1989 - LEI DELEGADA
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/6/2002, PÁG 17 COL 1.
18/06/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 20. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 20. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
13/09/2001
MENSAGEM 215 2001, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO A RETIRADA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 15/9/2001, PÁG 36 COL 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 215 2001, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO SOLICITANDO A RETIRADA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 119. MENSAGEM PUBLICADA NO DL EM 15/9/2001, PÁG 36 COL 2.
13/09/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/9/2001, PÁG 39 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. EDSON REZENDE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/9/2001, PÁG 39 COL 4.
10/08/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO SILVEIRA.
01/08/2001
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 15 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2001.