A audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária compõe as atividades de monitoramento intensivo pelo Parlamento mineiro da renegociação da dívida do Estado com a União, no âmbito do Tema em Foco, parte do programa Assembleia Fiscaliza no biênio 2025-2026. No total, 13 proposições compõem o pacote de adesão ao Propag, sendo que três já se encontram em tramitação.